Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina para Concurso - Página 59

Q3562952

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3562952 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Texto associado

A questão se refere ao Código de Posturas do Município de Bom Jardim da Serra.

Aos pretendentes em comercializar na Feira Livre de Bom Jardim da Serra, caberá provar a sua condição de feirante, declarando a procedência de seus produtos a serem comercializados. A matrícula ou autorização será cassada pela Comissão Organizadora quando constatada a prática das seguintes infrações:

I. Venda de mercadorias deterioradas, de procedência clandestina.
II. Cobrança de preços superior aos fixados em tabelas ou cartazes, expostos ao público, determinado pela Comissão Organizadora da Feira.
III. Fraude nos preços, medidas ou balanças.

Está(ão) CORRETA(S):

A

Apenas II e III.

B

I, II e III.

C

Apenas I.

D

Apenas III.

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Q3562951

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3562951 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Texto associado

A questão se refere ao Código de Posturas do Município de Bom Jardim da Serra.

Quanto aos recursos administrativos às infrações sofridas, o infrator terá o prazo de quantos dias para apresentar defesa, contados da lavratura do auto de infração?

A

5 dias corridos.

B

15 dias úteis.

C

5 dias úteis.

D

15 dias corridos.

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Q3562950

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3562950 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Texto associado

A questão se refere ao Código de Posturas do Município de Bom Jardim da Serra.

Acerca das penalidades previstos no Código de Posturas do Município, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A pena, além de impor a obrigação de fazer e desfazer, será pecuniária através de cobrança de multa.

B

O pagamento da multa não exime o infrator de reparar os danos causados ou de cumprir outras penalidades previstas.

C

A aplicação da penalidade não elimina a obrigação de fazer ou deixar de fazer nem isenta o infrator da obrigação de reparar o dano praticado.

D

A penalidade através de multa pecuniária deverá ser paga pelo infrator, dentro do prazo de 45 dias corridos a partir da data da ciência.

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Q3562949

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3562949 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Texto associado

A questão se refere ao Código de Posturas do Município de Bom Jardim da Serra.

No momento da apreensão de coisas a fiscalização lavrará o respectivo auto de apreensão caso o infrator esteja presente, indicando obrigatoriamente o nome do infrator, o local da infração, a irregularidade constatada e as coisas apreendidas indicando seus tipos e quantidades caso seja tecnicamente possível. Nesse sentido, analise as assertivas:

I. Na ausência física do infrator, o auto de apreensão deverá ser entregue no seu endereço pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, caso seja conhecido.
II. Não sendo conhecido o infrator ou o seu endereço, será publicado um edital no diário oficial do município dando conta da apreensão e o auto de apreensão ficará disponível no depósito da municipalidade junto com os materiais apreendidos, pelo prazo de até 90 dias a contar da apreensão.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

A

Apenas I está correta.

B

Apenas II está correta.

C

I e II estão corretas.

D

I e II estão incorretas.

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Q3562947

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3562947 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Texto associado

A questão e refere ao Código de Obras do Município de Bom Jardim da Serra.

É permitida a colocação de toldos nas fachadas das edificações situadas no alinhamento dos passeios públicos onde a largura máxima deve ser analisada pelo setor responsável. A parte mais baixa do toldo estará, no mínimo a quantos metros do nível mais alto do piso?

A

1,70 metros.

B

2,20 metros.

C

2,70 metros.

D

3 metros.

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Q3562945

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3562945 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Texto associado

A questão e refere ao Código de Obras do Município de Bom Jardim da Serra.

Para a aprovação do projeto, deverá o profissional devidamente habilitado ou o proprietário, encaminhar ao setor competente do Poder executivo municipal a "Consulta Prévia" em formulário fornecido pelo Poder Executivo Municipal, devidamente informada. Nessa direção, o Poder executivo municipal terá um prazo máximo de quantos dias para a devolução da "Consulta Prévia", devidamente informada?

A

2 dias.

B

5 dias.

C

7 dias.

D

15 dias.

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Q3562816

Q3562816 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Texto associado

A questão se refere ao Regime Jurídico dos Servidores Municipais.

Lotação denomina-se o local ou repartição para o qual o servidor foi designado para exercer as atribuições e responsabilidades do cargo público. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que:

A

O deslocamento do servidor de um local ou repartição para outros denomina-se relotação.

B

A lotação ou a relotação poderão ser efetivadas a pedido ou "ex-officio", sempre atendendo ao interesse da Administração.

C

A lotação para cargo em comissão ou função gratificada é designada no ato de nomeação.

D

A administração municipal, discricionariamente, poderá direcionar o servidor para qualquer local de trabalho ou repartição, desde que a função a ser exercida seja compatível com as atribuições do cargo, sendo possível ao servidor escolher sua lotação e turno de trabalho.

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Q3553566

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Romelândia - SC Provas: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Professor de Artes | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Professor de Inglês | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Professor de Ensino Fundamental | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Professor de Educação Infantil | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Professor de Educação Física | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Assistente Social | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Enfermeiro | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Engenheiro | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Veterinário | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Treinador Desportivo | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Tesoureiro | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Psicólogo Educacional | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Odontólogo | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Nutricionista | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Médico Clínico Geral | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Fisioterapeuta | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Farmacêutico-Bioquímico |

Q3553566 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Romelândia – SC, as sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo:

A

hierarquicamente vinculadas

B

dependentes entre si

C

independentes entre si

D

vedada a utilização de provas

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Q3553562

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Romelândia - SC Provas: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Professor de Artes | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Professor de Inglês | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Professor de Ensino Fundamental | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Professor de Educação Infantil | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Professor de Educação Física | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Assistente Social | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Enfermeiro | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Engenheiro | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Veterinário | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Treinador Desportivo | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Tesoureiro | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Psicólogo Educacional | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Odontólogo | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Nutricionista | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Médico Clínico Geral | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Fisioterapeuta | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Farmacêutico-Bioquímico |

Q3553562 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Romelândia – SC, não poderá ocorrer a reversão para o servidor que contar:

A

65 (sessenta e cinco) anos de idade

B

67 (sessenta e sete) anos de idade

C

68 (sessenta e oito) anos de idade

D

70 (setenta) anos de idade

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Q3553526

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Romelândia - SC Provas: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Auxiliar de Mecânico | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Vigia | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Motorista Categoria "C" |

Q3553526 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Romelândia – SC, a apuração do tempo de serviço será feita em:

A

dias

B

semanas

C

meses

D

anos

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Q3553525

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Romelândia - SC Provas: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Auxiliar de Mecânico | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Vigia | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Motorista Categoria "C" |

Q3553525 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Romelândia – SC, o servidor que prestar trabalho noturno fará jus a um adicional de determinada porcentagem sobre o vencimento do cargo. Assinale a alternativa que representa essa porcentagem:

A

15%

B

20%

C

25%

D

30%

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Q3553524

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Romelândia - SC Provas: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Auxiliar de Mecânico | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Vigia | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Motorista Categoria "C" |

Q3553524 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Romelândia – SC, Remuneração é :

A

o vencimento do cargo acrescido de vantagens pecuniárias

B

sinônimo de vencimento-base

C

o salário do cargo, acrescido de vantagens pecuniárias

D

o vencimento do cargo, acrescido do salário

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Q3553523

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Romelândia - SC Provas: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Auxiliar de Mecânico | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Vigia | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Motorista Categoria "C" |

Q3553523 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Romelândia – SC, a idade mínima para ingressar no serviço público municipal é de:

A

16 anos

B

17 anos

C

18 anos

D

21 anos

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Q3552996

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Romelândia - SC Provas: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Técnico Administrativo II | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Técnico Agropecuário | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Técnico de Enfermagem | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Agente de Recursos Humanos | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Educador Social | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q3552996 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o Estatuto dos Servidores Município de Romelândia – SC, recondução é:

A

uma forma de reavaliar o método P-D-C-A

B

conduzir novamente cargo em comissão

C

o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado

D

o retorno do servidor estável ao cargo posteriormente ocupado

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Q3552995

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Romelândia - SC Provas: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Técnico Administrativo II | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Técnico Agropecuário | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Técnico de Enfermagem | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Agente de Recursos Humanos | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Educador Social | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q3552995 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o Estatuto dos Servidores Município de Romelândia – SC, o Servidor que estiver em estágio probatório e for nomeado para o car comissão:

A

terá seu prazo suspenso até o retorno para o ca efetivo

B

não terá seu prazo suspenso em nenhuma hipótese

C

terá seu prazo suspenso por um ano

D

terá seu prazo suspenso por dois ano

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Q3552994

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Romelândia - SC Provas: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Técnico Administrativo II | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Técnico Agropecuário | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Técnico de Enfermagem | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Agente de Recursos Humanos | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Educador Social | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q3552994 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Romelândia – SC, a promoção, a readaptação e a recondução:

A

não suspendem, mas interrompem o exercício

B

suspendem, mas não interrompem o exercício

C

não suspendem, nem interrompem o exercício

D

suspendem e interrompem o exercício

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Q3552993

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Romelândia - SC Provas: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Técnico Administrativo II | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Técnico Agropecuário | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Técnico de Enfermagem | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Agente de Recursos Humanos | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Educador Social | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q3552993 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Romelândia – SC, “a posse dar-se-á no prazo de até ______________________, contados da data de publicação do ato de nomeação”. Assinale a alternativa abaixo que preenche corretamente a lacuna acima:

A

60 (sessenta) dias

B

90 (noventa) dias

C

20 (vinte) dias

D

30 (trinta) dias

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Q3552992

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Romelândia - SC Provas: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Técnico Administrativo II | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Técnico Agropecuário | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Técnico de Enfermagem | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Agente de Recursos Humanos | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Educador Social | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q3552992 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Romelândia – SC, são formas de provimento, exceto:

A

reversão

B

reintegração

C

progressão

D

condução

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Q3546965

Ano: 2025 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Jaborá - SC Prova: AMAUC - 2025 - Prefeitura de Jaborá - SC - Motorista - Edital nº 1 |

Q3546965 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

No planejamento de suas férias, João, servidor público efetivo da Prefeitura Municipal de Jaborá-SC, procurou o setor de Recursos Humanos para entender melhor seus direitos. Um dos pontos abordados foi o adicional de férias a que ele tem direito, previsto no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. Nessa situação, João tem direito ao adicional de férias correspondente a:

A

100% da remuneração.

B

50% da remuneração.

C

10% da remuneração.

D

20% da remuneração.

E

33% da remuneração

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Q3543479

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Operário |

Q3543479 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo a Lei Orgânica de São João do Oeste/SC, em quanto tempo os servidores nomeados para cargos de provimento efetivo, em virtude de concurso público, adquirem estabilidade?

A

Após três anos de efetivo exercício.

B

Após dois anos de efetivo exercício.

C

Após três meses, a partir de sua posse.

D

Após seis meses, a partir de sua posse.

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Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de santa catarina

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