Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Lei Complementar nº 34 de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos para Concurso

Q4222985

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Terapeuta Ocupacional - Edital nº 03 |

Q4222985 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Texto associado

Nos termos da Complementar n.º 034, de 25 de maio de 2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba, (SP), resolva à questão.

Identifique a opção que complete as lacunas.
Para que possa ser indicado ao processo de avaliação para verificar se há possibilidade de readaptação, o servidor deverá estar afastado há pelo menos______________________________________.

A

dois anos pela Caixa de Previdência dos Servidores Públicos de Santana de Parnaíba

B

um ano pela Caixa de Previdência dos Servidores Públicos de Santana de Parnaíba

C

um ano pela Secretaria de Saúde do Município de Santana de Parnaíba

D

seis meses pela Secretaria de Saúde do Município de Santana de Parnaíba

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Q4222314

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Fonoaudiólogo - Edital nº 03 |

Q4222314 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Qual alternativa não é verdadeira?

A

Será tornado sem efeito o aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor não entrar em exercício no prazo legal, salvo doença comprovada por junta médica oficial.

B

No caso da candidata nomeada encontrar-se em período puerperal, dar-se-á a posse, imediatamente, entrando a então servidora em exercício, após completar o período de cento e cinquenta dias, contados a partir do parto

C

Remoção é o deslocamento do servidor, no interesse da Administração, no âmbito do mesmo quadro, de um órgão para outro do Poder Executivo.

D

Haverá substituição remunerada no impedimento legal e temporário de ocupante de cargo, por servidor do mesmo quadro, no interesse da administração.

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Q4222313

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Fonoaudiólogo - Edital nº 03 |

Q4222313 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Nos termos da Complementar n.º 034, de 25 de maio de 2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba, (SP), resolva às próximas duas questões.
Identifique a opção que complete, corretamente, a lacuna.
Caso a Comissão conclua pela incompatibilidade das restrições de saúde com as atribuições do cargo ou pela desnecessidade das atividades que este servidor poderá desempenhar, a readaptação será negada e ________.

A

será concedida licença para tratamento de saúde pelo prazo de seis meses

B

será concedida licença para tratamento de saúde pelo prazo de dois anos

C

será concedida licença para tratamento de saúde pelo prazo de dezoito meses

D

será concedida licença para tratamento de saúde pelo prazo de um ano

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Q4222198

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Provas: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - Edital nº 03 | MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Agente de Defesa Civil - Edital nº 03 |

Q4222198 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Nos termos da Complementar n.º 034, de 25 de maio de 2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba, (SP), resolva às próximas duas questões.
Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e aponte a alternativa concernente.
O concurso público poderá conter as seguintes etapas, conforme exigências do cargo, fixadas em lei:
( ) Prova Teórica.
( ) Prova Prática.
( ) Apresentação de Titulação.
( ) Avaliação Psicológica.
( ) Avaliação Física.
( ) Investigação Social.

A

V – V – V – V – V – F.

B

V – V – V – V – V – V.

C

V – V – V – F – V – F.

D

V – V – F – V – V – V.

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Q4222103

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Provas: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Operador de Tráfego - Edital nº 03 | MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Instrutor de Artes em Cerâmica - Edital nº 03 |

Q4222103 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Texto associado

Nos termos da Complementar n.º 034, de 25 de maio de 2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba, (SP), resolva à questão.

Leia as assertivas e determine a alternativa correta.
I- Reversão é a reinvestidura do servidor no cargo, anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão, por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
II- Nos termos do art. 39, da Constituição Federal, o Município instituirá conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelo Poder Executivo.
III- O Município de Santana de Parnaíba destinará, no mínimo, dez por cento dos cargos em comissão criados, aos ocupantes de cargos efetivos do respectivo Quadro de Servidores.

A

São verdadeiras somente as assertivas I e III.

B

São verdadeiras as assertivas I, II e III.

C

São verdadeiras somente as assertivas I e II.

D

São verdadeiras somente as assertivas II e III.

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Q4222102

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Provas: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Operador de Tráfego - Edital nº 03 | MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Instrutor de Artes em Cerâmica - Edital nº 03 |

Q4222102 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Texto associado

Nos termos da Complementar n.º 034, de 25 de maio de 2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba, (SP), resolva à questão.

São formas de provimento de cargo público.
I- Nomeação. II- Reversão. III- Reintegração. IV- Recondução. V- Aproveitamento.
É correto afirmar que são formas de provimento de cargo público as elencadas nos itens:

A

I, II, III, IV e V.

B

I, III e IV, apenas.

C

III, IV e V, apenas.

D

II, III, IV e V, apenas.

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Q4041549

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Provas: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Cirurgião-Dentista | MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Fonoaudiólogo | MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Professor de Dança - Ritmos | MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Terapeuta Ocupacional |

Q4041549 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Texto associado

Considere a Lei Complementar n.º 034, de 25 de maio de 2011, para responder à próxima questão.

O servidor que acompanhar filho(a), pai, mãe ou avô(ó) em consulta ou tratamento médico, poderá, desde que apresente o competente atestado, justificar por escrito:

A

Até 2 atrasos ou saídas antecipadas no ano, limitados a 3 horas diárias.

B

Até 6 atrasos ou saídas antecipadas no ano, limitados a 4 horas diárias.

C

Até 4 atrasos ou saídas antecipadas no ano, limitados a 6 horas diárias.

D

Até 6 atrasos ou saídas antecipadas no ano, limitados a 8 horas diárias.

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Q4040008

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Provas: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Cirurgião-Dentista - Protesista | MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Cirurgião-Dentista Odontopediatra | MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Cirurgião-Dentista - Endodontista | MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Professor de Teatro |

Q4040008 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Texto associado

Avalie a Lei Complementar n.º 034, de 25 de maio de 2011, para responder às próximas três questões.

Readaptação é a atribuição de atividades ou funções compatíveis com a limitação que o servidor tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, constatada em inspeção médica, realizada pela unidade de medicina e segurança do trabalho da Prefeitura do Município de Santana de Parnaíba.
A inspeção médica deverá apontar, exceto:

A

A total incapacidade para o trabalho, quando será encaminhado para avaliação da Caixa de Previdência dos Servidores Públicos de Santana de Parnaíba.

B

As restrições a que está sujeito o servidor, por motivos de saúde.

C

A necessidade de licença para tratamento de saúde.

D

O período de afastamento.

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Q3535335

Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Guarda Civil Municipal |

Q3535335 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Indique a alternativa que complete, devidamente, o texto.
A readaptação será decidida ________________________, devendo avaliar as restrições de saúde apontadas pela inspeção médica; as atribuições do cargo, as possibilidades de adaptação; a necessidade e capacidade da Prefeitura de absorver o servidor readaptado.

A

pela Comissão de Readaptação

B

pelo Secretário da Pasta

C

pelo Setor de Recursos Humanos

D

pelo Prefeito

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Q3535334

Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Guarda Civil Municipal |

Q3535334 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Atribua (V) verdadeira ou (F) falsa às assertivas e marque a alternativa com a sequência correta.

( ) O estágio probatório tem por objetivo avaliar a aptidão e a capacidade do servidor para o desempenho das atribuições do cargo de provimento efetivo, para o qual foi nomeado, mediante a aprovação em concurso público, observados critérios de avaliação a serem disciplinados em regulamento.
( ) Mediante autorização do servidor, poderá haver consignação em folha de pagamento a favor de terceiros, com ou sem reposição de custos a critério da Administração, na forma definida em regulamento.
( ) São consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, pela natureza, pelas condições ou pelo método de trabalho, exponham os servidores a agentes nocivos à saúde, em razão da natureza e do tempo de exposição aos seus efeitos.

A

V – F – V.

B

V – V – F.

C

V – V – V.

D

F – V – V.

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Q3535333

Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Guarda Civil Municipal |

Q3535333 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Aponte a alternativa que complete, corretamente, a lacuna do texto.
No caso da candidata nomeada encontrar-se em período puerperal, dar-se-á a posse imediatamente, entrando a então servidora em exercício, após completar o período de ________________, contados a partir do parto.

A

120 dias

B

90 dias

C

180 dias

D

60 dias

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Q3433970

Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Provas: MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Arquiteto | MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Biólogo | MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Contador | MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Farmacêutico | MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Fisioterapeuta | MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Nutricionista | MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Professor de Dança - Jazz | MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Terapeuta Ocupacional |

Q3433970 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Texto associado

Considere-se a Lei Complementar n.º 34, de 25 de maio de 2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba, para responder à próxima questão.

Para efeito de cálculo de remuneração mensal dos servidores, o mês será considerado como de:

A

Quatro semanas.

B

Quatro semanas e meia.

C

Três semanas e meia.

D

Cinco semanas.

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Q3120723

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Terapeuta Ocupacional |

Q3120723 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Legislação Municipal, para os fins do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, qual das alternativas define, corretamente, os termos servidor e função de confiança?

A

Servidor é qualquer pessoa que presta serviços ao município, com ou sem vínculo empregatício; Função de Confiança é aquela atribuída a qualquer servidor, independentemente do cargo, para realizar tarefas de confiança na administração.

B

Servidor é o funcionário contratado por uma empresa terceirizada para prestar serviços ao município; Função de Confiança é uma função temporária concedida apenas aos funcionários terceirizados.

C

Servidor é o ocupante de cargo público no município, nomeado por concurso ou contratação específica; Função de Confiança é um cargo destinado a servidores efetivos, designados para exercer atividades que exijam confiança e responsabilidades superiores.

D

Servidor é qualquer pessoa que preste serviços voluntários ao município; Função de Confiança é uma posição designada apenas para estagiários em atividades de apoio à administração.

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Q3120722

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Terapeuta Ocupacional |

Q3120722 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

O Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, (PCCV), dos Servidores do Município de Santana de Parnaíba, é fundamentado em princípios que norteiam sua estrutura e aplicação. Qual alternativa lista, corretamente, os princípios e destaca sua importância para o serviço público municipal?

A

Princípios de valorização dos servidores, justiça, e eficiência no serviço público; são importantes para garantir progressões automáticas e aumentos salariais regulares, sem avaliação de desempenho.

B

Princípios de valorização dos servidores, equidade e justiça, eficiência no serviço público, desenvolvimento e capacitação contínua, transparência e controle social; são importantes para melhorar a satisfação dos servidores, promover um serviço público de qualidade e assegurar processos claros e justos.

C

Princípios de equidade e justiça, eficiência no serviço público, e controle rígido de custos; são importantes para que o município reduza despesas e limite a contratação de novos servidores.

D

Princípios de transparência e controle social, eficiência no serviço público e valorização dos servidores; são importantes para permitir cortes salariais quando necessários e exigir uma carga de trabalho elevada dos servidores.

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Q2174914

Q2174914 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A pena de demissão será aplicada ao servidor que, no prazo de ___________ ano(s), praticar, pela ___________ vez, conduta apenada com suspensão, tendo recebido esta penalidade na(s) __________________.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

A

dois / segunda / oportunidade anterior

B

dois / quarta / três oportunidades anteriores

C

dois / terceira / duas oportunidades anteriores

D

três / quarta / três oportunidades anteriores

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Q2174912

Q2174912 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Nos termos da Lei Complementar n.º 34/2011, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O servidor exclusivamente ocupante de cargo em comissão não terá direito aos benefícios do plano de previdência municipal.

B

A licença para tratar de interesses particulares poderá ser interrompida antes do fim do prazo solicitado, a pedido da Administração.

C

Será negada a licença para tratar de interesses particulares, quando inconveniente ao interesse do serviço.

D

As férias regulamentares podem ser usufruídas em períodos não inferiores a quinze dias cada um, sendo o adicional de férias pago proporcionalmente a cada período.

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Q2174911

Q2174911 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Em conformidade com a Lei Complementar n.º 34/2011, assinale a alternativa correta.

A

A posse e o início do exercício serão concomitantes, salvo exceções previstas nesta lei.

B

Nenhum servidor receberá remuneração inferior ao salário mínimo do seu estado.

C

A remuneração do servidor é passível de reduções.

D

Para efeito de cálculo de remuneração mensal dos servidores, o mês será considerado como de quatro semanas.

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Q2172319

Q2172319 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Considerando o disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Será concedido salário-família mensal ao servidor ativo cujo rendimento total não ultrapasse o limite estipulado em lei federal e que possua filho que dele dependa economicamente.

B

A concessão da licença gestante será disciplinada e custeada pelo regime geral de previdência social, em relação à servidora, exclusivamente, ocupante de cargo em comissão.

C

Os períodos de licença prêmio não poderão ser acumulados.

D

Os adicionais de insalubridade e de periculosidade poderão ser acumuláveis.

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Q2172318

Q2172318 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

O servidor cuja jornada de trabalho é de oito horas diárias e quarenta horas semanais, que acompanhar filho(a), pai, mãe ou avô(ó) em consulta ou tratamento médico, poderá, desde que apresente o competente atestado, justificar por escrito até

A

seis faltas no ano.

B

três atrasos ou saídas antecipadas no ano.

C

quatro faltas no ano e até seis atrasos ou saídas antecipadas no ano, limitados a seis horas diárias.

D

três faltas no ano e até seis atrasos ou saídas antecipadas no ano, limitados a quatro horas diárias.

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Q2172317

Q2172317 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Acerca da vacância do cargo público, assinale a alternativa correta.

A

A remoção entre secretarias será feita por ato do órgão competente e de comum acordo entre as secretarias envolvidas.

B

A exoneração será aplicada como penalidade, por meio de processo administrativo, assegurados os direitos ao contraditório e à ampla defesa.

C

Remoção é o deslocamento do servidor, no interesse deste ou da administração, no âmbito do mesmo quadro, de um órgão para outro dos poderes executivo e legislativo.

D

A substituição remunerada independe de autorização da autoridade competente ou do chefe do poder executivo.

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Questões de Concurso Comentadas sobre lei complementar nº 34 de 2011 - estatuto dos servidores públicos em legislação dos municípios do estado de são paulo

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