Segundo a Lei Orgânica, o Prefeito Municipal poderá ser afa...

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Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São Domingos - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Auxiliar de Saúde Bucal |

Q3162322 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A questão se refere à Lei Orgânica do Município de São Domingos/SC.

Segundo a Lei Orgânica, o Prefeito Municipal poderá ser afastado do cargo em caso de:

Decisão unilateral do Governador do Estado.

Solicitação da maioria absoluta dos moradores.

Ordem direta do Presidente da República.

Crime de responsabilidade ou infração político-administrativa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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