Questões de Concurso
Sobre lei nº 2.378 de 1992 - estatuto dos funcionários do município de nova iguaçu em legislação dos municípios do estado do rio de janeiro
Foram encontradas 43 questões
Q2591885
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Dentre os vários benefícios concedidos aos servidores públicos, podemos destacar as licenças, que consistem na possibilidade do servidor se ausentar, justificadamente, do seu trabalho, recebendo remuneração ou não, a depender das hipóteses previstas em lei. Assinale a afirmativa correta, sobre licença, prevista na Lei nº 2.378/1992.
Q2591884
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Pedro prestou concurso público para a prefeitura de Nova Iguaçu, sendo devidamente aprovado em todas as fases. Foi publicado o ato de provimento informando que Pedro teria trinta dias para assinar o seu termo de posse. Pedro, por residir em outro Estado e visando diminuir seus gastos, solicitou que Marcos, seu amigo que reside em Nova Iguaçu, o representasse no ato da posse. De acordo com a Lei nº 2.378/1992, Marcos poderia representar Pedro no ato da posse?
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ
Provas:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Orientador Educacional
|
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Orientador Pedagógico III |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Pedagogo III |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Supervisor Escolar III |
Q2496695
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Sabe-se que na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida; os danos que dela
provierem para o serviço público; as circunstâncias agravantes ou atenuantes; e, os antecedentes funcionais. Considerando o
exposto, analise as situações a seguir.
I. Crime cometido contra a Administração Pública. II. Incontinência pública e conduta escandalosa na repartição. III. Ofensa física, em serviço, a funcionário ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem. IV. Lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio do Município. V. Revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo.
As faltas apresentadas, considerando exclusivamente a Lei Municipal nº 2.378/1992, serão penalizadas com:
I. Crime cometido contra a Administração Pública. II. Incontinência pública e conduta escandalosa na repartição. III. Ofensa física, em serviço, a funcionário ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem. IV. Lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio do Município. V. Revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo.
As faltas apresentadas, considerando exclusivamente a Lei Municipal nº 2.378/1992, serão penalizadas com:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ
Provas:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Assistente Social III
|
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Professor I - Arte |
Q2494954
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Mário é servidor da Prefeitura de Nova Iguaçu e toma conhecimento de que a autoridade superior está apurando suposta
irregularidade por ele cometida no exercício do serviço público. Preocupado, Mário procura Josias, seu amigo e também
servidor, a fim de que lhe sejam esclarecidos os possíveis desdobramentos do fato conforme o Estatuto dos Funcionários do
Município – Lei Municipal nº 2.378/ 1992. Assinale, dentre as orientações fornecidas por Josias a seguir, a única correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ
Provas:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Assistente Social III
|
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Professor I - Arte |
Q2494953
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Em um escritório de advocacia estabelecido na cidade de Nova Iguaçu, com boa parte dos clientes composta de servidores
públicos, as advogadas Maria, Júlia e Catarina, se reuniram para debater a respeito do Estatuto dos Funcionários do
Município – Lei Municipal nº 2.378/1992. Sobre o tema relativo ao processo administrativo disciplinar, Maria afirmou que
este se desenvolve nas seguintes fases: instauração, inquérito administrativo e julgamento. Júlia, por sua vez, afirmou que
uma das alternativas de defesa do servidor que está respondendo processo disciplinar é pedir exoneração de seu cargo para
que não lhe sejam impostas penalidades mais graves, o que deve ser acatado pela Administração, extinguindo-se o processo
por perda de objeto. Catarina, por fim, afirmou que, esgotado o prazo de interposição do recurso administrativo em face do
julgamento do processo, não há qualquer possibilidade de revisão do processo ainda que se aduzam fatos novos, tendo em
vista a decisão transitada em julgado. Sobre o caso hipotético apresentado, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ
Provas:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Professor I - Ciências
|
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Professor I - Educação Física |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Professor I - Geografia |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Professor I - História |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Professor I - Língua Estrangeira - Espanhol |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Professor I - Língua Estrangeira - Inglês |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Professor I - Língua Portuguesa/ILPT - Incentivo à Leitura e Produção Textual |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Professor I - Matemática |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Psicólogo III |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Professor I - Itinerante Educação Especial |
Q2492320
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com o que dispõe o Estatuto dos Funcionários do Município – Lei Municipal nº 2.378/1992, marque V para as
afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) É assegurado ao funcionário o direito à licença para o desempenho de mandato em entidade classista oficialmente reconhecida, com remuneração integral.
( ) Configura abandono de cargo a ausência intencional do funcionário ao serviço por mais de trinta dias consecutivos, sendo tal conduta punível com advertência.
( ) É assegurado o direito de licença-maternidade à servidora gestante, nos termos da Lei e sem prejuízo do salário, sendo também deferido tal direito à servidora adotante, que, nesse caso, será concedido mediante apresentação do termo judicial de guarda provisória ou definitiva à adotante ou guardiã, independentemente da idade do adotado.
A sequência está correta em
( ) É assegurado ao funcionário o direito à licença para o desempenho de mandato em entidade classista oficialmente reconhecida, com remuneração integral.
( ) Configura abandono de cargo a ausência intencional do funcionário ao serviço por mais de trinta dias consecutivos, sendo tal conduta punível com advertência.
( ) É assegurado o direito de licença-maternidade à servidora gestante, nos termos da Lei e sem prejuízo do salário, sendo também deferido tal direito à servidora adotante, que, nesse caso, será concedido mediante apresentação do termo judicial de guarda provisória ou definitiva à adotante ou guardiã, independentemente da idade do adotado.
A sequência está correta em
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ
Provas:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Agente Administrativo III
|
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Coordenador Escolar III |
Q2488698
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Tendo como base, exclusivamente, a Lei Municipal nº 2.378/1992, relacione adequadamente as colunas a seguir.
1. Reversão. 2. Reintegração. 3. Recondução. 4. Readaptação.
( ) É a investidura do funcionário em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido, em sua capacidade física e mental, verificada em inspeção médica.
( ) É a investidura do funcionário estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
( ) É o retorno à atividade de funcionário aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.
( ) É o retorno do funcionário estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; e/ou reintegração do anterior ocupante.
A sequência está correta em
1. Reversão. 2. Reintegração. 3. Recondução. 4. Readaptação.
( ) É a investidura do funcionário em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido, em sua capacidade física e mental, verificada em inspeção médica.
( ) É a investidura do funcionário estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
( ) É o retorno à atividade de funcionário aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.
( ) É o retorno do funcionário estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; e/ou reintegração do anterior ocupante.
A sequência está correta em
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ
Provas:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Agente Administrativo III
|
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Coordenador Escolar III |
Q2488697
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A Lei Municipal nº 2.378/1992 aduz que, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, poderão
ser efetuadas contratações de pessoal por tempo determinado, mediante contrato de locação de serviços. Consideram-se
como de necessidade temporária de excepcional interesse público as contratações que visem:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Secretário Escolar III |
Q2488510
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Marina logrou êxito na aprovação em concurso público para a Secretaria Municipal de Educação de Nova Iguaçu; no dia
23/09/2023, será empossada em seu cargo. Sobre o ato da posse, à luz da Lei Municipal nº 2.378/1992, marque V para as
afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A posse ocorrerá no prazo de dez dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais quinze dias, a requerimento do interessado.
( ) Em se tratando de funcionário em licença, ou afastado por qualquer outro motivo legal, o prazo será contado do término do impedimento.
( ) É defeso a posse mediante procuração específica.
( ) Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.
( ) No ato da posse, o funcionário apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
A sequência está correta em
( ) A posse ocorrerá no prazo de dez dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais quinze dias, a requerimento do interessado.
( ) Em se tratando de funcionário em licença, ou afastado por qualquer outro motivo legal, o prazo será contado do término do impedimento.
( ) É defeso a posse mediante procuração específica.
( ) Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.
( ) No ato da posse, o funcionário apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
A sequência está correta em
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ
Provas:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Auxiliar Administrativo III
|
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Auxiliar de Coordenação Escolar III |
Q2487192
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A Lei Municipal nº 2.378/1992 prevê que a investidura em cargo público ocorrerá com a
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Auxiliar de Serviços de Secretaria III |
Q2486979
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Provimento é entendido como a forma que o servidor ocupa o cargo público, podendo se dá, simplificadamente, de forma
originária, quando o servidor não integrava aquele órgão ou derivada, quando o servidor já possuía algum vínculo
anteriormente com esse órgão. Considerando a Lei nº 2.378/1992, a reintegração é forma de provimento em cargo público,
que consiste:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Auxiliar de Serviços de Secretaria III |
Q2486978
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A sindicância ou processo administrativo disciplinar é um procedimento instaurado pela autoridade pública, para apuração de
possíveis irregularidades no serviço público, assegurado ao acusado a ampla defesa. Tendo como base a Lei nº 2.378, de 29 de
dezembro 1992, do Município de Nova Iguaçu, assinale a afirmativa correta sobre a sindicância e o processo administrativo
disciplinar.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Auxiliar de Serviços de Secretaria III |
Q2486977
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A Lei nº 2.378, de 29 de dezembro 1992, dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários do Município de Nova Iguaçu. Considerando
a referida Lei, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2016
Banca:
FUNRIO
Órgão:
Câmara de Nova Iguaçu - RJ
Prova:
FUNRIO - 2016 - Câmara de Nova Iguaçu - RJ - Agente Administrativo |
Q1343743
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Conceder-se-á ao funcionário licença, de acordo com o Estatuto dos Funcionários do Município de Nova
Iguaçu (Lei nº 2378 de 29 de dezembro de 1992), EXCETO
Ano: 2016
Banca:
FUNRIO
Órgão:
Câmara de Nova Iguaçu - RJ
Prova:
FUNRIO - 2016 - Câmara de Nova Iguaçu - RJ - Agente Administrativo |
Q1343742
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A gratificação natalina corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que o funcionário fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano, conforme o Estatuto dos Funcionários do Município de Nova Iguaçu (Lei nº 2378 de 29 de dezembro de 1992).
Nesse sentido, é CORRETO afirmar que será considerada como mês integral, a fração igual ou
Ano: 2016
Banca:
FUNRIO
Órgão:
Câmara de Nova Iguaçu - RJ
Prova:
FUNRIO - 2016 - Câmara de Nova Iguaçu - RJ - Agente Administrativo |
Q1343741
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com o Estatuto dos Funcionários do Município de Nova Iguaçu (Lei nº 2378 de 29 de dezembro de
1992), quando invalidada a demissão de funcionário estável por decisão administrativa ou judicial, caberá,
com ressarcimento de todas as vantagens, o processo de
Ano: 2016
Banca:
FUNRIO
Órgão:
Câmara de Nova Iguaçu - RJ
Prova:
FUNRIO - 2016 - Câmara de Nova Iguaçu - RJ - Agente Administrativo |
Q1343740
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O exercício de cargo em comissão exigirá de seu ocupante integral dedicação ao serviço, podendo o funcionário
ser convocado sempre que houver interesse da administração, ficando na forma do Estatuto dos Funcionários
do Município de Nova Iguaçu (Lei nº 2378 de 29 de dezembro de 1992) submetido, salvo exceções
regulamentares, ao seguinte regime de trabalho:
Ano: 2016
Banca:
FUNRIO
Órgão:
Câmara de Nova Iguaçu - RJ
Prova:
FUNRIO - 2016 - Câmara de Nova Iguaçu - RJ - Agente Administrativo |
Q1343739
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Sobre a disciplina normativa da posse, de acordo com o Estatuto dos Funcionários do Município de Nova
Iguaçu (Lei nº 2378 de 29 de dezembro de 1992), é CORRETO afirmar que
Ano: 2016
Banca:
FUNRIO
Órgão:
Câmara de Nova Iguaçu - RJ
Prova:
FUNRIO - 2016 - Câmara de Nova Iguaçu - RJ - Contador |
Q1343533
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Além das ausências ao serviço previstas no Estatuto dos Funcionários do Município de Nova Iguaçu (Lei nº
2378 de 29 de dezembro de 1992), são considerados como de efetivo exercício os seguintes afastamentos,
EXCETO em caso de
Ano: 2016
Banca:
FUNRIO
Órgão:
Câmara de Nova Iguaçu - RJ
Prova:
FUNRIO - 2016 - Câmara de Nova Iguaçu - RJ - Contador |
Q1343532
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com o Estatuto dos Funcionários do Município de Nova Iguaçu (Lei 2378 de 29 de dezembro de
1992), NÃO se concederá licença-prêmio ao funcionário que, no período aquisitivo, se afastar do cargo em
virtude de
Conheça nossos planos