Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo para Concurso - Página 161

Q1243339

Ano: 2018 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: IMA - 2018 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Assistente Técnico Jurídico |

Q1243339 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Conforme o disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, a ação disciplinar, quanto à advertência, prescreverá em

A

60 (sessenta) dias.

B

90 (noventa) dias.

C

120 (cento e vinte) dias.

D

180 (cento e oitenta) dias.

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Q1243338

Ano: 2018 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: IMA - 2018 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Assistente Técnico Jurídico |

Q1243338 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Conforme o disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, o adicional de sexta parte será devido aos servidores após ________________ anos ininterruptos de efetivo exercício exclusivamente municipal, calculado sobre a remuneração do servidor.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

A

20 (vinte)

B

25 (vinte e cinco)

C

30 (trinta)

D

35 (trinta e cinco)

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Q1243337

Ano: 2018 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: IMA - 2018 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Assistente Técnico Jurídico |

Q1243337 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Conforme o disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, serão considerados de efetivo exercício, exceto, para os processos de evolução funcional e estágio probatório, a serem disciplinados em lei própria, os afastamentos em virtude de
I. doação de sangue, por uma vez ao ano. II. casamento, por 8 (oito) dias consecutivos. III. luto de 2 (dois) dias consecutivos, pelo falecimento de cunhados ou sogros.
É correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

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Q1239172

Ano: 2018 Banca: IPEFAE Órgão: Câmara de São João da Boa Vista - SP

Q1239172 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Com fundamento no artigo 61 da Lei Orgânica do Município local, o Prefeito e o Vice-Prefeito, quando no exercício do cargo, não poderão, sem licença da Câmara Municipal, sob pena de perda do cargo ou do mandato, ausentar-se do Município por período superior a:

A

45 (quarenta e cinco) dias.

B

15 (quinze) dias.

C

30 (trinta) dias.

D

60 (sessenta) dias.

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Q1238955

Ano: 2018 Banca: IPEFAE Órgão: Câmara de São João da Boa Vista - SP

Q1238955 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Com fulcro no artigo 58 da Lei Orgânica do Município local, no caso de impedimento do Prefeito e do Vice- prefeito, ou ainda, no caso de vacância do cargo, qual deverá ser o procedimento adotado?

A

Novas eleições deverão ser convocadas imediatamente.

B

O caso será remetido ao governador do estado, a fim de designar um substituto no prazo não superior a 30 (trinta) dias.

C

Deverá assumir o Presidente da Câmara.

D

Uma sessão extraordinária deverá ser designada em até 15 (quinze), objetivando a criação de uma comissão eleitoral composta por 5 (cinco) membros.

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Q1238075

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Transerp - SP

Q1238075 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Verificada a inobservância de qualquer das disposições do Decreto Municipal nº 319/2012 (Regulamenta o sistema de transporte coletivo de passageiros no município de Ribeirão Preto), é correto afirmar que os operadores infratores estarão sujeitos, conforme a natureza da falta, dentre outras, às seguintes penalidades:

A

declaração de inidoneidade e advertência.

B

multa e suspensão do direito de dirigir.

C

recolhimento da CNH e multa.

D

declaração de caducidade e suspensão do direito de dirigir.

E

advertência e recolhimento da CNH.

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Q1228848

Ano: 2018 Banca: IDECAN Órgão: Câmara de Nova Europa - SP

Q1228848 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Em conformidade com o Artigo 5º da Lei Orgânica do Município de Nova Europa-São Paulo. Ao Município de Nova Europa compete: I. Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial; II. Promover no que couber, adequado ordenamento territorial mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento da ocupação do solo urbano; III. Estabelecer normas de edificação, de loteamento, de arruamento, e de zoneamento urbano, bem como as limitações urbanísticas convenientes à ordenação de seu território.
Estão corretos o itens

A

I e II somente.

B

I e III somente.

C

II e III somente.

D

Todos os itens.

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Q1206853

Ano: 2018 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Lucélia - SP

Q1206853 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei complementar municipal Nº. 4.457, de 03 de novembro de 2014 Código de Postura do município de Lucélia SP . Artigo 35 Complete a lacuna abaixo:
O proprietário de imóvel, edificado ou não, localizado em via ou logradouro público, dotado de qualquer tipo de pavimentação ou guias e sarjeteamento, fica obrigado a construir muros e passeio, bem como promover as medidas de reparo e manutenção, obedecidos os seguintes prazos, a partir da notificação:
a) _________ dias para construção; b) 30 (trinta) dias para reconstrução e reparos.

A

60 (sessenta)

B

90 (noventa)

C

80 (oitenta)

D

Nenhuma das alternativas

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Q1206718

Ano: 2018 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Lucélia - SP

Q1206718 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Conforme a Lei complementar municipal Nº. 4.457, de 03 de novembro de 2014 . Código de Postura do município de Lucélia SP . Artigo 97 - Poderão ser comercializados em feira livre:
I - gêneros alimentícios.
II - flores, plantas ornamentais e pequenos acessórios para jardinagem.
III - confecções e artefatos de uso pessoal e doméstico;
IV - artesanato.
Assinale a alternativa CORRETA.

A

Apenas I e III.

B

Apenas II, III e IV.

C

I, II e III e IV.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q1206162

Ano: 2018 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de São João da Boa Vista - SP

Q1206162 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Sobre os Emolumentos, Embargos e Penalidades, tratados no Capítulo VIII da Lei 1.477/04, faz-se as seguintes afirmações: I - Do Auto do Embargo deverão constar o nome do infrator, a localização da obra embargada, o artigo do código de edificações (Lei 1.477/04) infringido, nome do fiscal, testemunhas, assinatura do infrator, nome e CREA do responsável técnico (quando houver). II - Durante o prazo concedido para a regularização da obra embargada, o infrator deverá executar os serviços necessários ao atendimento da intimação, podendo dar continuidade as outras etapas da obra concomitantemente. III - Os emolumentos para aprovação de projeto, expedição de licenças, vistorias, multas, tapumes e outros serviços serão tabelados pela Prefeitura do Município de São João da Boa Vista. IV - Feito o embargo, a Prefeitura intimará o infrator a pagar a multa em que tiver incorrido, fixando prazo para regularização da obra, podendo esta multa ser cancelada se os impostos e taxas referentes à IPTU, aprovação de projeto e licença de obra estiverem devidamente pagos.
A partir das afirmações, assinale a alternativa correta.

A

Apenas as afirmações I e II estão corretas.

B

Apenas a afirmação I, II e III está correta.

C

Apenas as afirmações I, III e IV estão corretas.

D

Apenas as afirmações I e III estão corretas.

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Q1193905

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP

Q1193905 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

No tocante no artigo 161, da Lei Complementar n.º 34/2011, do Município de Santana de Parnaíba, a ação disciplinar quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição do cargo em comissão, prescreverão em

A

120 (cento e vinte) dias.

B

180 (cento e oitenta) dias.

C

2 (dois) anos.

D

5 (cinco) anos.

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Q1193284

Ano: 2018 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Lucélia - SP

Q1193284 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei complementar municipal Nº. 4.457, de 03 de novembro de 2014 Código de Postura do município de Lucélia SP . Assinale a alternativa INCORRETA.

A

Os terrenos, edificados ou não, situados nas áreas urbana e de expansão urbana do Município deverão ser, obrigatoriamente, mantidos limpos, capinados e isentos de quaisquer materiais nocivos à vizinhança e à coletividade.

B

A limpeza de terrenos, inclusive capinação, deverá ser realizada sempre que a vegetação atingir no máximo 20 centímetros de altura.

C

Nos terrenos referidos no presente artigo não será permitido conservar fossas abertas, escombros e construções inabitáveis.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q1179614

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Paulo - SP - Arquitetura |

Q1179614 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Algumas variáveis fazem parte da equação para o cálculo, referente ao conceito que se entende como o “direito de construir”, da outorga onerosa. São elas:

A

área do terreno, área construída, valor do m² do terreno, coeficiente de aproveitamento e fator de planejamento.

B

área do terreno, área construída computável, valor do m² do terreno, fator de interesse social e fator de planejamento.

C

área do terreno, área construída menos área computável, valor do m² do terreno, fator de interesse social e coeficiente de aproveitamento.

D

área do terreno, área construída menos área computável, valor do m² do terreno, fator de adensamento populacional da macroárea e fator de planejamento.

E

área do terreno, área construída menos área computável, valor do m² do terreno, fator de adensamento populacional previsto e fator de viabilidade urbana.

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Q1179613

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Paulo - SP - Arquitetura |

Q1179613 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Segundo o PDE (plano diretor estratégico) de São Paulo, caso o imóvel for objeto de aplicação do instrumento urbanístico que se denomina “parcelamento, edificação e utilização compulsória”, os proprietários dos imóveis não parcelados, não edificados ou subutilizados deverão ser notificados pela prefeitura e terão de protocolar, junto ao órgão competente, pedido de aprovação e execução de projeto de parcelamento ou edificação desses imóveis, conforme o caso, dentro do prazo máximo de

A

3 anos.

B

1 ano.

C

5 anos.

D

9 meses.

E

3 meses.

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Q1179612

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Paulo - SP - Arquitetura |

Q1179612 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) são porções do território destinadas, predominantemente, à moradia digna para a população da baixa renda por intermédio de melhorias urbanísticas, recuperação ambiental e regularização fundiária. As ZEIS classificam-se em 5 categorias; é correto afirmar que a

A

ZEIS 1 são áreas caracterizadas por glebas ou lotes não edificados ou subutilizados.

B

ZEIS 5 são áreas caracterizadas por glebas ou lotes não edificados e adequados à urbanização e edificação situadas na Área de Proteção aos Mananciais das bacias hidrográficas.

C

ZEIS 4 são lotes ou conjunto de lotes, preferencialmente vazios ou subutilizados, situados em áreas dotadas de serviços, equipamentos e infraestruturas urbanas, onde haja interesse privado em produzir empreendimentos habitacionais de mercado popular e de interesse social.

D

ZEIS 3 são áreas com ocorrência de imóveis ociosos, subutilizados, encortiçados ou deteriorados localizados em regiões dotadas de serviços, equipamentos e infraestruturas urbanas.

E

ZEIS 2 são áreas caracterizadas pela presença de favelas, loteamento irregulares e empreendimentos habitacionais de interesse social.

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Q1179611

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Paulo - SP - Arquitetura |

Q1179611 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Algumas expressões foram definidas para uma leitura mais clara e acessível pela população do Plano Diretor Municipal de São Paulo, cabe aqui afirmar que a expressão Cota Parte Máxima de Terreno por Unidade é

A

a relação de densidade habitacional, expressa em um valor da média de fluxo de habitantes por edificação, entre a área total do terreno, exceto a área destinada para circulação de automóveis e o número de unidades habitacionais a serem idealmente produzidas.

B

o valor econômico, correspondente à cota destinada a outorga onerosa de potencial construtivo adicional, a ser pago ao poder Público pelo proprietário de imóvel.

C

a relação de densidade habitacional, expressa em unidade de área, entre a área total do terreno construído e o número de unidades habitacionais já regularizadas.

D

o valor econômico, correspondente ao desmembramento, a ser pago pelo futuro proprietário em valores calculados para o IPTU.

E

a relação de densidade habitacional, expressa em unidade de área, entre a área total do terreno e o número de unidades habitacionais a serem idealmente produzidas.

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Q1179609

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Paulo - SP - Arquitetura |

Q1179609 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

É correto afirmar que cabe ao CONPRESP – conselho municipal de preservação do patrimônio histórico, cultural e ambiental da cidade de S.P. – a

A

deliberação sobre tombamento de bens e imóveis de valor reconhecido.

B

emissão de habite-se em edificações tombadas pelo IPHAN.

C

emissão de habite-se em edificações tombadas pelo DPH.

D

formulação da legislação a ser aplicada pelo IPHAN.

E

formulação da legislação a ser aplicada pelo DPH.

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Q1179600

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Paulo - SP - Arquitetura |

Q1179600 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Pela legislação, em relação às definições sobre parcelamento do solo do município de São Paulo, a princípio não será permitido

A

em terrenos com declividade igual ou superior a 35% (trinta e cinco por cento), salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.

B

em terrenos com declividade igual ou superior a 40% (quarenta por cento), salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.

C

em terrenos com declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento), salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.

D

em terrenos com declividade igual ou superior a 28% (vinte e oito por cento), salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.

E

em terrenos com declividade igual ou superior a 25% (vinte e cinco por cento), salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.

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Q1179599

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Paulo - SP - Arquitetura |

Q1179599 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A ZEPEC constitui áreas e bens dentro das porções do território destinadas à preservação, valorização e salvaguarda dos bens de valor histórico. Da categoria denominada Área de Proteção Cultural, a demolição ou ampliação do imóvel, onde as atividades estiverem instaladas, poderá ser autorizada

A

caso a nova edificação a ser construída mantenha as atividades e os valores que geraram o enquadramento, atestado por parecer do órgão competente.

B

caso a nova edificação a ser construída possua um plano com as diretrizes contra incêndio e um parecer do órgão competente.

C

sem que a nova edificação tenha a mesma área construída computável, atestado por parecer do órgão competente.

D

caso a nova edificação mantenha o mesma área construída e possua um projeto de responsabilidade técnica deliberado pelo órgão competente.

E

sem que a nova edificação tenha a mesma área construída, bem como a permissão de acréscimo de área para estacionamento.

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Q1179597

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Paulo - SP - Arquitetura |

Q1179597 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com o plano diretor do município de São Paulo, a Macroárea de Estruturação Metropolitana foi subdividida em três setores. Dentre os subsetores desses três, é correto afirmar que

A

Arco Jacu-Pêssego e Avenida Cupecê formam o Setor Orla Ferroviária e Fluvial.

B

Arco Jurubatuba e Arco Faria Lima formam o Setor Eixos de Desenvolvimento.

C

Fernão Dias e Arco Pinheiros formam o Setor Eixos de Desenvolvimento.

D

Arco Leste e Arco Tietê formam o Setor Orla Ferroviária e Fluvial.

E

Arco Pinheiros e Arco Leste formam o Setor Eixos de Desenvolvimento.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado de são paulo

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