De acordo com a Lei Orgânica do Município de Piracicaba, em...

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Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Piracicaba - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Agente Municipal de Fiscalização |

Q3225628 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Piracicaba, em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, ou vacância dos respectivos cargos, será

chamado ao exercício da Prefeitura o Presidente da Câmara Municipal.

designado interventor para exercer a chefia do Poder Executivo, por ordem do Tribunal de Justiça.

convocadas eleições para o preenchimento do cargo, exercendo a Chefia do Poder Executivo pelo Secretário de Administração.

chamado ao exercício da Prefeitura, o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal.

Designado para exercer o cargo o(a) Juiz(íza) da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Piracicaba, que convocará novas eleições.

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