Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Ceará - Legislação do Município de Crato para Concurso

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Q1792516
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará Legislação do Município de Crato ,
Ano: 2021 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Crato - CE Prova: CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Fiscal de Controle Urbano |
Q1792516 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
De acordo com o Código de Posturas do Crato (Lei Nº 2280/2005), as obras ou serviços que podem ser iniciadas sem licença do órgão competente são:
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Q1792515
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará Legislação do Município de Crato , Lei Orgânica do Município do Crato ,
Ano: 2021 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Crato - CE Prova: CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Fiscal de Controle Urbano |
Q1792515 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
De acordo com a Lei Orgânica do Município do Crato, onde trata sobre Obras e Serviços Públicos, sabe-se que nenhuma obra, salvo os casos de extrema urgência, devidamente justificados, serão realizadas sem que conste:
Alternativas
Q1792514
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará Legislação do Município de Crato , Lei Orgânica do Município do Crato ,
Ano: 2021 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Crato - CE Prova: CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Fiscal de Controle Urbano |
Q1792514 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
De acordo com a Lei Orgânica do Município do Crato, as competências privativas do município são:
I. sinalizar as vias urbanas e as estradas do município; II. regulamentar, autorizar e fiscalizar a afixação de cartazes e anúncios, em locais sujeitos ao poder de polícia municipal; III. proteger o meio ambiente e combater a poluição, em qualquer de suas formas; IV. combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização social dos setores desfavorecidos.
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Q1788666
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará Legislação do Município de Crato , Lei nº 2.867 de 2013 - Estatuto da Guarda Municipal ,
Ano: 2021 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Crato - CE Prova: CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Guarda Municipal |
Q1788666 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
Com base em lei própria, a Guarda Municipal do Crato tem como hierarquia na ordem, exceto:
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Q1788665
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará Legislação do Município de Crato , Lei nº 2.867 de 2013 - Estatuto da Guarda Municipal ,
Ano: 2021 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Crato - CE Prova: CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Guarda Municipal |
Q1788665 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
Com base em lei própria, a Guarda Municipal do Crato tem seguinte estrutura organizacional, exceto:
Alternativas
Respostas
6: C
7: E
8: A
9: B
10: C
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