Questões de Concurso Sobre legislação do município de campinas em legislação dos municípios do estado de são paulo

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Q2925718 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Conforme Lei Orgânica do Município de Campinas, as ações do Município, por meio de programas e projetos na área da Assistência Social, serão organizadas, elaboradas, executadas e acompanhadas com base em princípios, no artigo 216. De acordo com a referida Lei, assinale a alternativa que apresenta um destes princípios.

Alternativas
Q2925716 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com o prescrito na Lei Orgânica do Município de Campinas, “são competência do Município a assistência à saúde, a identificação e o controle de fatores determinantes e condicionantes da saúde individual e coletiva”, sendo uma das ações referente ao(à)

Alternativas
Ano: 2012 Banca: CETRO Órgão: Prefeitura de Campinas - SP
Q1200726 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Municipal nº 12.391/05, que dispõe sobre o Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais a eles relativos – ITBI, este imposto não incide sobre  
Alternativas
Q662957 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo a Lei Orgânica do Município de Campinas, artigo 131, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
49: B
50: C
51: D
52: A