Nos termos do Estatuto do Magistério Público do Município de Serra/ES (Lei Municipal nº 2.172/99), a carga horária a ser cumprida no exercício da função de Coordenador Escolar será de: 

Considerando as disposições contidas no Estatuto do Magistério Público do Município de Serra/ES (Lei Municipal nº 2.172/99), julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

( )A jornada de trabalho do profissional da educação será de 25 horas semanais podendo ser estendida até 60 horas semanais para o profissional detentor de um cargo, de acordo com a necessidade do Sistema Público Municipal de Ensino.

( )Na função de regência de classe, o professor destinará 1/4 da jornada de trabalho semanal para o desenvolvimento de atividades de planejamento, que deverão ser cumpridas na unidade de ensino, ou quando necessário, em outro local designado pela Secretaria Municipal de Educação.

( )Incluem-se nas atividades aludidas no parágrafo anterior, além das de planejamento destinadas à preparação e avaliação do trabalho didático, as de colaboração com administração da unidade de ensino, reuniões pedagógicas, articulação com a comunidade e aperfeiçoamento profissional de acordo com a proposta pedagógica de cada unidade de ensino.

Assinale a alternativa julgamento está correta:

Acerca das metas previstas na Lei Municipal nº 4.432/15 (Plano Municipal de Educação da Serra), julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)Meta 2: universalizar o ensino fundamental de 9 anos para toda a população de 6 a 14 anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PME.

(__)Meta 1: universalizar até 2018, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a educação infantil em creches, de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até o final da vigência deste PME.

(__)Meta 4: universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos (às) estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação e o atendimento educacional especializado na rede regular de ensino e nas salas de recursos multifuncionais.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:

Nos termos do Regimento Referência para as Unidades de Ensino da Rede Municipal da Serra/ES, quanto aos serviços de apoio ao processo educativo, indique verdadeiro (V) para o serviço que compõe esse processo e falso (F) para o que não compõe:
(__)Auxiliar de serviços gerais ou serventes.
(__)Merendeira(o).
(__)Vigilante, desde que não seja guarda patrimonial.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:

Analise as seguintes afirmações referentes à fixação das divisas distritais, conforme estabelecido na Lei Orgânica do Município de Irupi/ES:

I. A delimitação das divisas distritais deve dar preferência a formas geográficas irregulares e de difícil identificação.

II. Sempre que possível, a delimitação deve aproveitar as linhas naturais do território, como rios e cadeias montanhosas.

III. Na ausência de linhas naturais, pode-se utilizar linhas retas entre pontos facilmente identificáveis para definir as divisas.

Está correto o que se afirma em: 

 Sobre a criação, organização, supressão ou fusão de distritos no Município de Irupi/ES, é correto afirmar que: 

Conforme o Artigo 8º da Lei Orgânica do Município de Irupi/ES, a divisão administrativa do município pode incluir: 

Analise as seguintes afirmações referentes à Lei Orgânica do Município de Irupi/ES:

I. A cidade de Irupi é a sede do Governo do Município, e qualquer alteração de nome ou sede depende de lei estadual e consulta plebiscitária à população.

II. Os poderes do Município são o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, funcionando de forma independente e harmônica.

III. A participação popular na administração pública pode ocorrer por meio de órgãos colegiados e associações civis, além de outras formas previstas na lei.

Está correto o que se afirma em: 

A Lei Orgânica, em seu Título III, trata da Organização do Município. Nesse contexto, com relação a organização político-administrativa e as competências do município, de acordo com as disposições da Lei Orgânica, analise as afirmativas abaixo:
I.A organização político-administrativa do Município com­preende os distritos, subdivididos em Regiões Administrativas, subordinados à Administração Central.
II.É vedado ao Município, dentre outros, criar distinção entre brasileiros ou preferências en­tre si.
III.Compete privativamente ao município criar, organizar e suprimir distritos, observados os requisitos estabelecidos na legislação estadual e na Lei Orgâ­nica.
IV.É competência concorrente do Município, da União e do Estado, dentre outras hipóteses, preservar as florestas, os manguezais, a fauna e a flora.
V.Por meio de instrumento legal específico, poderá haver cooperação entre o Município e o Estado visando à reintegração e à transferência da organização, gestão e fiscalização do transporte coletivo.
Assinale a alternativa CORRETA:

Segundo o Código de Proteção Ambiental do Município de Nova Venécia/ES marque a definição correta sobre impacto ambiental local. 

O Referencial Curricular da Rede Municipal de Ensino de Nova Venécia/ES alinhado à Base Nacional Comum Curricular destaca a interação com a cultura municipal como essencial à educação infantil. Para promover a interação com a cultura do município, o professor deve adotar as seguintes estratégias:

I. Promover atividades que envolvam a reutilização de materiais recicláveis, explorando conceitos de sustentabilidade e incentivando práticas ambientalmente conscientes.
II. priorizar o ensino da leitura baseado na associação direta entre os sons das letras, fonemas e os símbolos gráficos ensinando os sons individuais de cada letra.
III. Enriquecer o repertório cultural das crianças convidando profissionais da comunidade, artistas locais, músicos, escritores, artesãos, para compartilhar suas experiências e habilidades.
IV. Integrar festividades e tradições locais ao calendário escolar, comemorações de feriados regionais e festa cultural.
V. Envolver a criança em investigações sobre a história da cidade, personalidades locais, monumentos ou aspectos geográficos que caracterizam o município.

Está correto o que se afirma em: 

Nos termos do Regimento Referência para as Unidades de Ensino da Rede Municipal de Nova Venécia/ES, analise as assertivas acerca da modalidade de Educação do Campo:

I. A Educação do Campo compreende a educação básica em suas etapas de Educação Infantil, Ensino Fundamental, destina-se ao atendimento às populações rurais em suas mais variadas formas de produção de vida dos agricultores e familiares.
II. As Escolas Comunitárias Rurais na perspectiva da Pedagogia da Alternância devem desenvolver uma metodologia de organização do ensino tendo como proposta educativa para a população do campo, o foco na interação entre o estudante que vive no meio rural e a realidade que vivencia em seu cotidiano, de forma a promover constante troca de conhecimentos entre seu ambiente de vida, de trabalho e de estudo.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

Segundo o Regimento Referência para as Unidades de Ensino da Rede Municipal de Nova Venécia/ES, o ensino nas unidades da rede pública municipal será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:

Um servidor público municipal fez uma solicitação interna à Procuradoria jurídica querendo tirar algumas dúvidas sobre direitos envolvendo o tempo de serviço, de acordo com Estatuto dos servidores públicos do município de Nova Venécia/ES. Para isso, enviou uma série de perguntas que foram respondidas pelo órgão. A partir deste caso hipotético, assinale a alternativa abaixo que apresenta uma informação incorreta quanto às solicitações feitas pelo servidor em questão: 

Aos procuradores municipais é essencial ter clareza quanto aos conceitos constituintes do regime jurídico dos servidores públicos daquele ente federativo, estes trazidos pela Lei municipal nº 2.021, de 20 de dezembro de 1994, o Estatuto dos servidores públicos do município de Nova Venécia/ES. Assim, analise nas alternativas abaixo qual dos termos não está relacionado corretamente ao conceito mostrado, de acordo com a legislação acima citada: 

A expressão “política” assume diversas conotações ao longo das décadas no contexto social brasileiro e os cargos e funções de confiança possuem correlação direta com essas acepções, pois é importante ao chefe do Poder Executivo municipal criar relações sociais estáveis por meio de mecanismos legalmente garantidos. Desta forma, leia as alternativas abaixo e verifique aquela que, de acordo com a Lei municipal nº 2.021, de 20 de dezembro de 1994, o Estatuto dos servidores públicos do município de Nova Venécia/ES, traga uma informação INCORRETA:

De acordo com o Estatuto dos servidores públicos do município de Nova Venécia/ES, o servidor efetivo possui alguns direitos relativos a licenças que podem ser gozadas pelo mesmo, como a licença sem vencimento para tratar de interesses particulares, de até o máximo de quatro anos, após: 

Segundo o Art. 84º, Lei Complementar nº 05/2008, Código de Posturas do Município de Nova Venécia/ES, para preservar a estética e a higiene pública é proibido: 

Considerando o Código de Obras e Edificações do Município de Nova Venécia/ES, complete a lacuna do excerto a seguir:

“Art. 31. Os __________ e _________ deverão ficar na obra e serem apresentados à ______________ sempre que solicitados.”

Na imposição da multa e para graduá-la, serão considerados: (Art. 7º, §ú, Lei Complementar nº 05/2008, Código de Posturas do Município de Nova Venécia/ES)