Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei Complementar nº 37 de 2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa para Concurso - Página 3

Q1274423

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Provas: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Advogado | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Administrador | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Auditor Fiscal | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Agente de Controle Interno | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor - História | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor - Geografia | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Contador | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor - Matemática | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor - Inglês | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor - Língua Portuguesa |

Q1274423 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Texto associado

Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 037/2007, que institui e dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa/RS.

Será punido com pena de demissão o servidor que:

A

Habitualmente é inassíduo ou impontual.

B

Faltou com exação no seu desempenho.

C

Gozando de licença de até 15 dias para tratamento de saúde, recuse-se ao exame médico.

D

Usufruir de licença paternidade por três anos consecutivos, em períodos distintos.

E

Usufruir de licença para tratar de interesse particular a cada quatriênio.

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Q1274422

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Provas: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Advogado | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Administrador | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Auditor Fiscal | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Agente de Controle Interno | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor - História | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor - Geografia | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Contador | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor - Matemática | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor - Inglês | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor - Língua Portuguesa |

Q1274422 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Texto associado

Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 037/2007, que institui e dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa/RS.

Analise as assertivas abaixo que tratam sobre a ajuda de custo:

I. Destina-se a cobrir as despesas de viagem e instalação do servidor que for designado para exercer missão ou estudo fora do município, por tempo que justifique a mudança temporária de residência.

II. A concessão da ajuda de custo ficará a critério da autoridade competente, que considerará os aspectos relacionados com a distância percorrida, o número de pessoas que acompanharão o servidor e a duração da ausência.

III. Poderá exceder ao dobro do vencimento do servidor, e, quando o deslocamento for para o exterior, poderá ser de até 06 (seis) vezes o vencimento, desde que arbitrada justificadamente.

IV. A concessão de ajuda de custo é compatível com a concessão de diária e vice-versa.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas I e II.

C

Apenas III e IV.

D

Apenas II, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q1274421

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Provas: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Advogado | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Administrador | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Auditor Fiscal | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Agente de Controle Interno | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor - História | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor - Geografia | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Contador | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor - Matemática | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor - Inglês | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor - Língua Portuguesa |

Q1274421 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Texto associado

Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 037/2007, que institui e dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa/RS.

São considerados como de efetivo exercício as ausências e os afastamentos em virtude das razões a seguir relacionadas:

I. Exercício de cargo em comissão, no município.

II. Falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta, padrasto, filhos ou enteados, irmãos, avô, avó, sogro, sogra e netos, até 05 (cinco) dias úteis a contar do fato.

III. Férias.

IV. Licença para concorrer a cargo eletivo.

Quais estão corretas?

A

Apenas I e III.

B

Apenas II e IV.

C

Apenas I, II e III.

D

Apenas II, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q1274419

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Provas: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Advogado | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Administrador | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Auditor Fiscal | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Agente de Controle Interno | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor - História | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor - Geografia | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Contador | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor - Matemática | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor - Inglês | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor - Língua Portuguesa |

Q1274419 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Texto associado

Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 037/2007, que institui e dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa/RS.

Sobre as mutações funcionais, assinale a alternativa correta.

A

Dar-se-á substituição de titular do cargo de provimento efetivo ou eletivo durante o seu impedimento legal.

B

A substituição é o deslocamento do servidor, no âmbito do mesmo quadro de servidores, de uma para outra seção.

C

A remoção poderá ocorrer a pedido, atendida a conveniência do serviço, ou de ofício, no interesse da administração.

D

O cargo em comissão é instituído por lei para atender encargos de direção, chefia ou assessoramento que não justifiquem a criação de uma função gratificada.

E

O valor da função gratificada fica suspenso até que o servidor que, sendo seu ocupante, retorne de ausência em virtude de luto ou casamento.

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Q1320009

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Câmara de Santa Rosa - RS Provas: Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Motorista | Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Agente Legislativo | Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Agente de Secretaria |

Q1320009 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo a Lei 37/2007 de Santa Rosa- RS os benefícios do plano de assistência à saúde ou assistência social compreendem: Quanto ao servidor:

A

Licença Prorrogada

B

Auxilio Funeral

C

Licença por acidente em serviço

D

Nenhuma das alternativas

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Q1320008

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Câmara de Santa Rosa - RS Provas: Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Motorista | Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Agente Legislativo | Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Agente de Secretaria |

Q1320008 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Sobre a Lei complementar 37/2007 de Santa Rosa- RS podemos dizer que :

A

Para os efeitos desta lei, servidor público é pessoa legalmente investida em cargo público.

B

Os cargos públicos poderão ser aleatórios e com validade de 2 anos .

C

Será tomado sem efeito o ato de provimento se não ocorrer a posse e o prazo legal.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q1319997

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Câmara de Santa Rosa - RS Provas: Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Motorista | Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Agente Legislativo | Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Agente de Secretaria |

Q1319997 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Assinale a alternativa CORRETA sobre a Lei Complementar 37/2007 de Santa Rosa- RS:

A

O adicional por tempo de serviço é devido á razão de 10% por triênio de serviços públicos prestado ao município.

B

Os adicionais de penosidade, insalubridade e periculosidade são cumulativos podendo o servidor optar por um deles.

C

Será considerada falta grave ao serviço as concessões, licenças e afastamentos previstos em leis, quando o servidor continua com direito ao vencimento normal como se ainda estivesse em seu exercício.

D

Consideram-se já remunerados os dias de repouso semanal do servidor mensalista ou quinzena lista, cujo vencimento remunera 30(trinta) ou 15(quinze) dias respectivamente.

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Q1319996

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Câmara de Santa Rosa - RS Provas: Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Motorista | Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Agente Legislativo | Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Agente de Secretaria |

Q1319996 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Sobre a Lei do Regime jurídico dos servidores Públicos do Município de Santa Rosa-RS, 37/2007 em seu capítulo lll o que podemos dizer sobre função gratificada ?

A

É instituída por lei para atender encargos de direção, chefia ou assessoramento que não justifiquem a criação de cargo em comissão, o valor da função gratificada será percebido cumulativamente com o vencimento do cargo de provimento efetivo.

B

A função gratificada é o exercício do cargo de chefia, direção ou assessoramento onde serão corpóreas o vencimento e os valores.

C

A função gratificada será tornada com efeitos de designações de servidores, e seus valores serão cumulativos de acordo com os cargos e vencimentos.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q1319995

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Câmara de Santa Rosa - RS Provas: Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Motorista | Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Agente Legislativo | Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Agente de Secretaria |

Q1319995 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei complementar de Santa Rosa- RS, 37/2007 na seção V o servidor estável só poderá perder seu cargo mediante:

A

Em virtude de sentença judicial e extrajudicial transitada em julgado.

B

Mediante indisciplina ou impontualidade nas tarefas designadas.

C

Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

D

Mediante improcedência de suas avaliações do não desempenho de suas atividades na forma da lei complementar assegurando a ampla defesa.

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Q1197683

Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS

Q1197683 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 37 que institui e dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa.
Será aplicada ao servidor a pena de demissão nos casos de, EXCETO:

A

Aplicação irregular do dinheiro público.

B

Revelação de segredo apropriado em razão do cargo.

C

Improbidade administrativa.

D

Impontualidade habitual.

E

Falta de exação em seu desempenho.

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Questões de Concurso Comentadas sobre lei complementar nº 37 de 2007 - regime jurídico dos servidores públicos do município de santa rosa em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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