Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Legislação do Município de Nova Odessa para Concurso

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Q2266885
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Nova Odessa , Lei Orgânica do Município de Nova Odessa ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de São Joaquim da Barra - SP Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Analista Legislativo |
Q2266885 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Sobre os serviços públicos municipais, de acordo com a Lei Orgânica do Município de São Joaquim da Barra-SP, é correto afirmar que: 
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Q2266883
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Nova Odessa , Lei Orgânica do Município de Nova Odessa ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de São Joaquim da Barra - SP Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Analista Legislativo |
Q2266883 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei de Diretrizes Orçamentárias cumpre importante função dentro do modelo de planejamento e orçamento estabelecido pela Constituição Federal e se constitui em um instrumento estruturador do planejamento de curto prazo, detalhando as prioridades e metas da Administração Pública Municipal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente – além de ser um guia utilitário na organização do processo de elaboração dos orçamentos do município que disporá sobre as alterações na legislação tributária. Considerando a Lei Orgânica do Município de São Joaquim da Barra-SP, as Diretrizes Orçamentárias compreenderão, EXCETO: 
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Q2266880
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Nova Odessa , Lei Orgânica do Município de Nova Odessa ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de São Joaquim da Barra - SP Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Analista Legislativo |
Q2266880 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Câmara Municipal de São Joaquim da Barra-SP recebeu proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal, de autoria do Sr. Prefeito, abolindo o adicional por tempo de serviço, direito dos servidores públicos previsto na Lei Orgânica Municipal e regulamentado por lei própria. Este Projeto de Lei: 
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Q2061032
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Nova Odessa ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Nova Odessa - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Nova Odessa - SP - Auxiliar Administrativo |
Q2061032 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Em conformidade com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Odessa, a proposição destinada a regular assuntos de economia interna da Câmara, de natureza político-administrativa e que deverá versar sobre a sua Secretaria Administrativa, a Mesa e os vereadores, como, por exemplo, a concessão de licença a vereador, denomina-se projeto de
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Q2061030
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Nova Odessa ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Nova Odessa - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Nova Odessa - SP - Auxiliar Administrativo |
Q2061030 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Odessa determina que todos os serviços da Câmara que integram a Secretaria Administrativa serão criados, modificados ou extintos, por meio de
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Respostas
1: A
2: C
3: D
4: B
5: E
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