Q2537369Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Complementar nº 203/2008, Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Passo Fundo, quando for constatado que, por negligência ou benevolência, o servidor
contribuiu para que se não apurasse, no devido tempo, a falta de outrem, será aplicada: