Questões de Concurso Sobre legislação do município de ronda alta em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q1172754 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 579/1992 de Ronda Alta/RS. 
De acordo com o Art. 3º, o cargo público, quanto à forma de provimento, poderá ser:

I. Efetivo, quando, integrando classe singular ou classe de carreira, seja exigida prévia habilitação em concurso público para provimento.
II. Temporário, quando prestar serviço a uma determinada empresa para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviço.
III. Em comissão, para cargo de assessoramento, declarado de livre nomeação e exoneração.

Quais estão INCORRETAS?
Alternativas
Q1172753 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão , considere a Lei Municipal nº 575/1992 de Ronda Alta/RS.
Conforme determina o Art. 29, a __________ dará direito à contagem do tempo em que o servidor esteve aposentado, exclusivamente para efeito de nova aposentadoria.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q1172752 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão , considere a Lei Municipal nº 575/1992 de Ronda Alta/RS.
De acordo com o exposto no Art. 5º, a função gratificada será instituída por lei para atender a encargos de direção ou chefia, sendo privativa de servidor detentor de cargo de provimento ________, observados os requisitos para o exercício.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q1172751 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão , considere a Lei Municipal nº 575/1992 de Ronda Alta/RS.
Conforme estabelece o Art. 89, após cada período de 12 (doze) meses de vigência da relação entre o Município e o servidor, terá este direito a férias, na seguinte proporção:

I. Trinta dias corridos, quando não houver faltado ao serviço por mais de 05 (cinco) dias.
II. Vinte e quatro dias corridos, quando houver tido de seis (06) a 14 (quatorze) faltas.
III. Dezoito dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas.
IV. Doze dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q1172750 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão , considere a Lei Municipal nº 575/1992 de Ronda Alta/RS.
De acordo com o Art. 34, será tornado sem efeito o aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor não entrar em exercício no prazo de __________ dias, contados da publicação do ato de aproveitamento, mediante notificação pessoal do interessado, salvo motivo de força maior, devidamente comprovado.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q1172749 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão , considere a Lei Municipal nº 575/1992 de Ronda Alta/RS.
Conforme exposto no Art. 9º da Lei, dentre outras, NÃO é uma forma de provimento de cargo público:
Alternativas
Respostas
7: B
8: D
9: E
10: E
11: B
12: E