Questões de Concurso Sobre código tributário do município de guaraciaba do norte em legislação dos municípios do estado do ceará

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Q3072653
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará Legislação do Município de Guaraciaba do Norte , Código Tributário do Município de Guaraciaba do Norte ,
Ano: 2024 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2024 - Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE - Fiscal de Tributos |
Q3072653 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
A Taxa de Serviços Diversos, que é prevista na norma tributária municipal, é devida pela prestação efetiva de serviços públicos específicos e divisíveis ao contribuinte e incide sobre, EXCETO: 
Alternativas
Q3072652
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará Legislação do Município de Guaraciaba do Norte , Código Tributário do Município de Guaraciaba do Norte ,
Ano: 2024 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2024 - Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE - Fiscal de Tributos |
Q3072652 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
Referente às normas municipais tributárias, a taxa que tem como fato gerador o exercício do poder de polícia de fiscalização do cumprimento da legislação disciplinadora, a que se submete qualquer pessoa, física ou jurídica, em razão da instalação, localização e permanência de quaisquer estabelecimentos ou exercício de atividades neste Município, para verificar as condições para a instalação, localização e permanência em observância à legislação do uso e ocupação do solo urbano, às posturas municipais relativas à segurança, à ordem e à tranquilidade pública, ao meio ambiente e demais normas urbanísticas e de polícia administrativa, sendo indivisível quanto à sua cobrança, é denominada de: 
Alternativas
Q3072651
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará Legislação do Município de Guaraciaba do Norte , Código Tributário do Município de Guaraciaba do Norte ,
Ano: 2024 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2024 - Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE - Fiscal de Tributos |
Q3072651 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
A Administração Municipal promoverá campanhas de educação fiscal com o objetivo de informar, esclarecer e orientar a população sobre, EXCETO: 
Alternativas
Q3072650
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará Legislação do Município de Guaraciaba do Norte , Código Tributário do Município de Guaraciaba do Norte ,
Ano: 2024 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2024 - Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE - Fiscal de Tributos |
Q3072650 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
Analise as sentenças a seguir, acerca do imposto sobre serviço de qualquer natureza, em concordância com CTM.

I- A incidência do imposto independe da denominação dada ao serviço prestado.
II- A incidência do imposto independe da existência de estabelecimento fixo.
III- A incidência do imposto depende do cumprimento de quaisquer exigências legais, regulamentares ou administrativas, relativas à atividade, sem prejuízo das cominações cabíveis.
IV- A incidência do imposto depende do pagamento pelos serviços prestados.
V- A incidência do imposto depende do resultado financeiro obtido.

Assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q3072649
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará Legislação do Município de Guaraciaba do Norte , Código Tributário do Município de Guaraciaba do Norte ,
Ano: 2024 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2024 - Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE - Fiscal de Tributos |
Q3072649 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
A respeito do fato gerador e do local de incidência do imposto, sobre serviço de qualquer natureza, de acordo com o Código Tributário Municipal (CTM), assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q3072648
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará Legislação do Município de Guaraciaba do Norte , Código Tributário do Município de Guaraciaba do Norte ,
Ano: 2024 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2024 - Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE - Fiscal de Tributos |
Q3072648 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
Sobre os Contribuintes e Responsáveis do Imposto, a respeito da transmissão de bens imóveis e direitos inter vivos, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q3072647
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará Legislação do Município de Guaraciaba do Norte , Código Tributário do Município de Guaraciaba do Norte ,
Ano: 2024 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2024 - Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE - Fiscal de Tributos |
Q3072647 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
A base de cálculo do imposto sobre a transmissão de bens imóveis e direitos inter vivos é, segundo o CTM, EXCETO: 
Alternativas
Q3072646
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará Legislação do Município de Guaraciaba do Norte , Código Tributário do Município de Guaraciaba do Norte ,
Ano: 2024 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2024 - Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE - Fiscal de Tributos |
Q3072646 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
Conforme o CTM, o imposto sobre a transmissão de bens imóveis e direitos inter vivos não incide sobre a transmissão de bens e direitos, quando, EXCETO:
Alternativas
Q3072645
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará Legislação do Município de Guaraciaba do Norte , Código Tributário do Município de Guaraciaba do Norte ,
Ano: 2024 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2024 - Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE - Fiscal de Tributos |
Q3072645 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
Entendem-se como hipóteses na incidência do imposto sobre a transmissão de bens imóveis e direitos inter vivos, conforme Código Tributário do Município, EXCETO: 
Alternativas
Q3072644
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará Legislação do Município de Guaraciaba do Norte , Código Tributário do Município de Guaraciaba do Norte ,
Ano: 2024 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2024 - Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE - Fiscal de Tributos |
Q3072644 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
Analise as sentenças a seguir, conforme Código Tributário Municipal (CTM).

I- A transmissão de direitos reais sobre imóveis, incluído às garantias e servidões.
II- A cessão de direitos relativos à fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoas jurídicas.
III- A cessão de direitos relativos às transmissões, a transmissão de direitos reais sobre imóveis, incluído as garantias e servidões.
IV- A transmissão de direitos reais sobre imóveis, com exceção às garantias e servidões.
V- A transmissão de bens imóveis, por natureza ou acessão física.

Assinale a alternativa que contenha apenas fatos geradores do imposto sobre a transmissão de bens imóveis e direitos inter vivos. 
Alternativas
Respostas
1: C
2: D
3: A
4: A
5: D
6: A
7: A
8: B
9: C
10: C
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