Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina para Concurso - Página 77

Q3488400

Ano: 2024 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Araquari - SC Provas: UNIOESTE - 2024 - Prefeitura de Araquari - SC - Técnico em Informática | UNIOESTE - 2024 - Prefeitura de Araquari - SC - Atendente de Farmácia |

Q3488400 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo Art. 17º da Lei Orgânica de Araquari-SC, o concurso público possui uma validade e pode ser prorrogável por igual período. De quantos anos é essa validade?

A

2 anos.

B

3 anos.

C

4 anos.

D

6 anos.

E

1 ano.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3488399

Ano: 2024 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Araquari - SC Provas: UNIOESTE - 2024 - Prefeitura de Araquari - SC - Técnico em Informática | UNIOESTE - 2024 - Prefeitura de Araquari - SC - Atendente de Farmácia |

Q3488399 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo Capítulo II - Da Competência, Art. 8º, da Lei Orgânica de Araquari-SC, ao município de Araquari compete, exceto:

A

Instituir ou arrecadar os tributos, fixar tarifas e preços públicos de sua competência.

B

Dispor sobre assuntos de interesse local.

C

Suplementar a legislação Federal e Estadual, no que couber.

D

Arrecadar e aplicar as rendas que lhe pertencem na forma da Lei.

E

Elaborar o orçamento, se baseando nas receitas do ano anterior, sem fixar as despesas, com auxílio do Ministério Público.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3488061

Ano: 2024 Banca: JLZ Órgão: Prefeitura de Santa Terezinha do Progresso - SC Prova: JLZ - 2024 - Prefeitura de Santa Terezinha do Progresso - SC - Assistente Administrativo |

Q3488061 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

O Estatuto do Servidor Público do município de Santa Terezinha do Progresso, fixa o menor vencimento base do funcionalismo público e dá outras providências. Qual o valor fixado?

A

Art. 1º Fica fixado em 1 salário mínimo nacional o Menor Vencimento Base do funcionalismo público do Município.

B

Art. 1º Fica fixado em 2 salários mínimo nacional o menor vencimento base do funcionalismo público do Município.

C

Art. 1º Fica fixado em 1,5 salário mínimo nacional o menor vencimento base do funcionalismo público do Município.

D

Art. 1º Fica fixado em 1,3 mínimo nacional o menor vencimento base do funcionalismo público do Município.

E

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3488040

Ano: 2024 Banca: JLZ Órgão: Prefeitura de Santa Terezinha do Progresso - SC Prova: JLZ - 2024 - Prefeitura de Santa Terezinha do Progresso - SC - Psicólogo |

Q3488040 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Conforme o artigo 13 da lei orgânica municipal de Santa Terezinha do Progresso – É de competências exclusiva da Câmara Municipal.

Assinale a alternativa correta.

A

Dispor sobre sua organização, funcionamento, política, criação, transformação ou extinção de cargos, empregos e funções de seus serviços e fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Lei Orçamentária Anual e no Plano Plurianual de Investimentos; (Emenda Nº 002/2008 de 05 de agosto de 2008).

B

Resolver definitivamente sobre convênio, consórcios ou acordo que acarretem encargos ou compromissos gravosos o patrimônio municipal;

C

Sustar os atos normativos do poder executivo que exorbitem o poder regulamentar ou os limites da delegação legislativa.

D

Todas as alternativas estão corretas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3488031

Ano: 2024 Banca: JLZ Órgão: Prefeitura de Santa Terezinha do Progresso - SC Prova: JLZ - 2024 - Prefeitura de Santa Terezinha do Progresso - SC - Professor - Artes |

Q3488031 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Sobre o Estatuto do Servidor Público do município de Santa Terezinha do Progresso, a LEI Nº 1095 DE 24 DE JANEIRO DE 2013, fixa o menor vencimento base do funcionalismo público e dá outras providências. Qual o valor fixado?

A

Art. 1º Fica fixado em 1 salário mínimo nacional o Menor Vencimento Base do funcionalismo público do Município.

B

Art. 1º Fica fixado em 2 salários mínimos nacional o menor vencimento base do funcionalismo público do Município.

C

Art. 1º Fica fixado em 1,5 salário mínimo nacional o menor vencimento base do funcionalismo público do Município.

D

Art. 1º Fica fixado em 1,3 mínimo nacional o menor vencimento base do funcionalismo público do Município

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3488030

Ano: 2024 Banca: JLZ Órgão: Prefeitura de Santa Terezinha do Progresso - SC Prova: JLZ - 2024 - Prefeitura de Santa Terezinha do Progresso - SC - Professor - Artes |

Q3488030 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Conforme o artigo 13 da lei orgânica municipal de Santa Terezinha do Progresso – É de competência exclusiva da Câmara Municipal. Assinale a alternativa correta.

A

Dispor sobre sua organização, funcionamento, política, criação, transformação ou extinção de cargos, empregos e funções de seus serviços e fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Lei Orçamentária Anual e no Plano Plurianual de Investimentos; (Emenda Nº 002/2008 de 05 de agosto de 2008).

B

Resolver definitivamente sobre convênio, consórcios ou acordo que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio municipal;

C

Sustar os atos normativos do poder executivo que exorbitem o poder regulamentar ou os limites da delegação legislativa.

D

Todas as alternativas estão corretas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3483380

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Antônio Carlos - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Antônio Carlos - SC - Procurador |

Q3483380 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Antônio, um candidato aprovado em concurso público para um cargo no Município de Antônio Carlos, questiona os requisitos para sua posse. Segundo a Lei Complementar nº 5/2022, qual das seguintes alternativas indica corretamente os requisitos para a posse de Antônio no serviço público municipal?

A

Antônio deve possuir nacionalidade brasileira ou estrangeira (quando permitido por Lei), estar em dia com as obrigações eleitorais e militares, ter no mínimo 18 anos, possuir a escolaridade exigida e ser aprovado em inspeção médica.

B

Antônio precisa ser maior de 21 anos, ter aptidão física e mental, possuir a escolaridade exigida para o cargo e estar em dia com suas obrigações eleitorais e militares.

C

Para tomar posse, Antônio apenas precisa ser aprovado no concurso e não possui outros requisitos para assumir o cargo público municipal.

D

Antônio deve ter nacionalidade brasileira, estar em dia com suas obrigações eleitorais e militares, possuir o nível de escolaridade exigido, e não é necessária a comprovação de aptidão física e mental.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3483379

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Antônio Carlos - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Antônio Carlos - SC - Procurador |

Q3483379 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do Município de Antônio Carlos, Estado de Santa Catarina (Lei Complementar nº 4/2022) analise a questão e assinale a alternativa CORRETA:

Joana, servidora pública municipal, foi aprovada em um novo concurso público para um cargo de maior complexidade e responsabilidade dentro da mesma carreira. De acordo com o estatuto dos servidores do município, como deve ser classificada a mudança na posição ocupacional de Joana e qual é o impacto correspondente em sua remuneração?

A

Promoção horizontal, resultando em aumento salarial conforme movimentação lateral na mesma classe e referência.

B

Promoção vertical, resultando em aumento salarial pela mudança de padrão do cargo, decorrente de provimento derivado por meio de novo concurso público.

C

Enquadramento, que ajusta a posição de Joana sem impacto salarial, apenas reconhecendo novas responsabilidades.

D

Progressão funcional, que é um ajuste gradual na mesma posição que aumenta a remuneração baseada na experiência e tempo de serviço.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3483377

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Antônio Carlos - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Antônio Carlos - SC - Procurador |

Q3483377 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Complementar nº 6/2022 do Município de Antônio Carlos, quais são as atribuições corretas da Procuradoria Geral do Município?

A

Defender judicialmente os interesses do Município, propor medidas de desapropriação, gerenciar a dívida ativa municipal e assessorar o prefeito em negociações trabalhistas.

B

Supervisionar a contratação de serviços públicos, elaborar contratos administrativos e orientar as secretarias municipais em assuntos fiscais.

C

Assessorar juridicamente o Prefeito, representar o Município judicial e extrajudicialmente, elaborar projetos de lei e cobrar a dívida ativa municipal.

D

Emitir pareceres jurídicos, coordenar ações de fiscalização urbana, regularizar imóveis públicos e representar o Município em fóruns ambientais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3476923

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Psicólogo |

Q3476923 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Conforme a Lei Orgânica do Município de Bombinhas, a data magna do município será em:

A

13 (treze) de outubro.

B

5 (quinze) de março.

C

21 (vinte e um) de abril.

D

20 (vinte) de julho.

E

06 (seis) de novembro.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3464918

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: SEMASA de Itajaí - SC Prova: UNIVALI - 2024 - SEMASA de Itajaí - SC - Analista de Planejamento |

Q3464918 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Nos termos do Decreto Municipal n° 11.783/2019 de Itajaí/SC, marque a alternativa correta relativa a despesas, desligamento e valor da ligação temporária de esgoto.

A

As despesas de execução e desligamento da ligação são subsidiadas pelo governo local, sem custo para o requerente, enquanto o valor do esgoto é pago mensalmente.

B

As despesas de execução e desligamento da ligação, assim como o valor do esgoto para todo o período de concessão, são pagas antecipadamente pelo requerente.

C

As despesas de execução e desligamento da ligação são pagas posteriormente pelo requerente, juntamente ao valor do esgoto.

D

O valor do esgoto é pago mensalmente pelo requerente, enquanto as despesas de execução e desligamento são arcadas pelo Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infraestrutura (SEMASA).

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3464917

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: SEMASA de Itajaí - SC Prova: UNIVALI - 2024 - SEMASA de Itajaí - SC - Analista de Planejamento |

Q3464917 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Complementar n° 270/2014 de Itajaí/SC, marque a alternativa correta referente à promoção vertical do servidor.

A

Promoção vertical é a passagem dos empregados públicos para a faixa de salário imediatamente superior, dentro da carreira.

B

Promoção vertical é a passagem dos empregados privados para a faixa de salário imediatamente superior, dentro da carreira.

C

Promoção vertical é a passagem dos empregados públicos para a faixa de salário imediatamente inferior, dentro da carreira.

D

Promoção vertical é a passagem dos empregados privados para a faixa de salário imediatamente inferior, dentro da carreira.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3464912

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: SEMASA de Itajaí - SC Prova: UNIVALI - 2024 - SEMASA de Itajaí - SC - Analista de Planejamento |

Q3464912 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Conforme exposto no Decreto Municipal n° 11.304/2018 de Itajaí/SC, selecione a opção correta sobre isenção e/ou dispensa de pagamento das tarifas de água.

A

O Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infraestrutura (SEMASA) poderá firmar contratos com empresas ou entidades grandes consumidoras de água, para o enquadramento de tarifas diferenciadas.

B

O Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infraestrutura (SEMASA) poderá conceder isenção ou dispensa de pagamento das tarifas de água apenas para consumidores empresariais.

C

O Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infraestrutura (SEMASA) não poderá firmar contratos com empresas ou entidades grandes consumidoras de água para tarifas diferenciadas.

D

O Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infraestrutura (SEMASA) poderá conceder isenção ou dispensa de pagamento das tarifas de água apenas para consumidores residenciais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3459667

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: SEMASA de Itajaí - SC Prova: UNIVALI - 2024 - SEMASA de Itajaí - SC - Auxiliar Administrativo |

Q3459667 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Municipal nº 3863/2003 de Itajaí/SC, assinale a opção correta que indica o período em que o Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infraestrutura (SEMASA) deve enviar ao Prefeito e à Câmara de Vereadores uma cópia do relatório de suas atividades.

A

A cada três anos.

B

A cada seis meses.

C

A cada cinco anos.

D

Anualmente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3459662

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: SEMASA de Itajaí - SC Prova: UNIVALI - 2024 - SEMASA de Itajaí - SC - Auxiliar Administrativo |

Q3459662 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o Decreto Municipal nº 11.783/2019 de Itajaí/SC, qual é o limite máximo de tempo para a ligação temporária de esgoto?

A

4 (quatro) meses, podendo ser prorrogado a critério do Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infraestrutura (SEMASA), mediante solicitação formal do Interessado.

B

3 (três) meses, podendo ser prorrogado a critério do Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infraestrutura (SEMASA), mediante solicitação formal do Interessado.

C

6 (seis) meses, podendo ser prorrogado a critério do Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infraestrutura (SEMASA), mediante solicitação formal do Interessado.

D

5 (cinco) meses, podendo ser prorrogado a critério do Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infraestrutura (SEMASA), mediante solicitação formal do Interessado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3459660

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: SEMASA de Itajaí - SC Prova: UNIVALI - 2024 - SEMASA de Itajaí - SC - Auxiliar Administrativo |

Q3459660 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Municipal nº 6.233/2012 de Itajaí/SC, considerando que o imóvel está devidamente abastecido pelo sistema público de abastecimento de água, qual é a alíquota da Taxa de Esgotos Sanitários em relação ao consumo de água do mesmo contribuinte, expressa em porcentagem do valor correspondente à tarifa de água do mês?

A

30% (trinta por cento).

B

80% (oitenta por cento).

C

50% (cinquenta por cento).

D

70% (setenta por cento).

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3449337

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: SEMASA de Itajaí - SC Prova: UNIVALI - 2024 - SEMASA de Itajaí - SC - Contador |

Q3449337 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Qual órgão é encarregado da cobrança da Taxa de Esgotos Sanitários no município de Itajaí, Santa Catarina?

A

Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infraestrutura.

B

Companhia de Saneamento Básico.

C

Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

D

Serviço Municipal de Limpeza Urbana.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3441035

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guarujá do Sul - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Professor(a) de Educação Física - Bacharelado |

Q3441035 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Guarujá do Sul/SC são requisitos para a criação de um Distrito, julgue-os:

Excerto I.População, eleitorado e arrecadação não inferiores à terça parte exigida para a criação de Município.
Excerto II.Existência, na povoação-sede, de pelo menos, quarenta moradias, escola pública, posto de saúde e posto policial.

Sobre os excertos, assinale a alternativa CORRETA.

A

Os excertos I e II estão corretos.

B

Somente o excerto I está correto.

C

Os excertos I e II estão incorretos.

D

Somente o excerto II está correto.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3407140

Ano: 2024 Banca: AMAUC Órgão: Câmara de Alto Bela Vista - SC Prova: AMAUC - 2024 - Câmara de Alto Bela Vista - SC - Agente de Apoio Parlamentar |

Q3407140 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com Estatuto dos Servidores Municipais de Alto Bela Vista em seu artigo 3º constituem patrimônio do Município, todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações que qualquer título lhe pertençam e os bens. Analise os itens abaixo entre Verdadeiros (V) e Falsos (F) quais são exemplos estabelecidos no Artigo 3.

(__) De uso comum do povo, tais como, as estradas municipais, ruas e praças.

(__) De uso condicional por parte de membros da câmara e assessoria estabelecida em estatuto.

(__) De uso especial, tais como, os edifícios ou terrenos aplicados ao serviço municipal.

(__) Dominicais, que constituem patrimônio do Município como objeto de direito pessoal ou direito real.

A seguir assinale a alternativa com a ordem correta de cima para baixo.

A

V, F, V, V.

B

V; V; V; F;

C

F, V, F, V.

D

F, F, V, V.

E

F, F, F, V.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3407137

Ano: 2024 Banca: AMAUC Órgão: Câmara de Alto Bela Vista - SC Prova: AMAUC - 2024 - Câmara de Alto Bela Vista - SC - Agente de Apoio Parlamentar |

Q3407137 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o Estatuto dos Servidores Municipais de Alto Bela Vista em seu artigo 3º, o município, como entidade autônoma e básica da Federação, precisa garantir vida digna aos seus administrados de acordo com determinados quesitos. Analise os itens abaixo os quesitos que compõem este contexto do artigo 3º e a seguir assinale a alternativa correta.

I. Com participação popular nas decisões.

II. Com transparência.

III. Com centralização administrativa.

É CORRETO o que se afirma em:

A

Apenas as alternativas I e III estão corretas.

B

Apenas as alternativas I e II estão corretas.

C

Apenas a alternativa II está correta.

D

Apenas a alternativa III está correta.

E

Apenas as alternativas II e III estão corretas

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado de santa catarina

Foram encontradas 4.544 questões