Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado do pará

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Q3595466
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Medicilândia , Lei Orgânica do Município de Medicilândia ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Medicilândia - PA Prova: Instituto Ágata - 2023 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Agente de Vigilância Sanitária |
Q3595466 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Medicilândia, o Poder Executivo Municipal será exercido:
Alternativas
Q3595315
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Medicilândia , Lei Orgânica do Município de Medicilândia ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Medicilândia - PA Provas: Instituto Ágata - 2023 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Agente Administrativo | Instituto Ágata - 2023 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Inspetor Escolar | Instituto Ágata - 2023 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Ouvidor | Instituto Ágata - 2023 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Fiscal Municipal |
Q3595315 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
A Lei Orgânica do Município de Medicilândia, no que diz respeito aos bens municipais, estabelece que: 
Alternativas
Q3594067
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Óbidos , Lei nº 3.120 de 1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Óbidos ,
Ano: 2023 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Óbidos - PA Prova: Fundação CETAP - 2023 - Prefeitura de Óbidos - PA - Assistente Social |
Q3594067 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
Responda as questões seguintes com base na Lei n. 3.120/94, e suas alterações.
A transferência constitui a passagem do servidor estável de cargo efetivo para outro de semelhante denominação, pertencente ao quadro de pessoal diverso, de órgão ou instituição do mesmo poder. A transferência poderá ser realizada, conforme o caso, da seguinte forma:
I- A pedido do servidor, atendida a conveniência do serviço;
II- De Ofício, de acordo com o interesse da administração; comprovada a vacância e necessidade do seu preenchimento desde que não traga prejuízos financeiros com locomoção ou mudança de residência do servidor transferido;
III- De cargo para outro de qualquer vencimento, no mesmo quadro, mediante o preenchimento de vaga.
Após a análise das assertivas, marque a alternativa correta
Alternativas
Q3594064
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Óbidos , Lei nº 3.173 de 1998 - Plano de Cargos e Carreira do Poder Executivo do Município de Óbidos ,
Ano: 2023 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Óbidos - PA Prova: Fundação CETAP - 2023 - Prefeitura de Óbidos - PA - Assistente Social |
Q3594064 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
Com base na Lei n. 3.173/98, e suas alterações, analise as questões seguintes e marque a alternativa correta:
Os cargos de provimento efetivo compõem o quadro de carreira e, seguindo a correlação de afinidade, a natureza dos trabalhos e/ou o nível de conhecimento aplicado, serão alocados nos Grupos Ocupacionais seguintes:
I- Administrativo;
II- Fiscal;
III- Operacional;
IV- Saúde;
V- Superior; 
VI- Técnico.
Estão corretos apenas os itens:
Alternativas
Q3594063
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Óbidos , Lei nº 3.173 de 1998 - Plano de Cargos e Carreira do Poder Executivo do Município de Óbidos ,
Ano: 2023 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Óbidos - PA Prova: Fundação CETAP - 2023 - Prefeitura de Óbidos - PA - Assistente Social |
Q3594063 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
Com base na Lei n. 3.173/98, e suas alterações, analise as questões seguintes e marque a alternativa correta:
A lotação dos servidores do Poder Executivo, em função desta Lei, será aprovada por Decreto do Prefeito Municipal, a partir de proposta do Secretário de Administração, respeitando-se o seguinte, exceto: 
Alternativas
Q3593702
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Ano: 2023 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Óbidos - PA Prova: Fundação CETAP - 2023 - Prefeitura de Óbidos - PA - Enfermeiro |
Q3593702 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.


Com base na Lei n. 3.173/98, e suas alterações, analise as questões seguintes e marque a alternativa correta: 

A lotação dos servidores do Poder Executivo, em função desta Lei, será aprovada por Decreto do Prefeito Municipal, a partir de proposta do Secretário de Administração, respeitando-se o seguinte, exceto: 
Alternativas
Q3591297
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Lei nº 3.173 de 1998 - Plano de Cargos e Carreira do Poder Executivo do Município de Óbidos ,
Ano: 2023 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Óbidos - PA Prova: Fundação CETAP - 2023 - Prefeitura de Óbidos - PA - Médico Veterinário |
Q3591297 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Com base na Lei n. 3.173/98, e suas alterações, analise as questões s
 A progressão horizontal também poderá ser concedida nos 2 (dois) primeiros anos de exercício profissional na Administração Pública. 
Alternativas
Q3588999
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Ano: 2023 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Óbidos - PA Prova: Fundação CETAP - 2023 - Prefeitura de Óbidos - PA - Agente de Operação e Fiscalização de Trânsito/Condutor Socorrista/Fiscal de Meio Ambiente/Fiscal de Tributos |
Q3588999 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
De acordo com a Lei municipal n. 3.120/94, e suas alterações, se houver, da sindicância poderá resultar:

I- demissão a bem do serviço público;
II- suspensão de até 60 (sessenta) dias;
III- advertência;
IV- abertura de processo disciplinar.

Estão corretos apenas os itens:
Alternativas
Q3588957
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Ano: 2023 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Óbidos - PA Prova: Fundação CETAP - 2023 - Prefeitura de Óbidos - PA - Auxiliar Administrativo |
Q3588957 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
De acordo com a pela Lei municipal n. 3.173/98, e suas alterações, se houver, a jornada de trabalho dos servidores integrantes do Quadro Geral de Cargos e Carreiras da Administração Direta do Poder Executivo será de, no máximo:
Alternativas
Q3588953
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Ano: 2023 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Óbidos - PA Prova: Fundação CETAP - 2023 - Prefeitura de Óbidos - PA - Auxiliar Administrativo |
Q3588953 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
O regime jurídico estatutário instituído pela Lei municipal n. 3.120/94, e suas alterações, se houver, é aplicável:
Alternativas
Q3588717
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Óbidos , Lei nº 3.120 de 1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Óbidos ,
Ano: 2023 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Óbidos - PA Prova: Fundação CETAP - 2023 - Prefeitura de Óbidos - PA - Engenheiro Agrônomo |
Q3588717 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.


Responda as questões seguintes com base na Lei n. 3.120/94, e suas alterações.


 

Sobre as regras da "ajuda de custo", apenas não se pode afirmar: 
Alternativas
Q3588211
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Ano: 2023 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Óbidos - PA Prova: Fundação CETAP - 2023 - Prefeitura de Óbidos - PA - Técnico em Enfermagem Socorrista |
Q3588211 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Carlos tomou posse em cargo público municipal e, passado o prazo máximo de 30 (trinta) dias, não entrou em efetivo exercício. Neste caso, é correto afirmar, conforme a Lei municipal n. 3.120/94, e suas alterações,  se houver:
Alternativas
Q3588209
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Ano: 2023 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Óbidos - PA Prova: Fundação CETAP - 2023 - Prefeitura de Óbidos - PA - Técnico em Enfermagem Socorrista |
Q3588209 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Marco exerce de maneira ininterrupta cargo público civil por exatos 6 (seis) anos e 13 (treze) dias. Nesse caso, é correto afirmar, conforme a Lei municipal n. 3.120/94, e suas alterações, se houver:
Alternativas
Q3587939
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Ano: 2023 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Óbidos - PA Prova: Fundação CETAP - 2023 - Prefeitura de Óbidos - PA - Técnico em Radiologia |
Q3587939 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
É adicional previsto na Lei municipal n. 3.120/94, e suas alterações, se houver:
Alternativas
Q2639510
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Augusto Corrêa , Lei nº 1.883 de 2015 - Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Augusto Corrêa ,
Ano: 2023 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Augusto Corrêa - PA Prova: FADESP - 2023 - Prefeitura de Augusto Corrêa - PA - Agente de Combate às Endemias |
Q2639510 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

AS QUESTÕES DE 11 A 20 REFEREM-SE AO REGIME JURÍDICO ÚNICO (RJU) DO MUNICÍPIO DE AUGUSTO CORRÊA.

Sobre a licença do funcionário público para tratamento de saúde é correto afirmar que

Alternativas
Q2639508
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Augusto Corrêa , Lei nº 1.883 de 2015 - Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Augusto Corrêa ,
Ano: 2023 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Augusto Corrêa - PA Prova: FADESP - 2023 - Prefeitura de Augusto Corrêa - PA - Agente de Combate às Endemias |
Q2639508 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

AS QUESTÕES DE 11 A 20 REFEREM-SE AO REGIME JURÍDICO ÚNICO (RJU) DO MUNICÍPIO DE AUGUSTO CORRÊA.

No que se refere a direitos e vantagens pecuniárias do funcionário público, o padrão fixado em lei, acrescido dos avanços trienais e das gratificações adicionais, denomina-se

Alternativas
Q2639491
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Augusto Corrêa , Lei nº 1.883 de 2015 - Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Augusto Corrêa ,
Ano: 2023 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Augusto Corrêa - PA Prova: FADESP - 2023 - Prefeitura de Augusto Corrêa - PA - Agente de Combate às Endemias |
Q2639491 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

AS QUESTÕES DE 11 A 20 REFEREM-SE AO REGIME JURÍDICO ÚNICO (RJU) DO MUNICÍPIO DE AUGUSTO CORRÊA.

Sobre o décimo terceiro salário a ser concedido ao servidor público municipal, determina-se o seguinte:

Alternativas
Q2639481
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Augusto Corrêa , Lei nº 1.883 de 2015 - Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Augusto Corrêa ,
Ano: 2023 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Augusto Corrêa - PA Prova: FADESP - 2023 - Prefeitura de Augusto Corrêa - PA - Agente de Combate às Endemias |
Q2639481 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

AS QUESTÕES DE 11 A 20 REFEREM-SE AO REGIME JURÍDICO ÚNICO (RJU) DO MUNICÍPIO DE AUGUSTO CORRÊA.

Como pena disciplinar, a pena de advertência, em infração de natureza leve, visando sempre ao aperfeiçoamento profissional do funcionário, será aplicada

Alternativas
Q2639448
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Augusto Corrêa , Lei nº 1.883 de 2015 - Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Augusto Corrêa ,
Ano: 2023 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Augusto Corrêa - PA Prova: FADESP - 2023 - Prefeitura de Augusto Corrêa - PA - Agente de Combate às Endemias |
Q2639448 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

AS QUESTÕES DE 11 A 20 REFEREM-SE AO REGIME JURÍDICO ÚNICO (RJU) DO MUNICÍPIO DE AUGUSTO CORRÊA.

À servidora gestante será concedida licença maternidade de

Alternativas
Q2639421
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Augusto Corrêa , Lei nº 1.883 de 2015 - Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Augusto Corrêa ,
Ano: 2023 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Augusto Corrêa - PA Prova: FADESP - 2023 - Prefeitura de Augusto Corrêa - PA - Agente de Combate às Endemias |
Q2639421 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

AS QUESTÕES DE 11 A 20 REFEREM-SE AO REGIME JURÍDICO ÚNICO (RJU) DO MUNICÍPIO DE AUGUSTO CORRÊA.

Sobre as férias do funcionário público de Augusto Corrêa, é correto afirmar que

Alternativas
Respostas
301: A
302: D
303: D
304: D
305: D
306: C
307: B
308: D
309: C
310: A
311: C
312: A
313: A
314: C
315: B
316: C
317: C
318: B
319: B
320: D
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