Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de são paulo

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Q632095
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Itupeva , Lei Complementar nº 387 de 2015 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Itupeva ,
Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: Prefeitura de Itupeva - SP Prova: FUNRIO - 2016 - Prefeitura de Itupeva - SP - Procurador Municipal |
Q632095 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Inês é servidora pública efetiva vinculada ao município de Itupeva e, graças aos bons serviços prestados à coletividade sagra-se prefeita, em disputada eleição. Nos termos da Lei Complementar no. 387-2015 do município de Itupeva, Inês:
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Q632094
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Itupeva , Lei Complementar nº 387 de 2015 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Itupeva ,
Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: Prefeitura de Itupeva - SP Prova: FUNRIO - 2016 - Prefeitura de Itupeva - SP - Procurador Municipal |
Q632094 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Francis é servidora efetiva do município de Itupeva tendo preenchido os requisitos para a fruição de licença premio por assiduidade que, nos termos da Lei Complementar no. 387- 2015 do município de Itupeva, quanto ao tempo de serviço, corresponde a um:
Alternativas
Q632093
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Itupeva , Lei Complementar nº 387 de 2015 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Itupeva ,
Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: Prefeitura de Itupeva - SP Prova: FUNRIO - 2016 - Prefeitura de Itupeva - SP - Procurador Municipal |
Q632093 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Perseu é servidor público efetivo, solteiro, vinculado ao município de Itupeva trabalhando por longos anos no mesmo órgão para o qual foi designado na data da posse. Desejoso de formar família habilita-se para processo de adoção sendo chamado, após longa fila de espera, para adotar criança com três anos de idade. Após formalizada a adoção requereu o gozo de licença que, nos termos da Lei Complementar no. 387-2015 do município de Itupeva deve corresponder a:
Alternativas
Q632092
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Itupeva , Lei Complementar nº 387 de 2015 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Itupeva ,
Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: Prefeitura de Itupeva - SP Prova: FUNRIO - 2016 - Prefeitura de Itupeva - SP - Procurador Municipal |
Q632092 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Cloves é servidor municipal e logra aprovação em concurso público para integrar os quadros de servidores efetivos do Estado Y. Ao requerer o seu desligamento do serviço público municipal verifica que possui dois períodos de férias não gozadas. Nos termos da Lei Complementar no. 387-2015 do município de Itupeva o servidor no caso referido teria, ao desligar-se do serviço, de:
Alternativas
Q632091
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Itupeva , Lei Complementar nº 387 de 2015 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Itupeva ,
Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: Prefeitura de Itupeva - SP Prova: FUNRIO - 2016 - Prefeitura de Itupeva - SP - Procurador Municipal |
Q632091 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Pedro pretende realizar concurso para ocupar cargo efetivo em município próximo do local onde reside. Após realizar várias pesquisas quanto aos benefícios percebidos verifica que alguns municípios outorgam o denominado abono de aniversario ao servidor. Nos termos da Lei Complementar no 387 do município de Itupeva o referido beneficio é devido ao servidor público, no mês do seu aniversário, em quantia equivalente ao percentual do piso de vencimento dos servidores públicos municipais correspondente a:
Alternativas
Q632090
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Itupeva , Lei Complementar nº 387 de 2015 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Itupeva ,
Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: Prefeitura de Itupeva - SP Prova: FUNRIO - 2016 - Prefeitura de Itupeva - SP - Procurador Municipal |
Q632090 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Paulo é servidor ocupante de cargo de provimento efetivo do município de Itupeva e foi convidado para o exercício de cargo em comissão em órgão municipal. As suas novas funções implicam em jornadas extraordinárias de trabalho. Diante disso requer ao setor competente pela gestão de recursos humanos do município de Itupeva o pagamento correspondente ao serviço prestado extraordinariamente. Nos termos da Lei Complementar no. 387 do município de Itupeva o pagamento de adicional por serviços extraordinários é devido ao:
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Q632089
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Itupeva , Lei Complementar nº 387 de 2015 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Itupeva ,
Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: Prefeitura de Itupeva - SP Prova: FUNRIO - 2016 - Prefeitura de Itupeva - SP - Procurador Municipal |
Q632089 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O servidor público possui direito à percepção de vários componentes remuneratórios. Nos termos da Lei Complementar no. 387-2015 do município de Itupeva será devido ao servidor adicional por tempo de serviço, calculado sobre o padrão de vencimento do cargo que o mesmo estiver exercendo, ao completar 5 (cinco) anos de efetivo exercício à razão de:
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Q632087
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Itupeva , Lei Orgânica do Município de Itupeva ,
Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: Prefeitura de Itupeva - SP Prova: FUNRIO - 2016 - Prefeitura de Itupeva - SP - Procurador Municipal |
Q632087 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei Orgânica do município de Itupeva permite a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal, dependendo de prévia avaliação, obediente ao interesse público. De acordo com os critérios de afetação pública o ato de alienação está relacionado a bens de natureza:
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Q631709
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Rosana , Lei Orgânica do Município de Rosana ,
Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Rosana - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Rosana - SP - Procurador do Município |
Q631709 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
É da competência exclusiva do Município de Rosana, nos termos de sua Lei Orgânica,
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Q631708
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Rosana , Lei Complementar nº 38 de 2014 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Rosana ,
Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Rosana - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Rosana - SP - Procurador do Município |
Q631708 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Sobre o Abono de Natal, previsto na Lei Complementar Municipal n°38/2014, é correto afirmar que
Alternativas
Q631707
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Rosana , Lei Orgânica do Município de Rosana ,
Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Rosana - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Rosana - SP - Procurador do Município |
Q631707 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo o que prevê a Lei Orgânica do Município de Rosana, dependerá da aprovação por maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal, a legislação que tratar de
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Q631706
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Rosana , Lei Complementar nº 38 de 2014 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Rosana ,
Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Rosana - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Rosana - SP - Procurador do Município |
Q631706 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei Complementar Municipal de Rosana, n° 38/2014, estabelece o Regime Jurídico Único dos seus servidores. Sobre a concessão de licenças ao seus servidores, é correto afirmar que
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Q610163
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Santo André , Lei Orgânica do Município de Santo André ,
Ano: 2016 Banca: CAIP-IMES Órgão: CRAISA de Santo André - SP Prova: CAIP-IMES - 2016 - CRAISA de Santo André - SP - Advogado |
Q610163 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Assinale a alternativa correta.

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Santo André, a Administração Municipal local compreende a: I. a administração direta e, II. a administração indireta, respectivamente compostas por: 

Alternativas
Q610162
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Santo André , Lei Orgânica do Município de Santo André ,
Ano: 2016 Banca: CAIP-IMES Órgão: CRAISA de Santo André - SP Prova: CAIP-IMES - 2016 - CRAISA de Santo André - SP - Advogado |
Q610162 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Santo André, assinale a alternativa incorreta que se refere aos bens municipais.
Alternativas
Q610161
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Santo André ,
Ano: 2016 Banca: CAIP-IMES Órgão: CRAISA de Santo André - SP Prova: CAIP-IMES - 2016 - CRAISA de Santo André - SP - Advogado |
Q610161 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André (CRAISA) é formada por capital:
Alternativas
Q2133940
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São Paulo , Lei Orgânica do Município de São Paulo ,
Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de São Paulo - SP - Analista de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional (Tecnologia da Informação e Comunicação) |
Q2133940 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei Orgânica do Município exige que a situação de discussão e votação de matéria constante da Ordem do Dia só poderá acontecer com a presença de
Alternativas
Q2133939
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São Paulo , Lei Orgânica do Município de São Paulo ,
Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de São Paulo - SP - Analista de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional (Tecnologia da Informação e Comunicação) |
Q2133939 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Cabe à Câmara, em respeito ao artigo 13 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, com sanção do Prefeito,
Alternativas
Q2036134
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São José do Rio Preto , Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto ,
Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara de São José do Rio Preto - SP - Advogado |
Q2036134 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Estabelece a Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto que a fixação dos preços públicos, devidos pela utilização de bens, serviços e atividades municipais, será feita
Alternativas
Q2035963
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São José do Rio Preto ,
Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara de São José do Rio Preto - SP - Agente Parlamentar de Cerimonial |
Q2035963 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o Decreto nº 9.204/97, é correto afirmar que possui precedência o presidente do partido político que possui
Alternativas
Q2035962
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São José do Rio Preto ,
Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara de São José do Rio Preto - SP - Agente Parlamentar de Cerimonial |
Q2035962 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o Decreto nº 9.204/97, o critério que deve ser utilizado para a definição da precedência do secretariado Municipal de São José do Rio Preto em cerimônias oficiais é:
Alternativas
Respostas
3941: C
3942: E
3943: E
3944: B
3945: C
3946: B
3947: C
3948: B
3949: E
3950: A
3951: E
3952: C
3953: C
3954: B
3955: A
3956: E
3957: B
3958: C
3959: A
3960: C
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