Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Legislação do Município de Itatiba para Concurso
Foram encontradas 12 questões
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
Câmara Municipal de Itatiba - SP
Provas:
IBFC - 2022 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Advogado
|
IBFC - 2022 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Assistente Financeiro |
IBFC - 2022 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Bibliotecário |
Q2169005
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
São Comissões legislativas permanentes da
Câmara Municipal de Itatiba/SP, nos termos
descritos em seu Regimento Interno, exceto:
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
Câmara Municipal de Itatiba - SP
Provas:
IBFC - 2022 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Advogado
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IBFC - 2022 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Assistente Financeiro |
IBFC - 2022 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Bibliotecário |
Q2169004
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A mesa diretora da Câmara Municipal é o órgão
colegiado responsável, dentre outros aspectos,
por organizar os trabalhos da Casa Legislativa.
Sua composição se dá pela eleição de um
Presidente, um 1º Secretário e um 2º
Secretários, sendo que, nos termos do
Regimento Interno da Câmara Municipal de
Itatiba/SP, a partir da legislatura de 2017,
também passou-se a eleger um Vice-Presidente
que, comporá a Mesa Diretor somente quando
da ausência do Presidente. A partir dessas
corretas informações constantes do citado
Regimento Interno, assinale alternativa
incorreta.
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
Câmara Municipal de Itatiba - SP
Provas:
IBFC - 2022 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Advogado
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IBFC - 2022 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Assistente Financeiro |
IBFC - 2022 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Bibliotecário |
Q2169003
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Analise as afirmativas abaixo e dê valores
Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Cometerá crime de responsabilidade o Prefeito que, nos termos determinados pela Lei Orgânica do Município de Itatiba/SP, atentar contra o Plano Diretor Municipal.
( ) A partir das determinações da Lei Orgânica Municipal, o Prefeito poderá delegar, por meio de Decreto, funções administrativas que não sejam de sua competência exclusiva, tais como, por exemplo: prestar informações à Câmara Municipal quando por essa solicitadas.
( ) Se o Plenário da Câmara Municipal, por 1/3 (um terço) dos votos dos presentes, entender que as acusações contra o Prefeito Municipal, pelo cometimento de Crime de Responsabilidade, são procedentes, determinará o envio do apurado à Procuradoria Geral da República, no âmbito do STF, para que tome as medidas que achar cabível.
( ) A remuneração do(a) Vereador(a), conforme determina a Lei Orgânica, será fixada pela Câmara Municipal, em cada legislatura para a subsequente, estabelecido como limite máximo o valor percebido pelo Prefeito Municipal.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) Cometerá crime de responsabilidade o Prefeito que, nos termos determinados pela Lei Orgânica do Município de Itatiba/SP, atentar contra o Plano Diretor Municipal.
( ) A partir das determinações da Lei Orgânica Municipal, o Prefeito poderá delegar, por meio de Decreto, funções administrativas que não sejam de sua competência exclusiva, tais como, por exemplo: prestar informações à Câmara Municipal quando por essa solicitadas.
( ) Se o Plenário da Câmara Municipal, por 1/3 (um terço) dos votos dos presentes, entender que as acusações contra o Prefeito Municipal, pelo cometimento de Crime de Responsabilidade, são procedentes, determinará o envio do apurado à Procuradoria Geral da República, no âmbito do STF, para que tome as medidas que achar cabível.
( ) A remuneração do(a) Vereador(a), conforme determina a Lei Orgânica, será fixada pela Câmara Municipal, em cada legislatura para a subsequente, estabelecido como limite máximo o valor percebido pelo Prefeito Municipal.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2019
Banca:
ZAMBINI
Órgão:
Prefeitura de Itatiba - SP
Prova:
ZAMBINI - 2019 - Prefeitura de Itatiba - SP - Guarda Municipal |
Q1843547
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei 2.665, de 02 de junho de 1995, são
deveres do Guarda Municipal:
I- Residir na sede do Município onde exerça o cargo ou função, ou onde autorizado. II — Manter discrição sobre os assuntos da repartição e, especialmente, sobre despachos, decisões e providências. Ill — Desempenhar com zelo e presteza as missões que lhe forem confiadas, usando moderadamente de força ou outro meio adequado de que dispõe, para esse fim.
I- Residir na sede do Município onde exerça o cargo ou função, ou onde autorizado. II — Manter discrição sobre os assuntos da repartição e, especialmente, sobre despachos, decisões e providências. Ill — Desempenhar com zelo e presteza as missões que lhe forem confiadas, usando moderadamente de força ou outro meio adequado de que dispõe, para esse fim.
Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara Municipal de Itatiba - SP
Prova:
VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Motorista |
Q612854
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
João é Vereador da Câmara do Município de Itatiba e foi
convidado pelo Prefeito para assumir o cargo de Secretário Municipal de Transportes no mesmo Município. Nessa
situação, considerando o que dispõe a Lei Orgânica de
Itatiba, é correto afirmar que João