Questões de Concurso
Sobre legislação do município de turuçu em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul
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O Poder Legislativo do Município é exercido pela _______________, fica fixado o número de _____ vereadores para a compor, estes deverão ser eleitos, e a Casa Legislativa funcionará de acordo com seu Regimento Interno.
I. Leis ordinárias.
II. Moções.
III. Autorizações.
IV. Indicações.
Está CORRETO o que se afirma:
( ) Plano safra.
( ) Código de posturas.
( ) Código penal.
I. Leis complementares.
II. Medidas provisórias.
III. Decretos legislativos.
Está CORRETO o que se afirma: