Questões de Concurso Sobre legislação do município de osasco em legislação dos municípios do estado de são paulo

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Q3188721
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Osasco , Lei Orgânica do Município de Osasco ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Técnico de Ouvidoria |
Q3188721 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Osasco/SP, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.
É da competência comum do Município, da União e do Estado, observada a Lei complementar federal, o exercício das seguintes medidas:
( ) organizar, manter e executar a inspeção do trabalho.
( ) proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os estilos arqueológicos.
( ) proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
( ) diretrizes da política nacional de transportes.
Assinale a sequência correta.
Alternativas
Q3188720
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Osasco , Lei nº 836 de 1969 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osaco ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Técnico de Ouvidoria |
Q3188720 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco/SP (Lei nº 836, de 17 de abril de 1969), analise as assertivas a seguir.
I - O funcionário que sofrer acidentes no exercício de suas atribuições ou que contrair doença profissional, terá direito a licença sem vencimentos integrais;
II - Equipara-se a acidente, agressão sofrida e não provocada pelo funcionário no exercício de suas atribuições.
Sobre as asserções é correto afirmar que:
Alternativas
Q3188715
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Osasco , Lei Orgânica do Município de Osasco ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Técnico de Ouvidoria |
Q3188715 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Osasco/SP, avalie as assertivas a seguir. Ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, dentre outras, as seguintes atribuições:
I - disciplinar os serviços de carga e descarga e fixar tonelagem máxima permitida a veículos que circulem em vias públicas municipais;
II - estabelecer e impor penalidade por infração de suas Leis e regulamentos;
III - assegurar a expedição de certidões requeridas às repartições administrativas municipais, para defesa de direitos e esclarecimento de situações, estabelecendo os prazos de atendimento;
IV - prestar assistência na emergência médico-hospitalar de pronto-socorro, por seus próprios serviços ou mediante convênio com instituição especializada;
Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3188711
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Osasco , Lei nº 836 de 1969 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osaco ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Técnico de Ouvidoria |
Q3188711 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco/SP (Lei nº 836, de 17 de abril de 1969), qual é o prazo máximo de afastamento com todos os vencimentos para o funcionário que ficar incapacitado para o exercício de qualquer carga pública por motivo de doença?
Alternativas
Q3188708
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Osasco , Lei nº 836 de 1969 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osaco ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Técnico de Ouvidoria |
Q3188708 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco/SP - LEI nº 836, de 17 de abril 1969, avalie as seguintes assertivas.
I - O funcionário ocupante de cargo isolado ou de carreira poderá, ser designado para exercer, transitoriamente, cargo de provimento efetivo, isolado ou de chefia, que se encontre vago e para cujo provimento definitivo inexista candidato legalmente habilitado;
II - Posse é a investidura em cargo público, sendo que os Secretários Municipais não possuem competência para concedê-la;
III - Havendo igualdade de condições entre os candidatos ao provimento de cargo público do Município, por nomeação mediante promoção, será dada preferência na ordem seguinte: aos que a ela fizerem jus, por força de expressa determinação legal e ao que apresentar maior número de pontos atribuídos em virtude dos títulos que possuir;
IV - O concurso, uma vez realizado, deverá ser homologado pelo Prefeito, dentro do prazo máximo 90 (noventa) dias.
Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3188680
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Osasco , Lei nº 836 de 1969 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osaco ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Intérprete de Libras |
Q3188680 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco/SP, os cargos públicos municipais podem ser instituídos de acordo com as formas destacadas abaixo, EXCETO:
Alternativas
Q3188679
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Osasco , Lei Orgânica do Município de Osasco ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Intérprete de Libras |
Q3188679 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme a Lei Orgânica do Município de Osasco/SP, em seu artigo 76, “a administração pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes do Município, obedecerá aos princípios [...]”. A seguir, foram destacados alguns desses princípios, porém um deles não é mencionado no referido artigo, assinale-o:
Alternativas
Q3188511
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Osasco , Lei nº 836 de 1969 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osaco ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Arquivista |
Q3188511 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
No tange à Lei nº 836, de 17 de abril 1969 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco/SP), posse é a investidura em cargo público. Nesse caso, não haverá posse nos casos de:
Alternativas
Q3188509
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Osasco , Lei Orgânica do Município de Osasco ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Arquivista |
Q3188509 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Osasco/SP os bens patrimoniais do município deverão ser classificados:
Alternativas
Q3147746
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Osasco , Lei nº 836 de 1969 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osaco ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Manobrista |
Q3147746 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco/SP, o que caracteriza Readmissão?
Alternativas
Q3147745
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Osasco , Lei Orgânica do Município de Osasco ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Manobrista |
Q3147745 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considerando a Lei Orgânica do Município de Osasco, analise as assertivas abaixo.
Ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, dentre outras, as seguintes atribuições:
I- legislar sobre assunto de interesse estadual.
II- elaborar o plano diretor de desenvolvimento integrado.
III- fixar, fiscalizar e cobrar tarifas ou preços públicos. IV- elaborar orçamento anual e plano plurianual de investimentos.
Está INCORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3147742
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Osasco , Lei Orgânica do Município de Osasco ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Manobrista |
Q3147742 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Osasco, assinale a alternativa correta. A participação popular será garantida mediante:
Alternativas
Q3147733
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Osasco , Lei nº 836 de 1969 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osaco ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Manobrista |
Q3147733 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco/SP.
I - Posse é a investidura em cargo público.
II – O Prefeito e os Secretários Municipais, são competentes para dar posse.
III - A autoridade que der posse deverá verificar, sob pena de responsabilidade, se foram satisfeitas as condições legais para a investidura no cargo.
Alternativas
Q3147652
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Osasco , Lei nº 836 de 1969 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osaco ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Motorista |
Q3147652 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco/SP, a funcionária casada com funcionário público ou militar terá direito a licença sem vencimentos, quando o marido for servir, independentemente de solicitação em localidade fora dos limites do Município. A licença será concedida mediante pedido instruído com documento oficial que prove a remoção, e vigorará pelo prazo de: 
Alternativas
Q3147649
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Osasco , Lei nº 836 de 1969 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osaco ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Motorista |
Q3147649 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco/SP.

I - Promoção é o ato pelo qual o funcionário tem acesso, em caráter efetivo, a cargo de classe imediatamente superior aquela a que pertence em sua carreira.
II – Nomeação é a investidura em cargo público.
III - Readmissão é o ato pelo qual o funcionário demitido ou exonerado, reingressa no serviço público municipal, sem direito a qualquer ressarcimento.
Alternativas
Q3147643
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Osasco , Lei nº 836 de 1969 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osaco ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Motorista |
Q3147643 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco/SP, o que caracteriza a reversão?
Alternativas
Q3147642
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Osasco , Lei Orgânica do Município de Osasco ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Motorista |
Q3147642 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considerando a Lei Orgânica do Município de Osasco, analise as assertivas abaixo.

I - São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo.
II - São símbolos do Município a bandeira, o hino e o brasão.
III - As cores oficiais do Município deverão figurar nas dependências, veículos, placas, distintivos e outros bens da administração pública municipal.
IV - Constituem bens do Município todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações que a qualquer título lhe pertençam.

Está CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Q3147641
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Osasco , Lei Orgânica do Município de Osasco ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Motorista |
Q3147641 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Osasco/SP. É da competência comum do Município, da União e do Estado, observada a lei complementar federal, o exercício das seguintes medidas:

I - proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência;
II - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;
III - instituir imposto sobre templo de qualquer culto; 
Alternativas
Q3147534
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Osasco , Lei nº 836 de 1969 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osaco ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Designer Gráfico |
Q3147534 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Um funcionário público do município de Osasco se afastou do serviço por diversos motivos ao longo de um ano. Considerando o Art. 113 da Lei nº 836/1969, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco, analise as situações a seguir e determine o número total de dias que serão considerados de efetivo exercício:

1 - Participou de uma delegação cultural por 10 dias, com autorização do Prefeito.
2 - Ficou de luto por 8 dias devido ao falecimento de seu sogro.
3 - Tirou 30 dias de férias.
4 - Foi convocado para o júri por 2 dias.
5 - Ficou doente por 3 dias em março e 2 dias em agosto, destes, apenas 2 foram devidamente comprovados.
6 - Casou-se e ficou afastado por 8 dias.
7 - Foi nomeado para exercer função em uma sociedade de economia mista, da qual o município é o maior acionista, por 20 dias.
Alternativas
Q3147411
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Osasco ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Oficial de Serviços Administrativos |
Q3147411 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
No que tange à Lei Orgânica do Município de Osasco/SP, ao município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, dentre outras, as seguintes atribuições: 
Alternativas
Respostas
21: D
22: A
23: E
24: C
25: E
26: D
27: E
28: C
29: C
30: A
31: C
32: D
33: E
34: C
35: D
36: B
37: A
38: A
39: D
40: A
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