Tema da questão: O tema central é vantagens pecuniárias do servidor público municipal — especificamente, as parcelas que podem ser pagas além do vencimento, segundo o Estatuto dos Funcionários do Município de Nova Iguaçu (Lei nº 2.378/1992).

Fundamentação legal: Conforme dispõe o art. 49 da Lei nº 2.378/1992: “Além do vencimento, poderão ser pagas ao funcionário as seguintes vantagens: I - indenizações; II - gratificações; III - adicionais.”

Explicação do tema: Em concursos para cargos de auxiliar, é crucial saber diferenciar entre vencimento e outras parcelas salariais. O vencimento é a retribuição básica pelo cargo. Já as vantagens, como gratificações, indenizações e adicionais, são valores pagos em circunstâncias específicas.

Exemplo prático: Um servidor recebe um adicional por insalubridade (adicional), gratificação natalina (gratificação) e reembolso de transporte (indenização), além do vencimento.

Justificativa da alternativa correta:
Alternativa C: Correta. Reproduz fielmente o artigo da lei municipal, reconhecendo todas as vantagens pecuniárias cabíveis.

Análise das alternativas incorretas:

A) Incorreta. A investidura ocorre com a posse, e não com a nomeação, pois só após a posse o servidor passa a ocupar o cargo.
B) Incorreta. A perda do cargo por sentença judicial pode atingir qualquer funcionário, estável ou não. O texto da lei não restringe isso somente ao estável.
D) Incorreta. O prazo para entrar em exercício, segundo a lei, é de trinta dias e não quarenta e cinco. Cuidado com essa pegadinha de prazos!

Estratégia de prova: Sempre releia cuidadosamente os prazos e termos legais nas alternativas; palavras como "somente", "apenas" ou prazos distintos costumam indicar pegadinhas.

Doutrina: Conforme ensina Maria Sylvia Zanella Di Pietro, na obra Direito Administrativo, as vantagens podem ter natureza remuneratória ou indenizatória, não se confundindo com o vencimento básico.

Resumo: A alternativa correta é a C, pois está alinhada ao que dispõe expressamente o Estatuto dos Funcionários de Nova Iguaçu sobre as vantagens pagas aos servidores.

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Art. 39 - Além do vencimento, poderão ser pagas ao funcionário as seguintes vantagens:

I - indenizações;

II - gratificações;

III - adicionais;

§ 1º As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

§ 2º As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.

a) A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação. - posse

b) Somente perderá o cargo por sentença judicial o funcionário estável. - Incompleta: em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa. 

c) Poderão ser pagos aos funcionários, além do vencimento, indenizações, gratificações e adicionais.

d) O funcionário terá um prazo de quarenta e cinco dias, contados da nomeação, para entrar no exercício de suas funções. - 30 dias