Segundo o Plano de Carreira do Município de Morro Reuter, as...
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Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Morro Reuter - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Morro Reuter - RS - Servente de Escola |
Q4113519
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Plano de Carreira do Município de Morro Reuter, as atribuições
destinadas aos detentores de funções gratificadas correspondem, nas respectivas unidades
administrativas, a:
Gabarito comentado
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: Lei Municipal de Morro Reuter que institui o Plano de Carreira dos Servidores, art. 20, § 4º: ""§ 4º As atribuições destinadas aos detentores de funções gratificadas pelo respectivo exercício, correspondem a coordenação de serviços e atividades nas respectivas unidades administrativas mediante observância de correlação entre as qualificações ou habilitações profissionais do servidor a essas atribuições inerentes à função correspondente, nas respectivas áreas de atuação."" A alternativa A é a única compatível com essa literalidade.
Tema central: Funções gratificadas municipais
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque coincide com o núcleo jurídico expresso no art. 20, § 4º, do Plano de Carreira de Morro Reuter. O dispositivo define que as atribuições dos detentores de funções gratificadas correspondem à coordenação de serviços e atividades nas unidades administrativas. Mesmo sem reproduzir o texto integral, a alternativa traz o elemento decisivo da norma: a coordenação de serviços.
B
Errada
Está errada porque a expressão "execução de força" não consta do art. 20, § 4º, nem corresponde ao conceito legal de função gratificada. A norma municipal atribui função de coordenação de serviços e atividades, não de execução material.
C
Errada
Está errada porque "trabalhos braçais" é incompatível com a descrição legal do art. 20, § 4º. O dispositivo trata de coordenação nas unidades administrativas, e não de atividade braçal.
D
Errada
Está errada porque "serviço operário" diverge da redação normativa expressa. O Plano de Carreira não define a função gratificada como atividade operária, mas como coordenação de serviços e atividades.
E
Errada
Está errada porque "atividade subordinada" não é a fórmula adotada pela lei para caracterizar as atribuições da função gratificada. O critério legal é coordenação, e não subordinação funcional como conteúdo da atribuição.
Pegadinha da questão
A banca trocou o núcleo legal "coordenação" por expressões ligadas à execução material, operacional ou braçal do trabalho. A alternativa correta não copia todo o dispositivo, mas reproduz exatamente seu elemento decisivo.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão perguntar atribuições de cargo ou função, procure a definição literal no dispositivo indicado pelo plano de carreira.
- Se a lei usa um núcleo funcional específico, como "coordenação", elimine alternativas que descrevam execução material, trabalho braçal ou atividade operacional.
- A alternativa correta pode vir de forma resumida, desde que preserve o núcleo jurídico exato da norma.
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