Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo para Concurso

Foram encontradas 66 questões

Q1743688 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Há terrenos não edificados e imóveis subutilizados ou não utilizados, localizados na Macrozona Urbana do Município de Guaratinguetá, necessários à implantação de programas habitacionais de interesse social, que deverão ser urbanizados e dotados de equipamentos públicos, cabendo declaração de Direito de Preempção sobre tais terrenos. Esses terrenos pertencem à Zona Especial de Interesse Social – ZEIS
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Q1717286 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta:
I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal, II - do Prefeito Municipal, III - de iniciativa popular;
Está correto em:
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Q1630296 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme o Estatuto dos funcionários públicos civis do município de Riversul- SP, Art. 9º - Nomeação é o ato administrativo pelo qual o cargo público é atribuído a uma pessoa. Parágrafo Único – as nomeações serão feitas: EXCETO:
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Q1626000 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Bianca, servidora pública estável, tem o desejo de participar das próximas eleições municipais, candidatando-se para vereadora. Considerando a situação fática em que a servidora seja candidata, ela terá direito à licença:
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Q1618224 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Quanto ao desmembramento e divisão de lotes, é correto afirmar que
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Respostas
21: D
22: D
23: C
24: D
25: D