Gabarito: B) Correta somente em sua 1ª parte.

Interpretação e tema jurídico: A questão aborda as competências do Município previstas na Lei Orgânica de Turuçu, especialmente em relação à atuação municipal em saúde, higiene, assistência e segurança pública.

Base legal: A Lei Orgânica de Turuçu estabelece no Art. 7º, inciso VII: “zelar pela saúde, higiene, assistência e segurança públicas”. A Constituição Federal também traz essa previsão no art. 30, VII: “prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população”.

Explicação do tema: Compete ao município proteger a saúde e segurança dos cidadãos, o que envolve medidas para prevenir incêndios, insalubridade, promover higiene e prestar assistência pública. Já “promover o aumento de incêndios” é contrário ao interesse e ao dever do poder público.

Exemplo prático: Um operário municipal pode ser responsável por fiscalizar áreas públicas, eliminando riscos de incêndio (como recolhendo lixo ou entulhos) para proteger a população – jamais para incentivar incêndios.

Justificativa da resposta correta: A alternativa B está correta porque: a 1ª parte da sentença corresponde exatamente à competência municipal descrita no texto legal. Já a 2ª parte está completamente errada, pois é dever do Município evitar acidentes e promover segurança, nunca o oposto.

Por que as demais alternativas estão erradas:

• A) Totalmente correta: Incorreta, pois promover o aumento de incêndios não é competência municipal.
• C) Correta somente em sua 2ª parte: Errada, porque “promover o aumento de incêndios” fere a proteção à segurança pública.
• D) Totalmente incorreta: Equivocada, pois a 1ª parte é legalmente prevista como competência do Município.

Pegadinha: A questão mistura uma obrigação correta com uma propositalmente absurda (promover incêndios!). Atenção à leitura para não ser induzido ao erro: sempre confira se todas as partes da frase fazem sentido legal e lógico.

Jurisprudência e doutrina: O STF (RE 586224) destaca que é competência municipal legislar e agir em temas de interesse local como saúde e segurança. José Afonso da Silva ressalta a autonomia municipal para essas áreas, sempre visando o bem-estar coletivo.

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