Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Legislação do Município de Nonoai para Concurso - Página 2

Q3523281

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Fiscal |

Q3523281 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Complementar nº 3.231/2017 — Código Tributário do Município, assinalar a alternativa que apresenta o imposto que tem como fato gerador a prestação de serviços por pessoa natural, empresário ou pessoa jurídica, com ou sem estabelecimento fixo.

A

IPTU.

B

IOF.

C

COFINS.

D

ISS.

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Q3523280

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Fiscal |

Q3523280 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Municipal nº 3.615/2022, a respeito do Plano Municipal de Saneamento Básico, analisar os itens.

I. O Plano Municipal de Saneamento Básico contempla um período de 30 anos.

II. Tem como objetivo a universalização do acesso aos serviços públicos de saneamento básico, a melhoria contínua da salubridade ambiental e da saúde pública mediante a gestão integrada e a mobilização de recursos humanos, tecnológicos, econômicos e financeiros.

III. Será avaliado anualmente e revisado a cada 10 anos, ou quando se fizer necessário.

IV. A proposta de revisão deverá ser elaborada em articulação com a prestadora dos serviços.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas nos itens I e II.

B

Apenas nos itens I e III.

C

Apenas nos itens II, III e IV.

D

Em todos os itens.

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Q3523279

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Fiscal |

Q3523279 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Considerando o disposto na Lei Municipal nº 3.458/2020 — Inspeção Sanitária e Fiscalização de Produtos de Origem Animal, analisar os itens.

I. O município fiscalizará previamente, sob os aspectos industrial e sanitário, todos os produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis, envolvidos no comércio municipal.

II. O registro no órgão municipal competente é condição eletiva para o funcionamento dos estabelecimentos industriais ou entrepostos de produtos de origem animal.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas no item II.

C

Em ambos os itens.

D

Em nenhum dos itens.

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Q3523278

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Fiscal |

Q3523278 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo a Lei Complementar nº 3.295/2018 — Código de Posturas do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

As(Os) ____________ destinam-se à circulação dos meios de transporte e dos pedestres; As(Os) __________ municipais destinam-se ao lazer e à recreação.

A

vias públicas | logradouros

B

passeios públicos | marquises

C

vias públicas | toldos

D

logradouros | vias públicas

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Q3523277

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Fiscal |

Q3523277 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Municipal nº 2.205/2003 – Política Ambiental de Proteção, Controle, Conservação e Recuperação do Meio Ambiente, a Política Ambiental do Município visa, entre outros:

I. Formular normas técnicas estabelecendo padrões de proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, respeitadas as legislações federal e estadual.

II. Incentivar atividades que provoquem alteração no ecossistema de banhados, rios, lajeados e arroios, assim como a fauna e flora de suas margens.

III. Controlar, fiscalizar e licenciar as atividades potencial e efetivamente promotoras de degradação ou poluição ambiental.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas nos itens I e II.

B

Apenas nos itens I e III.

C

Apenas nos itens II e III.

D

Em todos os itens.

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Q3522746

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Provas: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Técnico Rural | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Almoxarife | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Auxiliar de Tesouraria | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Fiscal | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Fiscal Ambiental | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Oficial Administrativo | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Orientador Social |

Q3522746 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Municipal nº 2.452/2007 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, NÃO configura como de efetivo exercício o afastamento decorrente de:

A

Férias.

B

Exercício de cargos em comissão, no Município.

C

Licença para desempenho de mandato classista.

D

Licença à gestante.

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Q3522745

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Provas: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Técnico Rural | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Almoxarife | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Auxiliar de Tesouraria | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Fiscal | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Fiscal Ambiental | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Oficial Administrativo | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Orientador Social |

Q3522745 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Nos termos da Lei Municipal nº 2.452/2007 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, atendidas as condições legais, a licença por motivo de doença em pessoa da família será concedida:

A

Sem direito à remuneração, qualquer que seja o período de afastamento.

B

Sem prejuízo da remuneração mensal, se ocorrer por até um mês.

C

Sem prejuízo da remuneração mensal, qualquer que seja o período de afastamento.

D

Com direito à remuneração mensal em dobro.

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Q3212361

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Provas: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Anos Iniciais | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Educação Física | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Educação Infantil | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Língua Inglesa | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Língua Portuguesa |

Q3212361 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Considerando a Lei Municipal nº 2.452/2007 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, NÃO será aplicada ao servidor a pena de demissão no caso de:

A

Acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções.

B

Promover manifestação de desapreço na repartição.

C

Revelação de segredo apropriado em razão do cargo.

D

Incontinência pública e conduta escandalosa.

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Q3212360

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Provas: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Anos Iniciais | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Educação Física | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Educação Infantil | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Língua Inglesa | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Língua Portuguesa |

Q3212360 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Considerando a Lei Municipal nº 2.452/2007 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, em situações excepcionais que atendam ao interesse público, é permitida a contratação temporária de pessoal. A respeito dessa contratação, analisar os itens.
I. Os contratos são de natureza administrativa, ficando assegurada a inscrição no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.
II. Consideram−se como de necessidade temporária de excepcional interesse público as contratações que visam combater surtos epidêmicos.
Está CORRETO o que se afirma:

A

Em ambos os itens.

B

Apenas no item I.

C

Apenas no item II.

D

Em nenhum dos itens.

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Q3212359

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Provas: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Anos Iniciais | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Educação Física | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Educação Infantil | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Língua Inglesa | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Língua Portuguesa |

Q3212359 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O ato de aplicação de penalidade é de competência do Prefeito. Com base na Lei Municipal nº 2.452/2007 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município existe possibilidade da aplicação de pena ser delegada aos Secretários Municipais, nos casos de:

A

Cassação da disponibilidade e suspensão.

B

Advertência ou cassação de aposentadoria.

C

Destituição de cargo ou demissão.

D

Suspensão ou advertência.

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Q3212358

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Provas: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Anos Iniciais | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Educação Física | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Educação Infantil | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Língua Inglesa | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Língua Portuguesa |

Q3212358 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo a Lei Orgânica do Município, a educação, como direito fundamental, possui responsabilidade compartilhada entre Estado, família e sociedade. Sobre a educação no âmbito do município, assinalar a alternativa CORRETA.

A

O ensino será ministrado com base na igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

B

O município não manterá seu sistema de ensino em colaboração com a União e o Estado.

C

O ensino fundamental regular será ministrado somente em língua portuguesa.

D

O município atuará prioritariamente nas classes de alfabetização, ensino fundamental e médio.

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Q3212357

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Provas: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Anos Iniciais | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Educação Física | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Educação Infantil | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Língua Inglesa | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Língua Portuguesa |

Q3212357 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Sobre o processo legislativo municipal, segundo a Lei Orgânica do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) O Prefeito não poderá solicitar à Câmara de Vereadores que aprecie, em regime de urgência, os projetos de sua iniciativa.
( ) O processo legislativo compreende a elaboração de leis complementares, decretos legislativos e moções.
( ) Nos projetos de iniciativa exclusiva do Prefeito, não será admitido aumento na despesa prevista.

A

E − C − E.

B

C − C − E.

C

E − E − C.

D

C − E − C.

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Q3210249

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Atendente de Creche |

Q3210249 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo a Lei Municipal nº 2.452/2007 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, adquire estabilidade após:

A

Três anos.

B

Cinco anos.

C

Dois anos.

D

Quatro anos.

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Q3210248

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Atendente de Creche |

Q3210248 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei Municipal nº 2.452/2007 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, NÃO é considerado requisito básico para o ingresso no serviço público municipal:

A

Estar quite com obrigações militares e eleitorais.

B

Ter a idade mínima de dezoito anos.

C

Gozar dos direitos políticos.

D

Ser brasileiro nato.

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Q2509563

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Nonoai - RS - Operador de Máquinas | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Nonoai - RS - Motorista |

Q2509563 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base na Lei Municipal nº 2.452/2007 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, não é requisito básico para ingresso no serviço público municipal:

A

Nacionalidade brasileira.

B

Estar quite com as obrigações militares e eleitorais.

C

O gozo dos direitos políticos.

D

Ter idade mínima de 16 anos.

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Q2509562

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Nonoai - RS - Operador de Máquinas | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Nonoai - RS - Motorista |

Q2509562 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Sobre o Poder Executivo, de acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

O Poder Executivo é exercido pelo __________ Municipal, auxiliado pelos ___________ Municipais.

A

Prefeito | Secretários

B

Secretário | Procuradores

C

Procurador | Secretários

D

Prefeito | Estagiários

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Q2508310

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Nonoai - RS - Técnico em Enfermagem | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Nonoai - RS - Atendente de Farmácia | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Nonoai - RS - Monitor de Informática |

Q2508310 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Fundamentando-se na Lei Municipal nº 2.452/2007 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é dever do servidor:

A

Praticar usura, agiotagem ou especulação, sob qualquer de suas formas.

B

Utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.

C

Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.

D

Proceder de forma desidiosa no desempenho das suas funções.

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Q2508309

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Nonoai - RS - Técnico em Enfermagem | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Nonoai - RS - Atendente de Farmácia | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Nonoai - RS - Monitor de Informática |

Q2508309 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Baseando-se na Lei Municipal nº 2.452/2007 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, quando um servidor estável retorna ao cargo anteriormente ocupado, é:

A

Reversão.

B

Recondução.

C

Reintegração.

D

Readaptação.

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Q2508308

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Nonoai - RS - Técnico em Enfermagem | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Nonoai - RS - Atendente de Farmácia | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Nonoai - RS - Monitor de Informática |

Q2508308 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Sobre a estabilidade dos servidores, conforme a Lei Municipal nº 2.452/2007 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade após _____ anos de efetivo exercício.

A

três

B

cinco

C

seis

D

dois

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Q2508307

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Nonoai - RS - Técnico em Enfermagem | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Nonoai - RS - Atendente de Farmácia | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Nonoai - RS - Monitor de Informática |

Q2508307 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei Orgânica do Município, a ordem social tem por base o primado do trabalho e como objetivo o bem-estar e a justiça:

A

Fiscal.

B

Trabalhista.

C

Eleitoral.

D

Social.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação do município de nonoai em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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