Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Legislação do Município de Roseira para Concurso
Foram encontradas 19 questões
Ano: 2023
Banca:
PROMUN
Órgão:
Câmara de Roseira - SP
Provas:
PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Procurador Jurídico
|
PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial Legislativo |
PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial de Tesouraria e Administração Financeira |
PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial de Contabilidade Pública |
PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial de Comunicação e Plenário |
PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial de Compras e Transparência Institucional |
Q2165658
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei N° 1597 de 09/05/2018 alterou
o artigo 123 da Lei Municipal N° 809/95
que passou a vigorar com a redação
abaixo: "Art. 123 - Pagar-se-á o
Adicional de 5 (cinco), 10 (dez), 15
(quinze), 20 (vinte), 25 (vinte e cinco) e 30 (trinta) por cento sobre o vencimento
ou remuneração do servidor que
completar, respectivamente,___, ____,
___, ___, ___ e ___ anos de serviço
municipal, ao qual se incorpora
automaticamente.
Complete o texto do artigo acima,
escolhendo a alternativa que o
preenche corretamente.
Ano: 2023
Banca:
PROMUN
Órgão:
Câmara de Roseira - SP
Provas:
PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Procurador Jurídico
|
PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial Legislativo |
PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial de Tesouraria e Administração Financeira |
PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial de Contabilidade Pública |
PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial de Comunicação e Plenário |
PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial de Compras e Transparência Institucional |
Q2165657
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O artigo 5° do Ato N°08/2019 da
Câmara Municipal de Roseira, que
regulamenta a elaboração, o
requerimento e emissão de pareceres
técnicos emitidos pela Procuradoria
Jurídica do Poder Legislativo, estabelece
que possuem legitimidade para
requerer a emissão de Parecer Jurídico,
EXCETO
Ano: 2023
Banca:
PROMUN
Órgão:
Câmara de Roseira - SP
Provas:
PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Procurador Jurídico
|
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Q2165656
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Resolução №° 07/2022 que
regulamenta a aplicação da Lei Federal
N° 14.133/2021 estabelece no artigo 47
que "Os servidores da Câmara
Municipal, designados para o
cumprimento das atribuições
estabelecidas nesta Resolução, deverão,
obrigatoriamente, no cumprimento de
suas obrigações, se valer dos meios
oficiais de comunicação a serem
disponibilizados pela Câmara Municipal
quando das tratativas com os
fornecedores de produtos e prestadores
de serviços, de modo a garantir o
registro das tratativas e a transparência
dos atos públicos, especialmente:
I. Envio e recebimento de documentos exclusivamente pelo e-mail institucional do órgão público. II. Recebimento e realização de chamadas telefônicas com os aparelhos instalados nas dependências do órgão público. III. Envio e recebimento de mensagens por aplicativos exclusivamente por smartphones e linha telefônica disponibilizada pelo órgão público. IV. Envio e recebimento de documentos pelo Correio.
Constam do texto da Resolução N°07/2022 da Câmara Municipal de Roseira, apenas as afirmativas:
I. Envio e recebimento de documentos exclusivamente pelo e-mail institucional do órgão público. II. Recebimento e realização de chamadas telefônicas com os aparelhos instalados nas dependências do órgão público. III. Envio e recebimento de mensagens por aplicativos exclusivamente por smartphones e linha telefônica disponibilizada pelo órgão público. IV. Envio e recebimento de documentos pelo Correio.
Constam do texto da Resolução N°07/2022 da Câmara Municipal de Roseira, apenas as afirmativas:
Ano: 2023
Banca:
PROMUN
Órgão:
Câmara de Roseira - SP
Provas:
PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Procurador Jurídico
|
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Q2165653
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Resolução N° 01 de 15 de fevereiro
de 2021, que dispõe sobre a
regulamentação do trabalho
extraordinário realizado pelos
servidores da Câmara Municipal de
Roseira, Teletrabalho, Registro
biométrico de Ponto, Férias e dá outras
providências, define a Jornada de
Trabalho como:
Ano: 2023
Banca:
PROMUN
Órgão:
Câmara de Roseira - SP
Provas:
PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Procurador Jurídico
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Q2165652
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo a Lei 809/95, Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de
Roseira, na apuração do tempo de
serviço, o período de afastamento do
servidor em virtude de faltas abonadas,
casamento, licença-prêmio, licença
compulsória e licença a servidor
acidentado em serviço para tratamento
de saúde será considerado: