Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Paraná - Legislação do Município de Guaratuba para Concurso

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Q2397366
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Guaratuba ,
Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Câmara de Guaratuba - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Câmara de Guaratuba - PR - Analista de RH |
Q2397366 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
O Art. 83 da lei orgânica do município de Guaratuba estabelece que a comissão permanente competente, diante de indícios de despesas não autorizadas, poderá solicitar à autoridade governamental responsável que preste os esclarecimentos necessários no prazo de:
Alternativas
Q2397365
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Guaratuba ,
Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Câmara de Guaratuba - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Câmara de Guaratuba - PR - Analista de RH |
Q2397365 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Com base nas disposições da lei orgânica do município de Guaratuba acerca dos bens do município, analise as afirmativas abaixo e assinale V para verdadeiro e F para falso:


( ) Os veículos de uso exclusivo do Chefe dos Poderes Executivo e Legislativo serão identificados pelo brasão municipal ou pelo símbolo da administração.


( ) O patrimônio público municipal de Guaratuba é formado por bens públicos Municipais de toda a natureza e espécie, que interessem para a administração do Município e para a sua população.


( ) São bens públicos municipais apenas os créditos, direitos e ações que pertençam, a qualquer título, ao Município.


( ) A aquisição de bens imóveis, por compra ou permuta, dependerá de prévia avaliação e autorização legislativa.

As afirmativas são, de cima para baixo, respectivamente:
Alternativas
Q2397352
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Guaratuba ,
Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Câmara de Guaratuba - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Câmara de Guaratuba - PR - Gestor Legislativo |
Q2397352 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Veja as opções abaixo:


I - As sessões solenes poderão ser realizadas fora do recinto da Câmara Municipal, sendo o mesmo aprovado pelo Plenário por todos os vereadores.

II - As Sessões da Câmara Municipal deverão ser realizadas em recinto destinado ao seu funcionamento, salvo motivo de força maior devidamente caracterizado, sob pena de nulidade das deliberações nela tomadas.

III - Comprovada a impossibilidade de acesso ao recinto da Câmara ou outra causa que Impeça sua utilização, as sessões poderão ser realizadas em outro local, por decisão da Mesa Executiva.

IV - A Câmara Municipal reunir-se-á em sessões ordinárias, anualmente, e independentemente de convocação, de 1º de Março à 30 de Junho, e de 01 de Agosto a 15 de Dezembro.

Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Q2397350
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Guaratuba ,
Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Câmara de Guaratuba - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Câmara de Guaratuba - PR - Gestor Legislativo |
Q2397350 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Sobre as proposições da Lei, em conformidade com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Guaratuba, assinale a opção correta:
Alternativas
Q2397349
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Guaratuba ,
Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Câmara de Guaratuba - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Câmara de Guaratuba - PR - Gestor Legislativo |
Q2397349 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Acerca das sessões ordinárias na Câmara Municipal, é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
26: D
27: B
28: C
29: C
30: A
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