Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado do pará

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Q3595549 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
De acordo com a Lei Orgânica, constitui objetivo e princípio fundamental do Município de Medicilândia:
Alternativas
Q3595548 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
A Lei Orgânica do Município de Medicilândia, no que diz respeito aos bens municipais, estabelece que: 
Alternativas
Q3595516 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Considerando as previsões estabelecidas na Lei Orgânica do Município de Medicilândia, analise os itens:

I. O Município exercerá poder de polícia sobre o tráfego em suas vias urbanas e rodovias, cabendo-lhe a arrecadação das multas decorrentes desse exercício.

II. O transporte é um direito fundamental do cidadão, sendo de responsabilidade do poder público municipal o planejamento, o gerenciamento e a operação de vários modos de transporte.

III. As concessionárias de serviços de transporte coletivo não devem observar a legislação sobre saúde e meio ambiente, na forma da lei.

Marque a única alternativa correta:
Alternativas
Q3595467 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
“Cabe à ___________legislar sobre assuntos de interesse local, observadas as determinações e a hierarquia constitucional, complementar à Legislação Federal e Estadual e fiscalizar mediante controle externo, a administração direta ou indireta e as empresas em que o Município detenha a maioria do capital social com direito a voto”.
Considerando a Lei Orgânica do Município de Medicilândia, preencha corretamente a lacuna apresentada:
Alternativas
Q3595466 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Medicilândia, o Poder Executivo Municipal será exercido:
Alternativas
Q3595315 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
A Lei Orgânica do Município de Medicilândia, no que diz respeito aos bens municipais, estabelece que: 
Alternativas
Q3594067 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
Responda as questões seguintes com base na Lei n. 3.120/94, e suas alterações.
A transferência constitui a passagem do servidor estável de cargo efetivo para outro de semelhante denominação, pertencente ao quadro de pessoal diverso, de órgão ou instituição do mesmo poder. A transferência poderá ser realizada, conforme o caso, da seguinte forma:
I- A pedido do servidor, atendida a conveniência do serviço;
II- De Ofício, de acordo com o interesse da administração; comprovada a vacância e necessidade do seu preenchimento desde que não traga prejuízos financeiros com locomoção ou mudança de residência do servidor transferido;
III- De cargo para outro de qualquer vencimento, no mesmo quadro, mediante o preenchimento de vaga.
Após a análise das assertivas, marque a alternativa correta
Alternativas
Q3594064 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
Com base na Lei n. 3.173/98, e suas alterações, analise as questões seguintes e marque a alternativa correta:
Os cargos de provimento efetivo compõem o quadro de carreira e, seguindo a correlação de afinidade, a natureza dos trabalhos e/ou o nível de conhecimento aplicado, serão alocados nos Grupos Ocupacionais seguintes:
I- Administrativo;
II- Fiscal;
III- Operacional;
IV- Saúde;
V- Superior; 
VI- Técnico.
Estão corretos apenas os itens:
Alternativas
Q3594063 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
Com base na Lei n. 3.173/98, e suas alterações, analise as questões seguintes e marque a alternativa correta:
A lotação dos servidores do Poder Executivo, em função desta Lei, será aprovada por Decreto do Prefeito Municipal, a partir de proposta do Secretário de Administração, respeitando-se o seguinte, exceto: 
Alternativas
Q3593702 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.


Com base na Lei n. 3.173/98, e suas alterações, analise as questões seguintes e marque a alternativa correta: 

A lotação dos servidores do Poder Executivo, em função desta Lei, será aprovada por Decreto do Prefeito Municipal, a partir de proposta do Secretário de Administração, respeitando-se o seguinte, exceto: 
Alternativas
Q3593556 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.


Responda as questões seguintes com base na Lei n. 3.120/94, e suas alterações.

A transferência constitui a passagem do servidor estável de cargo efetivo para outro de semelhante denominação, pertencente ao quadro de pessoal diverso, de órgão ou instituição do mesmo poder. A transferência poderá ser realizada, conforme o caso, da seguinte forma:


 I- A pedido do servidor, atendida a conveniência do serviço;


II- De Ofício, de acordo com o interesse da administração; comprovada a vacância e necessidade do seu preenchimento desde que não traga prejuízos financeiros com locomoção ou mudança de residência do servidor transferido;


III- De cargo para outro de qualquer vencimento, no mesmo quadro, mediante o preenchimento de vaga. 


Após a análise das assertivas, marque a alternativa correta:

Alternativas
Q3593505 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.


Com base na Lei n. 3.173/98, e suas alterações, analise as questões seguintes e marque a alternativa correta:

Sobre as regras da "ajuda de custo", apenas não se pode afirmar: 
Alternativas
Q3593456 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Responda as questões seguintes com base na Lei n. 3.120/94, e suas alterações. 
Sobre as regras da "ajuda de custo", apenas não se pode afirmar: 
Alternativas
Q3593453 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Com base na Lei n. 3.173/98, e suas alterações, analise as questões seguintes e marque a alternativa correta:
Sobre a "Progressão Horizontal", apenas não se pode afirmar:
Alternativas
Q3592447 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

Com base na Lei n. 3.173/98, e suas alterações, analise  a questão seguinte e marque a alternativa correta:
Os cargos de provimento efetivo compõem o quadro de carreira e, seguindo a correlação de afinidade, a natureza dos trabalhos e/ou o nível de conhecimento aplicado, serão alocados nos Grupos Ocupacionais seguintes:
I- Administrativo;
II- Fiscal;
III- Operacional;
IV- Saúde;
V- Superior;
VI- Técnico.
Estão corretos apenas os itens: 
Alternativas
Q3591297 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Com base na Lei n. 3.173/98, e suas alterações, analise as questões s
 A progressão horizontal também poderá ser concedida nos 2 (dois) primeiros anos de exercício profissional na Administração Pública. 
Alternativas
Q3591296 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Com base na Lei n. 3.173/98, e suas alterações, analise as questões s
Sobre a "Progressão Horizontal", apenas não se pode afirmar:
Alternativas
Q3591247 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Com base na Lei n. 3.173/98, e suas alterações, analise a questão seguinte e marque a alternativa correta:
A lotação dos servidores do Poder Executivo, em função desta Lei, será aprovada por Decreto do Prefeito Municipal, a partir de proposta do Secretário de Administração, respeitando-se o seguinte, exceto:
Alternativas
Q3591246 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Com base na Lei n. 3.173/98, e suas alterações, analise a questão seguinte e marque a alternativa correta:
Sobre a "Progressão Horizontal", apenas não se pode afirmar:
Alternativas
Q3590316 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Responda a questão seguinte com base na Lei n. 3.120/94, e suas alterações.
Sobre as regras da "ajuda de custo", apenas não se pode afirmar:
Alternativas
Respostas
301: E
302: A
303: C
304: C
305: A
306: D
307: D
308: D
309: D
310: C
311: B
312: D
313: C
314: B
315: C
316: B
317: D
318: D
319: A
320: C