Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Paraná - Legislação do Município de Guaratuba para Concurso

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Q2397633 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Pede-se ao Candidato ao Cargo de Auxiliar Administrativo que assinale a única alternativa que NÃO apresenta um tributo de competência do Município de Guaratuba, segundo a Lei Orgânica Municipal: 
Alternativas
Q2397632 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Assinale a única alternativa que, segundo a Lei Orgânica Municipal, apresenta uma atribuição de competência exclusiva do Presidente da Câmara Municipal dos Vereadores:
Alternativas
Q2397631 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A Lei Orgânica Municipal classifica os bens públicos estradas, ruas, parques, praças, logradouros públicos e outros da mesma espécie, como:
Alternativas
Q2397630 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A Lei Orgânica Municipal determina que o Município de Guaratuba atuará prioritariamente no ensino fundamental obrigatório e pré-escolar. Com base na referida lei, a educação pré-escolar é destinada para crianças com até:
Alternativas
Q2397629 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Assinale a alternativa que apresenta os requisitos mínimos para uma servidora pública, que ingressou no serviço público municipal a partir do ano de 2023, solicitar aposentadoria voluntária, por idade e tempo de serviço, nos termos da Lei Orgânica do Município:
Alternativas
Respostas
6: C
7: D
8: B
9: B
10: D