Questões de Concurso Sobre legislação do município de paraíba do sul em legislação dos municípios do estado do rio de janeiro

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Q3753770
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Paraíba do Sul ,
Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Câmara de Paraíba do Sul - RJ Prova: IBAM - 2025 - Câmara de Paraíba do Sul - RJ - Procurador Legislativo |
Q3753770 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O Plano Diretor do Município de Paraíba do Sul (Lei nº 2.493/2006) estabelece princípios constitucionais fundamentais que orientam sua aplicação e interpretação.
Considerando tais princípios, não consta como norteador do referido Plano Diretor:
Alternativas
Q3753760
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Paraíba do Sul , Lei nº 2.182 de 2000 - Código Tributário do Município de Paraíba do Sul ,
Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Câmara de Paraíba do Sul - RJ Prova: IBAM - 2025 - Câmara de Paraíba do Sul - RJ - Procurador Legislativo |
Q3753760 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O tributo que não integra o Sistema Tributário do Município, de acordo com o Código Tributário do Município de Paraíba do Sul (Lei nº 2.182, de 20 de dezembro de 2000), é:
Alternativas
Q3753757
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Paraíba do Sul ,
Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Câmara de Paraíba do Sul - RJ Prova: IBAM - 2025 - Câmara de Paraíba do Sul - RJ - Procurador Legislativo |
Q3753757 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município de Paraíba do Sul, é vedado aos Vereadores do Município, desde a expedição do diploma: 
Alternativas
Q3753716
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Paraíba do Sul ,
Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Câmara de Paraíba do Sul - RJ Prova: IBAM - 2025 - Câmara de Paraíba do Sul - RJ - Técnico Administrativo |
Q3753716 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Um procedimento fundamental para a adequada formação e andamento de processos administrativos na Câmara Municipal de Paraíba do Sul é a juntada de documentos e processos. A técnica que consiste em reunir, de forma definitiva, um ou mais documentos a um processo principal, passando a constituir parte inseparável deste, é corretamente denominada: 
Alternativas
Q3753710
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Paraíba do Sul ,
Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Câmara de Paraíba do Sul - RJ Prova: IBAM - 2025 - Câmara de Paraíba do Sul - RJ - Técnico Administrativo |
Q3753710 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Paraíba do Sul, a condição para que o servidor habilitado em concurso público adquira a estabilidade no cargo ade provimento efetivo é que ele cumpra e seja aprovado em período de:
Alternativas
Q3753709
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Paraíba do Sul ,
Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Câmara de Paraíba do Sul - RJ Prova: IBAM - 2025 - Câmara de Paraíba do Sul - RJ - Técnico Administrativo |
Q3753709 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A Lei Orgânica do Município de Paraíba do Sul estabelece, no âmbito do Processo Legislativo, quais são os agentes com capacidade de deflagrar a fase de iniciativa de leis ordinárias e complementares, ressalvadas as hipóteses de iniciativa privativa. Tendo em vista o princípio democrático e a participação popular, a alternativa que apresenta a combinação correta dos sujeitos que são legalmente habilitados a exercer tal iniciativa é:
Alternativas
Q3753708
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Paraíba do Sul , Lei Orgânica do Município de Paraíba do Sul ,
Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Câmara de Paraíba do Sul - RJ Prova: IBAM - 2025 - Câmara de Paraíba do Sul - RJ - Técnico Administrativo |
Q3753708 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Referente ao julgamento das contas anuais do Prefeito Municipal de Paraíba do Sul e conforme as disposições da Lei Orgânica Municipal, em hipótese de rejeição das contas pela Câmara Municipal exige-se que o voto seja proferido por:  
Alternativas
Q3753678
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Paraíba do Sul , Lei Orgânica do Município de Paraíba do Sul ,
Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Câmara de Paraíba do Sul - RJ Prova: IBAM - 2025 - Câmara de Paraíba do Sul - RJ - Recepcionista |
Q3753678 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Ao dispor sobre funções e atributos do Prefeito municipal, a Lei Orgânica de Paraíba do Sul estabelece que o Prefeito: 
Alternativas
Q3753625
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Paraíba do Sul ,
Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Câmara de Paraíba do Sul - RJ Prova: IBAM - 2025 - Câmara de Paraíba do Sul - RJ - Copeiro |
Q3753625 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com o Regimento Interno, alguns integrantes dos poderes municipais são considerados agentes políticos. Um desses agentes políticos é o:
Alternativas
Q2011935
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Paraíba do Sul , Lei Orgânica do Município de Paraíba do Sul ,
Ano: 2019 Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO Órgão: Prefeitura de Paraíba do Sul - RJ Prova: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - Prefeitura de Paraíba do Sul - RJ - Guarda Civil Municipal |
Q2011935 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A saúde é direito de todos e dever do Poder Público, assegurado mediante políticas que visem à eliminação do risco de doenças e outros agravos sem qualquer discriminação. A respeito da Lei Orgânica do Município de Paraíba do Sul, marque a opção CORRETA: 
Alternativas
Q2011934
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Paraíba do Sul ,
Ano: 2019 Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO Órgão: Prefeitura de Paraíba do Sul - RJ Prova: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - Prefeitura de Paraíba do Sul - RJ - Guarda Civil Municipal |
Q2011934 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A lei nº 3.234/15 dispõe sobre a criação da Guarda-civil Municipal e a Secretaria Municipal de Segurança Pública. Analise as seguintes afirmações e em seguida marque a opção CORRETA:
I. A Guarda-civil Municipal visa proteger o patrimônio, bens, serviço, instalações públicas e o meio ambiente do Município; II. Compete ao Grupamento Ambiental coordenar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente sobre todas as ações, programas e projetos inerentes ao meio ambiente; III. É de competência específica da Guarda-civil Municipal a proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município; IV. É dever da Secretaria Municipal de Segurança Pública contribuir com ações efetivas visando à redução dos índices de criminalidade;
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Respostas
1: D
2: B
3: A
4: A
5: B
6: B
7: A
8: B
9: A
10: C
11: X
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