Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Legislação do Município de Piracicaba para Concurso

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Q2211756 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A respeito do IPTU progressivo no tempo, o Estatuto da Cidade estabelece que
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Q2211755 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Piracicaba, a concessão administrativa dos bens públicos de uso especial e dominiais
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Q2030185 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Com relação ao controle e à fiscalização das contas públicas municipais,
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Q1044188 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Fulano é servidor público municipal de Piracicaba e integra conselho da Empresa “ABC” que celebrou contrato de fornecimento de bens ao mesmo Município. Nessa hipótese, a Lei Orgânica de Piracicaba estabelece que Fulano
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Q1044187 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A instituição de natureza permanente, essencial à Administração Pública Municipal, responsável pela advocacia do Município, da administração direta e das autarquias, bem como pela assessoria e consultoria jurídica do Executivo, é denominada pela Lei Orgânica de
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Respostas
1: E
2: C
3: E
4: B
5: D