De acordo com a Lei Orgânica do Município de Bento Gonçalves...

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Q3911532
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bento Gonçalves , Lei Orgânica do Município de Bento Gonçalves ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bento Gonçalves - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3911532 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere as disposições do Código de Edificações do Município de Bento Gonçalves. 

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Bento Gonçalves, “A execução das obras públicas municipais deverá ser sempre precedida de ______________________, elaborado(a) segundo as normas técnicas adequadas. As obras públicas poderão ser executadas diretamente pela Prefeitura, por suas Autarquias e entidades paraestatais, ou indiretamente, por terceiros, mediante ____________, nos termos da legislação federal e estadual pertinentes”.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 

Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: Lei Orgânica do Município de Bento Gonçalves, art. 67: "A execução das obras públicas municipais deverá ser sempre precedida de projeto, elaborado segundo as normas técnicas adequadas. As obras públicas poderão ser executadas diretamente pela Prefeitura, por suas Autarquias e entidades paraestatais, ou indiretamente, por terceiros, mediante licitação, nos termos da legislação federal e estadual pertinentes." Como o enunciado pede o preenchimento das lacunas com base nesse trecho legal, a resposta correta é "projeto – licitação".

Tema central: Obras públicas municipais
Análise das alternativas
A
Errada
Está incorreta porque, embora acerte a primeira lacuna com "projeto", erra a segunda. O art. 67 estabelece execução indireta por terceiros "mediante licitação", e não "mediante contrato".
B
Certa
A alternativa B está correta porque reproduz integralmente a redação exigida pelo art. 67 da Lei Orgânica de Bento Gonçalves. O dispositivo fixa dois pontos textuais decisivos: a obra pública municipal deve ser precedida de projeto, e a execução indireta por terceiros ocorre mediante licitação. É exatamente essa correspondência literal que resolve a questão.
C
Errada
Está incorreta em ambas as lacunas. O art. 67 exige "projeto" como requisito prévio da obra, não "planilha orçamentária"; e, para execução indireta por terceiros, a expressão legal é "licitação", não "contrato".
D
Errada
Está incorreta porque substitui as expressões literais do art. 67 por termos não previstos no trecho cobrado. A lei fala em "projeto" como antecedente da obra e em "licitação" para a execução indireta, não em "planilha orçamentária" e "orçamento".
E
Errada
Está incorreta porque o dispositivo não usa "memorial descritivo" como requisito textual para início da obra pública municipal; usa "projeto". Também não prevê "orçamento" para a execução indireta, mas sim "licitação".
Pegadinha da questão
A banca explorou a troca de expressões literalmente previstas na Lei Orgânica por termos tecnicamente próximos, especialmente "licitação" por "contrato" e "projeto" por outros documentos de obra, como planilha orçamentária ou memorial descritivo.
Dica para questões semelhantes
  • Quando o enunciado reproduzir trecho de lei municipal com lacunas, confira a literalidade do dispositivo antes de escolher termos tecnicamente parecidos.
  • Em obras públicas, diferencie o requisito prévio textual da obra do modo jurídico de execução indireta; aqui, a lei exigiu "projeto" e "licitação".
  • Se a alternativa trouxer palavra que pode até se relacionar ao tema, mas não é a expressão usada no dispositivo cobrado, elimine-a por desconformidade literal.

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