Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Ceará - Legislação do Município de Crato para Concurso
Foram encontradas 16 questões
Ano: 2021
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Crato - CE
Prova:
CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Fiscal de Tributos |
Q1794623
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
Assinale a alternativa INCORRETA. Quanto a fiscalização dos tributos municipais:
Ano: 2021
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Crato - CE
Prova:
CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Fiscal de Tributos |
Q1794621
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
Assinale a alternativa INCORRETA. Quanto a inscrição do imposto:
Ano: 2021
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Crato - CE
Prova:
CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Fiscal de Controle Urbano |
Q1792539
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
Não faz parte dos institutos jurídicos e políticos dos instrumentos de planejamento municipal da política urbana:
Ano: 2021
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Crato - CE
Prova:
CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Fiscal de Controle Urbano |
Q1792518
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
As placas de obras de
acordo com o Código de Posturas do Crato (Lei
Nº 2280/2005), deverão seguir as seguintes informações:
Ano: 2021
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Crato - CE
Prova:
CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Fiscal de Controle Urbano |
Q1792517
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
De acordo com o Código de Posturas do Crato (Lei Nº 2280/2005), é correto afirmar:
I. qualquer demolição a ser realizada depende de licença do órgão competente da prefeitura; II. os serviços ou obras públicas ou privadas estarão sujeitos ao prévio licenciamento do Poder Público Municipal, entretanto não há necessidade de profissional, pessoal física ou jurídica, legalmente habilitado em todos os casos; III. os proprietários das obras são responsáveis, civil e penalmente, pela fiel execução dos projetos aprovados; IV. a falta de precaução e consequentes acidentes que envolvam operários e terceiros, por imperícia, negligência ou imprudência são de responsabilidade do profissional construtor da obra.
I. qualquer demolição a ser realizada depende de licença do órgão competente da prefeitura; II. os serviços ou obras públicas ou privadas estarão sujeitos ao prévio licenciamento do Poder Público Municipal, entretanto não há necessidade de profissional, pessoal física ou jurídica, legalmente habilitado em todos os casos; III. os proprietários das obras são responsáveis, civil e penalmente, pela fiel execução dos projetos aprovados; IV. a falta de precaução e consequentes acidentes que envolvam operários e terceiros, por imperícia, negligência ou imprudência são de responsabilidade do profissional construtor da obra.