Questões de Concurso Sobre legislação do município de itatiba em legislação dos municípios do estado de são paulo

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Q2169006
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Itatiba , Lei Orgânica do Município de Itatiba ,
Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP Provas: IBFC - 2022 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Advogado | IBFC - 2022 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Assistente Financeiro | IBFC - 2022 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Bibliotecário |
Q2169006 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Dentre as competências legislativas, a Lei Orgânica Municipal determina que serão, privativamente, de iniciativa do Prefeito, todos aqueles projetos de lei que disserem respeito:
Alternativas
Q2169005
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Itatiba ,
Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP Provas: IBFC - 2022 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Advogado | IBFC - 2022 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Assistente Financeiro | IBFC - 2022 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Bibliotecário |
Q2169005 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
São Comissões legislativas permanentes da Câmara Municipal de Itatiba/SP, nos termos descritos em seu Regimento Interno, exceto:
Alternativas
Q2169004
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Itatiba ,
Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP Provas: IBFC - 2022 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Advogado | IBFC - 2022 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Assistente Financeiro | IBFC - 2022 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Bibliotecário |
Q2169004 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A mesa diretora da Câmara Municipal é o órgão colegiado responsável, dentre outros aspectos, por organizar os trabalhos da Casa Legislativa. Sua composição se dá pela eleição de um Presidente, um 1º Secretário e um 2º Secretários, sendo que, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itatiba/SP, a partir da legislatura de 2017, também passou-se a eleger um Vice-Presidente que, comporá a Mesa Diretor somente quando da ausência do Presidente. A partir dessas corretas informações constantes do citado Regimento Interno, assinale alternativa incorreta.
Alternativas
Q2169003
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Itatiba , Lei Orgânica do Município de Itatiba ,
Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP Provas: IBFC - 2022 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Advogado | IBFC - 2022 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Assistente Financeiro | IBFC - 2022 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Bibliotecário |
Q2169003 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Cometerá crime de responsabilidade o Prefeito que, nos termos determinados pela Lei Orgânica do Município de Itatiba/SP, atentar contra o Plano Diretor Municipal.
( ) A partir das determinações da Lei Orgânica Municipal, o Prefeito poderá delegar, por meio de Decreto, funções administrativas que não sejam de sua competência exclusiva, tais como, por exemplo: prestar informações à Câmara Municipal quando por essa solicitadas.
( ) Se o Plenário da Câmara Municipal, por 1/3 (um terço) dos votos dos presentes, entender que as acusações contra o Prefeito Municipal, pelo cometimento de Crime de Responsabilidade, são procedentes, determinará o envio do apurado à Procuradoria Geral da República, no âmbito do STF, para que tome as medidas que achar cabível.
( ) A remuneração do(a) Vereador(a), conforme determina a Lei Orgânica, será fixada pela Câmara Municipal, em cada legislatura para a subsequente, estabelecido como limite máximo o valor percebido pelo Prefeito Municipal.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Alternativas
Q1843547
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Itatiba ,
Ano: 2019 Banca: ZAMBINI Órgão: Prefeitura de Itatiba - SP Prova: ZAMBINI - 2019 - Prefeitura de Itatiba - SP - Guarda Municipal |
Q1843547 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei 2.665, de 02 de junho de 1995, são deveres do Guarda Municipal:
I- Residir na sede do Município onde exerça o cargo ou função, ou onde autorizado. II — Manter discrição sobre os assuntos da repartição e, especialmente, sobre despachos, decisões e providências. Ill — Desempenhar com zelo e presteza as missões que lhe forem confiadas, usando moderadamente de força ou outro meio adequado de que dispõe, para esse fim.  
Alternativas
Q612855
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Itatiba , Lei Orgânica do Município de Itatiba ,
Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Motorista |
Q612855 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei Orgânica do Município de Itatiba trata das Comissões Especiais de Inquérito que podem ser criadas pela Câmara, para apuração de fato determinado. Se, em determinada hipótese, a Comissão instalada concluir que um investigado cometeu um crime, ela deverá
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Q612854
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Itatiba , Lei Orgânica do Município de Itatiba ,
Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Motorista |
Q612854 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
João é Vereador da Câmara do Município de Itatiba e foi convidado pelo Prefeito para assumir o cargo de Secretário Municipal de Transportes no mesmo Município. Nessa situação, considerando o que dispõe a Lei Orgânica de Itatiba, é correto afirmar que João
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Q612853
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Itatiba , Lei Orgânica do Município de Itatiba ,
Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Motorista |
Q612853 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
No tocante às normas contidas na Lei Orgânica do Município de Itatiba referentes à organização dos poderes municipais, é correto afirmar que
Alternativas
Q606417
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Itatiba , Lei Orgânica do Município de Itatiba ,
Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Contador |
Q606417 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Itatiba, a respeito das sessões ordinárias e extraordinárias da Câmara, é correto afirmar que
Alternativas
Q606415
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Itatiba , Lei Orgânica do Município de Itatiba ,
Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Contador |
Q606415 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Quanto à inviolabilidade, prevista, expressamente, na Lei Orgânica do Município de Itatiba, é correto afirmar que os Vereadores
Alternativas
Q543780
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Itatiba ,
Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Assistente de Gabinete e Assistente Legislativo |
Q543780 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itatiba, o período de duração do mandato dos Vereadores, que se inicia na posse, denomina-se
Alternativas
Q543779
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Itatiba ,
Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Assistente de Gabinete e Assistente Legislativo |
Q543779 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Em razão de manifestações populares em frente ao pré- dio da Câmara Municipal de Itatiba, verificou-se a impossibilidade de acesso ao recinto, impedindo a sua utilização pelos Vereadores. Nessa hipótese, o Regimento Interno da Câmara estabelece que
Alternativas
Q534665
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Itatiba ,
Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP Provas: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Auxiliar Administrativo | VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Assistente de Gabinete e Assistente Legislativo | VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Almoxarife | VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Técnico em Informática |
Q534665 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos moldes do que dispõe o Regimento Interno da Câmara, é correto afirmar que a competência para promulgar emenda à Lei Orgânica do Município pertence
Alternativas
Q534664
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Itatiba ,
Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP Provas: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Auxiliar Administrativo | VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Assistente de Gabinete e Assistente Legislativo | VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Almoxarife | VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Técnico em Informática |
Q534664 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Câmara Municipal de Itatiba exerce variadas funções, conforme prevê, expressamente, o seu Regimento Interno, sendo exemplos as seguintes:
Alternativas
Q531777
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Itatiba , Lei Orgânica do Município de Itatiba ,
Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Advogado |
Q531777 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei Orgânica do Município de Itatiba dispõe que compete, privativamente, à Câmara Municipal de Itatiba exercer, dentre outras, a atribuição de decidir sobre a perda do mandato do Vereador, nas hipóteses previstas em lei, assegurada ampla defesa, por votação de
Alternativas
Respostas
16: D
17: A
18: A
19: B
20: D
21: C
22: A
23: E
24: B
25: E
26: E
27: A
28: C
29: B
30: A
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