Q3098701Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a Lei Municipal nº 851 de 1990,
que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários
Públicos Municipais de Paraty, considera-se
abandono de cargo a ausência ao serviço sem
causa justificada por um determinado período.
Qual é a duração mínima dessa ausência para que
seja considerada abandono de cargo?
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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