Conforme a Lei Complementar n° 32/2010, é correto afirmar que

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Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Birigui - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Birigui - SP - Professor I (1º ao 5º Ano do Ensino Fundamental) e de Educação de Jovens e Adultos |

Q1036499 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

o servidor readaptado pode se recusar a submeter-se a exame médico quando convocado pela administração municipal.

a readaptação acarretará diminuição de vencimentos, por ser considerada prejudicial ao sistema de ensino.

a readaptação é a atribuição de encargos mais compatíveis com a capacidade física ou mental do funcionário e dependerá sempre de exame médico final.

o readaptado fará jus aos vencimentos de seu cargo de provimento efetivo, devendo cumprir carga horária de trabalho relativamente ao cargo em sua própria residência.

o servidor readaptado deverá, caso a readaptação seja cessada devido à recuperação de sua capacidade física ou mental, ser exonerado do seu cargo de origem.

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