Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Legislação do Município de Piracicaba para Concurso

Q3344944

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Piracicaba - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Arquiteto |

Q3344944 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Um empreendimento de habitação de interesse social (HIS) será construído, por iniciativa de órgão público, em área urbana do município de Piracicaba, em zona compatível com esse uso do solo. Esse empreendimento é constituído por blocos de apartamentos de dois dormitórios e cada apartamento apresenta área construída igual a 59 m2 . Tal empreendimento deverá, com relação a áreas de compartimentos e pés-direitos, atender aos parâmetros mínimos estabelecidos

A

no código de edificações do município (Lei Complementar 206/2007) para o uso residencial.

B

no código de edificações do município (Lei Complementar 206/2007), específicos para HIS.

C

na lei de uso e ocupação, parcelamento, condomínio e edificação do solo urbano no município (Lei Complementar 421/2020).

D

no decreto municipal 14.015/2011, que regulamenta as atividades da Empresa Municipal de Habitação.

E

no código Sanitário do estado de São Paulo para HIS, conforme estabelecido no código de edificações do município (Lei Complementar 206/2007).

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Q3225638

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Piracicaba - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Agente Municipal de Fiscalização |

Q3225638 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Suzana está no pleno exercício dos direitos políticos, é graduada em Administração de Empresas, possui mestrado na área, tem 30 (trinta) anos e foi nomeada pelo Prefeito para exercer o cargo de Secretária Municipal de Finanças do Município de Piracicaba/SP. Com base na situação hipotética e o disposto na Lei Orgânica do Município de Piracicaba/SP, pode-se afirmar que a nomeação está

A

incorreta, pois, para o posto, é exigido graduação em Economia.

B

correta, já que a Lei Orgânica exige apenas que os Secretários sejam cidadãos no exercício de seus direitos políticos.

C

incorreta, pois é exigido que os Secretários tenham mais de 35 (trinta e cinco) anos.

D

correta, pois está no exercício dos direitos políticos e possui graduação em nível superior.

E

correta, por possuir formação em Administração.

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Q3225628

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Piracicaba - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Agente Municipal de Fiscalização |

Q3225628 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Piracicaba, em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, ou vacância dos respectivos cargos, será

A

chamado ao exercício da Prefeitura o Presidente da Câmara Municipal.

B

designado interventor para exercer a chefia do Poder Executivo, por ordem do Tribunal de Justiça.

C

convocadas eleições para o preenchimento do cargo, exercendo a Chefia do Poder Executivo pelo Secretário de Administração.

D

chamado ao exercício da Prefeitura, o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal.

E

Designado para exercer o cargo o(a) Juiz(íza) da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Piracicaba, que convocará novas eleições.

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Q3225627

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Piracicaba - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Agente Municipal de Fiscalização |

Q3225627 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Complementar n^o 178/2006, a colocação de inscrição, desenho ou pintura empregando-se qualquer tipo de tinta, pichecal ou produto semelhante em bens públicos, sem a devida autorização, constitui infração administrativa e sujeitará o infrator à pena de

A

multa, a ser paga em 5 (cinco) dias, a contar de sua notificação.

B

multa e suspensão, caso o infrator seja servidor público municipal.

C

multa exclusivamente, sendo vedado que o agente público apenas advirta o infrator.

D

multa, cujo pagamento exonera o infrator de reparar o dano cometido.

E

advertência e multa, devendo o infrator ser primeiramente advertido e intimado para reparar o dano cometido, no prazo de até 5 (cinco) dias.

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Q3225624

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Piracicaba - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Agente Municipal de Fiscalização |

Q3225624 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Complementar nº 178/06, a competência para formalizar a permissão de uso para os ambulantes que operem com gêneros alimentícios é da Secretaria Municipal de

A

Administração.

B

Governo.

C

Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo.

D

Infraestrutura e Meio Ambiente.

E

Água e esgoto.

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Q3225623

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Piracicaba - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Agente Municipal de Fiscalização |

Q3225623 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A respeito da higiene de estabelecimentos comerciais, com base no Código de Posturas do Município de Piracicaba (Lei Complementar nº 178/06), assinale a alternativa correta.

A

A lavagem de louça e talheres deverá ser feita com água correte, ou por meio de baldes, a depender da necessidade do estabelecimento.

B

A lavagem de louça e talheres deverá ser feita em água corrente, que precisará ser aquecida.

C

Estabelecimentos como restaurantes e bares são obrigados a manter seus empregados ou garçons limpos e com uniforme que contenha, pelo menos, o logo do estabelecimento.

D

Em hospitais e casas de saúde, o lixo hospitalar e os restos de alimentos poderão ser incinerados.

E

Os açucareiros deverão ser do tipo que permita a retirada do açúcar sem o levantamento da tampa.

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Q2559796

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Piracicaba - SP Provas: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Piracicaba - SP - Procurador Legislativo | FUNDATEC - 2024 - Câmara de Piracicaba - SP - Controlador Interno |

Q2559796 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Conforme preceitua a Lei Orgânica do Município de Piracicaba, os atos administrativos serão veiculados com a observância de disposições. A Portaria será numerada em ordem cronológica quando se tratar dos seguintes casos, EXCETO:

A

Lotação e relotação dos quadros de pessoal.

B

Permissão para exploração de serviços públicos e para uso de bens públicos.

C

Abertura de sindicância, processos administrativos e aplicação de penalidades.

D

Instituição e dissolução de grupos de trabalho.

E

Criação de comissões e designação de seus membros.

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Q2559792

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Piracicaba - SP Provas: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Piracicaba - SP - Procurador Legislativo | FUNDATEC - 2024 - Câmara de Piracicaba - SP - Controlador Interno |

Q2559792 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Em relação à Guarda Civil Municipal de Piracicaba, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A Guarda Civil, conforme estabelecer a lei complementar, poderá criar serviço de proteção às escolas.

( ) A Guarda Civil terá função eminentemente preventiva, sendo que os guardas civis estarão necessariamente armados e uniformizados quando estiverem em serviço.

( ) Nos cursos de formação específica de guardas civis, serão obrigatórios os estudos de Português, Filosofia e dos direitos e deveres individuais e coletivos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – V.

B

V – F – F.

C

V – V – F.

D

F – V – V.

E

F – F – V.

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Q2559791

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Piracicaba - SP Provas: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Piracicaba - SP - Procurador Legislativo | FUNDATEC - 2024 - Câmara de Piracicaba - SP - Controlador Interno |

Q2559791 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Buscando assegurar os direitos sociais previstos no art. 5º da Lei Orgânica do Município de Piracicaba, o Poder Público promoverá políticas públicas. Com base no art. 6º da referida Lei, fazem parte dessas políticas públicas:

I. Orientação e acompanhamento às famílias, objetivando a reestruturação familiar e a reintegração de crianças e adolescentes.

II. Auxílio, orientação e tratamento de alcoólatras e usuários de produtos cujos componentes possam causar dependência física e/ou psíquica, destinados às crianças e aos adolescentes, assim como às suas famílias.

III. Trabalho educativo em regime de apoio socioeducativo em meio aberto.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e II.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q2211756

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Piracicaba - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Procurador Jurídico |

Q2211756 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A respeito do IPTU progressivo no tempo, o Estatuto da Cidade estabelece que

A

será aplicado mediante a majoração de sua alíquota pelo prazo de dez anos consecutivos.

B

o valor da alíquota majorada não excederá a três vezes o valor referente ao ano anterior.

C

o valor majorado anualmente deve respeitar a alíquota máxima de doze por cento.

D

caso a obrigação de parcelar, edificar ou utilizar não seja atendida, a alíquota máxima poderá ser majorada até dezoito por cento.

E

é vedada a concessão de isenções ou de anistia relativas à tributação progressiva.

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Q2211755

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Piracicaba - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Procurador Jurídico |

Q2211755 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Piracicaba, a concessão administrativa dos bens públicos de uso especial e dominiais

A

é expressamente vedada pela Lei.

B

deve ser feita com prévia autorização legislativa, dispensada a licitação.

C

dependerá de lei e licitação, e far-se-á mediante contrato.

D

dependerá de lei e licitação, e far-se-á mediante decreto.

E

dependerá de prévia autorização legislativa e contrato, mas permite inexigibilidade de licitação.

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Q2030185

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Piracicaba - SP Prova: VUNESP - 2022 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Contador |

Q2030185 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Com relação ao controle e à fiscalização das contas públicas municipais,

A

os Tribunais de Contas estaduais compõem o Poder Judiciário e possuem conselheiros vitalícios, nomeados pelos governadores, que julgarão as contas dos prefeitos.

B

os Poderes Legislativo e Executivo manterão, de forma integrada, um sistema de controle externo para fiscalização das contas públicas.

C

estão proibidas a criação de Tribunal de Contas do Município e a de Tribunal de Contas dos Municípios.

D

qualquer pessoa física ou jurídica é parte legítima para denunciar, na forma da lei, irregularidades ou ilegalidades perante os Tribunais de Contas.

E

os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, darão ciência ao Tribunal de Contas, sob pena de responsabilidade solidária.

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Q1044188

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Piracicaba - SP Provas: VUNESP - 2019 - Câmara de Piracicaba - SP - Arquivista | VUNESP - 2019 - Câmara de Piracicaba - SP - Designer Gráfico | VUNESP - 2019 - Câmara de Piracicaba - SP - Administrador de Rede | VUNESP - 2019 - Câmara de Piracicaba - SP - Analista de Sistemas |

Q1044188 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Fulano é servidor público municipal de Piracicaba e integra conselho da Empresa “ABC” que celebrou contrato de fornecimento de bens ao mesmo Município. Nessa hipótese, a Lei Orgânica de Piracicaba estabelece que Fulano

A

ficará sujeito à pena de advertência.

B

ficará sujeito à pena de demissão do serviço público.

C

não sofrerá penalidade, se o negócio celebrado pela empresa “ABC” foi o único e ela não é fornecedora habitual do Município.

D

somente sofrerá penalidade se ele obteve alguma vantagem indevida no negócio.

E

não sofrerá penalidade, por fazer parte apenas do Conselho e não da Diretoria.

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Q1044187

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Piracicaba - SP Provas: VUNESP - 2019 - Câmara de Piracicaba - SP - Arquivista | VUNESP - 2019 - Câmara de Piracicaba - SP - Designer Gráfico | VUNESP - 2019 - Câmara de Piracicaba - SP - Administrador de Rede | VUNESP - 2019 - Câmara de Piracicaba - SP - Analista de Sistemas |

Q1044187 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A instituição de natureza permanente, essencial à Administração Pública Municipal, responsável pela advocacia do Município, da administração direta e das autarquias, bem como pela assessoria e consultoria jurídica do Executivo, é denominada pela Lei Orgânica de

A

Secretaria dos Negócios Jurídicos.

B

Corregedoria Geral da Administração.

C

Tribunal de Contas do Município.

D

Procuradoria Geral do Município.

E

Advocacia Geral da Câmara Municipal.

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Q1044048

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Piracicaba - SP Provas: VUNESP - 2019 - Câmara de Piracicaba - SP - Agente Administrativo - Agente Legislativo | VUNESP - 2019 - Câmara de Piracicaba - SP - Técnico em Contabilidade | VUNESP - 2019 - Câmara de Piracicaba - SP - Programador |

Q1044048 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Segundo o disposto na Lei Orgânica do Município de Piracicaba, o plebiscito e o referendo são

A

instrumentos parlamentares de fiscalização.

B

exemplos de espécies normativas.

C

expressões da soberania popular.

D

formas de propositura de projetos de lei.

E

modos de expressão normativa do Executivo.

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Q1044047

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Piracicaba - SP Provas: VUNESP - 2019 - Câmara de Piracicaba - SP - Agente Administrativo - Agente Legislativo | VUNESP - 2019 - Câmara de Piracicaba - SP - Técnico em Contabilidade | VUNESP - 2019 - Câmara de Piracicaba - SP - Programador |

Q1044047 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

As políticas públicas destinadas a reparar as distorções e desigualdades sociais e demais práticas discriminatórias em relação à população afrodescendente, adotadas nas esferas pública e privada, durante o processo de formação social do Município, conforme prevê, expressamente, a Lei Orgânica do Município, são efetivadas por meio

A

de programas de ações afirmativas.

B

do assistencialismo.

C

de atividades beneficentes.

D

de empréstimos sociais às famílias carentes.

E

de incentivo aos mutirões de construções de moradias.

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Q1014357

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Piracicaba - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Piracicaba - SP - Advogado |

Q1014357 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Piracicaba, assinale a alternativa correta a respeito da alienação de bens municipais.

A

Subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será sempre precedida de avaliação e de licitação.

B

Quando móveis, dependerá de autorização legislativa e licitação, podendo, no entanto, ser dispensada nos casos previstos na Lei.

C

A permuta de bens imóveis somente pode ser feita entre entes públicos, exigida a autorização legislativa, não sendo admitida a dispensa de licitação.

D

A doação de bens móveis, para fins de interesse social, poderá ser feita diretamente, por inexigibilidade de licitação.

E

A alienação de bens imóveis depende de autorização legislativa, mas em caso de doação a lei admite a dispensa de licitação.

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Q760666

Ano: 2013 Banca: Makiyama Órgão: Prefeitura de Piracicaba - SP Prova: Makiyama - 2013 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Auxiliar Administrativo |

Q760666 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A transferência de cargos, de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Piracicaba, poderá ser feita APENAS:

A

A pedido do funcionário.

B

Por conflito entre funcionários.

C

De ofício.

D

A pedido do funcionário ou de ofício.

E

Por desentendimentos entre chefia e funcionário ou de ofício.

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Q760665

Ano: 2013 Banca: Makiyama Órgão: Prefeitura de Piracicaba - SP Prova: Makiyama - 2013 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Auxiliar Administrativo |

Q760665 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Analise as afirmativas abaixo referentes aos períodos de afastamento, porém, considerados de exercício efetivo, segundo o Estatuto dos Funcionários Públicos de Piracicaba.
I Férias-prêmio. II Convocação para obrigações decorrentes do serviço militar ou encargos oficiais relativos à segurança nacional. III Luto, até 15 dias, por falecimento de cônjuge, pais, filhos. IV Casamento, até dez dias. V Luto, até sete dias, por falecimento de irmãos e sogros.
Está INCORRETO apenas o que se afirma em:

A

I e II

B

II e V

C

II e III

D

I, II e III

E

III, IV e V

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Q760663

Ano: 2013 Banca: Makiyama Órgão: Prefeitura de Piracicaba - SP Prova: Makiyama - 2013 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Auxiliar Administrativo |

Q760663 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A vacância do cargo, segundo o Estatuto dos Funcionários Públicos de Piracicaba, decorrerá de qualquer das circunstâncias abaixo, EXCETO:

A

Exoneração.

B

Promoção.

C

Admissão.

D

Falecimento.

E

Transferência.

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Questões de Concurso Sobre legislação do município de piracicaba em legislação dos municípios do estado de são paulo

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