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Q1693903

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Ronda Alta , Lei nº 575 de 1992 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Ronda Alta ,

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ronda Alta - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Agente Administrativo |

Q1693903 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 575/1992 de Ronda Alta/RS.

Conforme estabelecido no Art. 88, o servidor fará jus a ______ dias consecutivos de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de ______ períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica, e concedidas de acordo com escala organizada pela chefia imediata.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Alternativas

15 (quinze) – 02 (dois)

20 (vinte) – 03 (três)

25 (vinte e cinco) – 04 (quatro)

30 (trinta) – 02 (dois)

35 (trinta e cinco) – 02 (dois)

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Q1693902

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Ronda Alta , Lei nº 575 de 1992 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Ronda Alta ,

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ronda Alta - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Agente Administrativo |

Q1693902 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 575/1992 de Ronda Alta/RS.
De acordo com o Art. 7º, são requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETO:

Alternativas

Ser brasileiro.

Ter idade mínima de 21 (vinte e um) anos.

Estar quite com as obrigações militares e eleitorais, para maiores de 18 anos.

Ter aptidão física e mental.

Ter o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.

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Q1220871

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Ronda Alta , Lei nº 579 de 1992 - Plano de Classificação de Cargos dos Servidores Públicos Municipais ,

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ronda Alta - RS

Q1220871 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para responder às questão abaixo, considere a Lei Municipal nº 579/1992 de Ronda Alta/RS.

De acordo com o Art. 17, suspendem a contagem do tempo para fins de promoção:
I. Os afastamentos sem direito à remuneração. II. As licenças para cursos acadêmicos III. As licenças para tratamento de saúde, exceto as decorrentes de acidentes em serviço.
Quais estão corretas?

Alternativas

Apenas I.

Apenas II.

Apenas III.

Apenas I e III.

I, II e III.

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Q1172758

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Ronda Alta , Lei nº 579 de 1992 - Plano de Classificação de Cargos dos Servidores Públicos Municipais ,

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ronda Alta - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Médico - Clínico Geral | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Médico - Veterinário |

Q1172758 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Texto associado

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 579/1992 de Ronda Alta/RS.

De acordo com o Art. 9º, fica institucionalizada como atividade permanente da Administração Municipal o treinamento dos servidores públicos, tendo como base alguns objetivos. Sendo assim, analise as seguintes afirmações, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, sobre esses objetivos.

( ) Criar e desenvolver hábitos e valores necessários ao digno exercício da função pública.
( ) Capacitar o servidor municipal para o desempenho de quaisquer cargo e função, independentemente da área de atuação.
( ) Estimular o rendimento funcional, criando condições propícias para o constante aperfeiçoamento dos servidores.
( ) Integrar os objetivos de cada servidor no exercício de suas atribuições à finalidade última da administração como um todo.
( ) Proporcionar ao servidor treinamento acadêmico, extra atividade funcional.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas

V – V – V – F – F.

V – F – V – F – V.

V – F – V – V – F.

F – F – F – V – V.

F – V – F – V – F.

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Q1172757

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Ronda Alta , Lei nº 579 de 1992 - Plano de Classificação de Cargos dos Servidores Públicos Municipais ,

Q1172757 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Texto associado

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 579/1992 de Ronda Alta/RS.

Conforme exposto no Art. 13, independentemente dos programas de treinamento programados, cada chefia desenvolverá atividades de treinamento em serviço de seus subordinados, através de:

I. Reuniões para estudo e discussão de assuntos de serviço.
II. Divulgação de normas legais e elementos técnicos relativos ao trabalho e orientação quanto ao seu cumprimento e execução.
III. Utilização de plataformas digitais.
IV. Utilização de rodízio e de outros métodos de treinamento em serviço, adequados a cada caso.

Quais estão INCORRETAS?

Alternativas

Apenas I.

Apenas III.

Apenas I e II.

Apenas II e III.

I, II, III e IV.

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Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

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Q1172756

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Ronda Alta , Lei nº 579 de 1992 - Plano de Classificação de Cargos dos Servidores Públicos Municipais ,

Q1172756 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Texto associado

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 579/1992 de Ronda Alta/RS.

Conforme estabelece o Art. 14, a promoção será realizada dentro da mesma classe funcional mediante a passagem do servidor de sua referência de vencimentos para a imediatamente superior, por critérios alternados de

Alternativas

antiguidade e indicação.

maior idade e disponibilidade.

merecimento e antiguidade.

tempo de trabalho e maior idade.

merecimento e maior prole.

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Q1172755

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Ronda Alta , Lei nº 579 de 1992 - Plano de Classificação de Cargos dos Servidores Públicos Municipais ,

Q1172755 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Texto associado

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 579/1992 de Ronda Alta/RS.

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos mencionados no Art. 2º dessa Lei:

Coluna 1 1. Promoção.
2. Classe. 3. Carreira. 4. Grupo funcional. 5. Quadro.

Coluna 2 ( ) É a passagem do servidor de sua referência de vencimento para a imediatamente superior da mesma classe funcional a que pertence o cargo, por critérios alternados de merecimento e antiguidade.

( ) É o conjunto de classes com afinidades entre si quanto à natureza do trabalho ou ao tipo de conhecimento requerido para desempenhá-lo.
( ) É o agrupamento de classe da mesma natureza funcional, hierarquizadas de acordo com o grau e a complexidade das atribuições.
( ) É o agrupamento de cargos da mesma natureza funcional, e com idênticas atribuições, responsabilidades e vencimentos.
( ) É o conjunto de carreiras e de cargos isolados do Poder Público Municipal.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas

1 – 4 – 3 – 2 – 5.

2 – 4 – 5 – 1 – 3.

4 – 2 – 1 – 3 – 5.

5 – 3 – 2 – 4 – 1.

1 – 5 – 4 – 2 – 3.

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Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

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Q1172754

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Ronda Alta , Lei nº 579 de 1992 - Plano de Classificação de Cargos dos Servidores Públicos Municipais ,

Q1172754 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Texto associado

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 579/1992 de Ronda Alta/RS.

De acordo com o Art. 3º, o cargo público, quanto à forma de provimento, poderá ser:

I. Efetivo, quando, integrando classe singular ou classe de carreira, seja exigida prévia habilitação em concurso público para provimento.
II. Temporário, quando prestar serviço a uma determinada empresa para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviço.
III. Em comissão, para cargo de assessoramento, declarado de livre nomeação e exoneração.

Quais estão INCORRETAS?

Alternativas

Apenas I.

Apenas II.

Apenas III.

Apenas I e II.

I, II e III.

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Q1172753

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Ronda Alta , Lei nº 579 de 1992 - Plano de Classificação de Cargos dos Servidores Públicos Municipais ,

Q1172753 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Texto associado

Para responder à questão , considere a Lei Municipal nº 575/1992 de Ronda Alta/RS.

Conforme determina o Art. 29, a __________ dará direito à contagem do tempo em que o servidor esteve aposentado, exclusivamente para efeito de nova aposentadoria.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas

licença

exoneração

transferência

reversão

reintegração

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Q1172752

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Ronda Alta , Lei nº 579 de 1992 - Plano de Classificação de Cargos dos Servidores Públicos Municipais ,

Q1172752 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Texto associado

Para responder à questão , considere a Lei Municipal nº 575/1992 de Ronda Alta/RS.

De acordo com o exposto no Art. 5º, a função gratificada será instituída por lei para atender a encargos de direção ou chefia, sendo privativa de servidor detentor de cargo de provimento ________, observados os requisitos para o exercício.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas

pela CLT

temporário

transitório

em comissão

efetivo

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Q1172751

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Ronda Alta , Lei nº 579 de 1992 - Plano de Classificação de Cargos dos Servidores Públicos Municipais ,

Q1172751 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Texto associado

Para responder à questão , considere a Lei Municipal nº 575/1992 de Ronda Alta/RS.

Conforme estabelece o Art. 89, após cada período de 12 (doze) meses de vigência da relação entre o Município e o servidor, terá este direito a férias, na seguinte proporção:

I. Trinta dias corridos, quando não houver faltado ao serviço por mais de 05 (cinco) dias.
II. Vinte e quatro dias corridos, quando houver tido de seis (06) a 14 (quatorze) faltas.
III. Dezoito dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas.
IV. Doze dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas.

Quais estão corretas?

Alternativas

Apenas I.

Apenas II.

Apenas III.

Apenas II e III.

I, II, III e IV.

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Q1172750

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Ronda Alta , Lei nº 579 de 1992 - Plano de Classificação de Cargos dos Servidores Públicos Municipais ,

Q1172750 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Texto associado

Para responder à questão , considere a Lei Municipal nº 575/1992 de Ronda Alta/RS.

De acordo com o Art. 34, será tornado sem efeito o aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor não entrar em exercício no prazo de __________ dias, contados da publicação do ato de aproveitamento, mediante notificação pessoal do interessado, salvo motivo de força maior, devidamente comprovado.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas

5 (cinco)

10 (dez)

15 (quinze)

20 (vinte)

25 (vinte e cinco)

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Q1172749

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Ronda Alta , Lei nº 575 de 1992 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Ronda Alta ,

Q1172749 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Texto associado

Para responder à questão , considere a Lei Municipal nº 575/1992 de Ronda Alta/RS.

Conforme exposto no Art. 9º da Lei, dentre outras, NÃO é uma forma de provimento de cargo público:

Alternativas

Nomeação.

Promoção.

Acesso.

Transferência.

Indicação.

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Respostas

14: D

15: B

16: D

17: C

18: B

19: C

20: A

21: B

22: D

23: E

24: E

25: B

26: E

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