Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado de santa catarina
Foram encontradas 4.316 questões
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Ituporanga - SC
Prova:
FUNDATEC - 2019 - Câmara de Ituporanga - SC - Agente Legislativo |
Q1999705
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos mencionados na Lei nº
2.680/2017, que dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal, plano de cargos, vencimentos
e desenvolvimento funcional da Câmara Municipal de Ituporanga/SC, às suas definições.
Coluna 1
1. Quadro de Pessoal. 2. Função de Confiança. 3. Grupo Profissional. 4. Carreira Funcional.
Coluna 2
( ) Conjunto de funções e responsabilidades definidas com base na estrutura organizacional do Poder Legislativo Municipal, privativas de servidor ocupante de cargo efetivo.
( ) Deslocamento do servidor nos níveis de referência contidos no seu cargo.
( ) Conjunto de cargos de provimento em comissão e de provimento efetivo.
( ) Conjunto de cargos de provimento efetivo, reunidos segundo a formação, qualificação, atribuições e grau de complexidade e responsabilidade.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Coluna 1
1. Quadro de Pessoal. 2. Função de Confiança. 3. Grupo Profissional. 4. Carreira Funcional.
Coluna 2
( ) Conjunto de funções e responsabilidades definidas com base na estrutura organizacional do Poder Legislativo Municipal, privativas de servidor ocupante de cargo efetivo.
( ) Deslocamento do servidor nos níveis de referência contidos no seu cargo.
( ) Conjunto de cargos de provimento em comissão e de provimento efetivo.
( ) Conjunto de cargos de provimento efetivo, reunidos segundo a formação, qualificação, atribuições e grau de complexidade e responsabilidade.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2019
Banca:
EPBAZI
Órgão:
Câmara de Cordilheira Alta - SC
Prova:
EPBAZI - 2019 - Câmara de Cordilheira Alta - SC - Advogado |
Q1840458
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme o Inciso II do Art. 29 da Lei Orgânica de Cordilheira Alta – SC, a Câmara reunir-se-á extraordinariamente em caso de urgência ou de interesse Público relevante, por
convocação:
Ano: 2019
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Campos Novos - SC
Prova:
FEPESE - 2019 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Advogado |
Q1839474
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica no município de
Campos Novos, assinale a alternativa que indica corretamente o instrumento legislativo por meio do qual
poderá a municipalidade constituir guarda municipal,
força auxiliar destinada à proteção de seus bens, serviços e instalações.
Ano: 2019
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Campos Novos - SC
Prova:
FEPESE - 2019 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Advogado |
Q1839473
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com estatuto dos servidores públicos da administração direta e indireta do Município de Campos Novos, a exoneração de ofício dar-se-á:
1. quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.
2. quando, por decorrência de prazo, ficar extinta a disponibilidade.
3. quando, tendo tomado posse, não entrar no exercício.
4. a pedido do próprio servidor.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2019
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Campos Novos - SC
Prova:
FEPESE - 2019 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Advogado |
Q1839472
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale a alternativa correta de acordo com o
estatuto dos servidores públicos da administração
direta e indireta do Município de Campos Novos.
Ano: 2019
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Campos Novos - SC
Prova:
FEPESE - 2019 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Advogado |
Q1839467
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale a alternativa correta de acordo com o
estatuto dos servidores públicos da administração
direta e indireta do Município de Campos Novos.
Ano: 2019
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Campos Novos - SC
Prova:
FEPESE - 2019 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Advogado |
Q1839465
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com estatuto dos servidores públicos
da administração direta e indireta do Município de
Campos Novos, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Maracajá - SC
Prova:
Unesc - 2019 - Prefeitura de Maracajá - SC - Professor - Educação Patrimonial e Ambiental |
Q1822580
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Com relação a legislação, preservação e difusão do patrimônio histórico cultural
catarinense, assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2019
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Maracajá - SC
Prova:
Unesc - 2019 - Prefeitura de Maracajá - SC - Professor - Educação Patrimonial e Ambiental |
Q1822577
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a lei complementar n. 53 de 23 de Novembro de 2016, que institui o plano diretor
do município de Maracajá, “o patrimônio cultural é integrado pelos bens materiais e
imateriais que constituem partes estruturadoras da identidade e memória coletiva
maracajaense, como edificações isoladas e/ou conjuntos, praças, paisagens, sítios
arqueológicos, monumentos naturais, além de saberes e manifestações que, por sua
importância para consolidar a identidade cultural, merecem a proteção do Município.” (Art.
57, parágrafo único.)
Com base nesta compreensão de patrimônio, não é objetivo da referida lei complementar conforme o art.108:
Com base nesta compreensão de patrimônio, não é objetivo da referida lei complementar conforme o art.108:
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Formosa do Sul - SC
Prova:
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Formosa do Sul - SC - Professor de Educação Infantil |
Q1818453
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Os servidores Públicos Municipais efetivos serão submetidos à avaliação de
desempenho anual para fins de concessão de progressão por mérito, realizada por Comissão
Setorial, por local de trabalho, mediante preenchimento de formulário próprio, levando-se em conta
os seguintes fatores de desempenho:
I. Assiduidade e pontualidade, avaliando-se frequência, pontualidade e permanência no local de trabalho, inclusive no que se refere às saídas antecipadas do servidor. II. Produtividade, avaliando-se o volume e a quantidade de trabalho executados pelo servidor normalmente. III. Disciplina, avaliando-se o cumprimento ou não, pelo servidor, das determinações e ordens superiores, bem como das atribuições do respectivo cargo. IV. Criatividade, avaliando-se a capacidade de proposição, construção de alternativas e iniciativas no desempenho de suas funções específicas.
Quais estão corretos?
I. Assiduidade e pontualidade, avaliando-se frequência, pontualidade e permanência no local de trabalho, inclusive no que se refere às saídas antecipadas do servidor. II. Produtividade, avaliando-se o volume e a quantidade de trabalho executados pelo servidor normalmente. III. Disciplina, avaliando-se o cumprimento ou não, pelo servidor, das determinações e ordens superiores, bem como das atribuições do respectivo cargo. IV. Criatividade, avaliando-se a capacidade de proposição, construção de alternativas e iniciativas no desempenho de suas funções específicas.
Quais estão corretos?
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Formosa do Sul - SC
Prova:
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Formosa do Sul - SC - Professor de Educação Infantil |
Q1818452
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2 em relação ao Plano de Cargos e Remuneração dos
Profissionais da Educação do Município.
Coluna 1 1. Profissionais da Educação. 2. Coordenador Pedagógico. 3. Agente Educativo.
Coluna 2 ( ) Conjunto de Professores, Coordenadores Pedagógicos e Monitor de Informática, todos ocupantes de cargos e funções do quadro do Magistério Público Municipal. ( ) Membro integrante do "grupo suporte docência" que auxilia os professores por meio de monitoria das tarefas educacionais, acompanhamento das atividades didático-pedagógicas e execução de demais atividades auxiliares de apoio nas unidades escolares, creches e centro de educação infantil. ( ) Membro integrante do "grupo suporte pedagógico" que desempenha atividades de administração, supervisão, planejamento, orientação, atendimento e acompanhamento pedagógico.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Coluna 1 1. Profissionais da Educação. 2. Coordenador Pedagógico. 3. Agente Educativo.
Coluna 2 ( ) Conjunto de Professores, Coordenadores Pedagógicos e Monitor de Informática, todos ocupantes de cargos e funções do quadro do Magistério Público Municipal. ( ) Membro integrante do "grupo suporte docência" que auxilia os professores por meio de monitoria das tarefas educacionais, acompanhamento das atividades didático-pedagógicas e execução de demais atividades auxiliares de apoio nas unidades escolares, creches e centro de educação infantil. ( ) Membro integrante do "grupo suporte pedagógico" que desempenha atividades de administração, supervisão, planejamento, orientação, atendimento e acompanhamento pedagógico.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Formosa do Sul - SC
Prova:
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Formosa do Sul - SC - Agente Comunitário de Saúde (Áreas de 1 a 6) |
Q1818218
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Em relação à Assistência Social, a Lei Orgânica de Formosa do Sul prevê que o
Município prestará auxílios eventuais atendendo situação de emergência e vulnerabilidade temporária,
na forma da lei, e auxílio funeral às pessoas carentes, fornecendo urnas populares e funeral:
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Formosa do Sul - SC
Prova:
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Formosa do Sul - SC - Agente Comunitário de Saúde (Áreas de 1 a 6) |
Q1818217
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A política habitacional no Município de Formosa do Sul integrada à da União e do
Estado objetivará a solução da carência habitacional, conforme os princípios da Lei Orgânica Municipal.
E, de acordo com a mencionada Lei, o Poder Público, visando angariar recursos e implementar sua
política habitacional, entre outros, manterá:
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Formosa do Sul - SC
Prova:
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Formosa do Sul - SC - Agente Comunitário de Saúde (Áreas de 1 a 6) |
Q1818216
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Texto associado
Para responder à questão, considere o texto a seguir:
Miguel, após aprovado em concurso público e empossado como servidor no Município de
Formosa do Sul, tomou conhecimento que, além do vencimento e da remuneração, terá
direito ao recebimento de vantagens, previstas na Lei nº 17/2006, a qual dispõe sobre o
Estatuto dos Servidores municipais.
Os acréscimos pecuniários que Miguel perceberá na contrapartida da prestação como
servidor ao Município de Formosa do Sul, para os efeitos da mencionada Lei, não serão computados
nem acumulados para fins de concessão de acréscimos:
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Formosa do Sul - SC
Prova:
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Formosa do Sul - SC - Agente Comunitário de Saúde (Áreas de 1 a 6) |
Q1818215
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Texto associado
Para responder à questão, considere o texto a seguir:
Miguel, após aprovado em concurso público e empossado como servidor no Município de
Formosa do Sul, tomou conhecimento que, além do vencimento e da remuneração, terá
direito ao recebimento de vantagens, previstas na Lei nº 17/2006, a qual dispõe sobre o
Estatuto dos Servidores municipais.
As vantagens que Miguel acabou de conhecer, de acordo com a mencionada Lei,
referem-se a diárias, décimo terceiro vencimento e:
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Formosa do Sul - SC
Prova:
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Formosa do Sul - SC - Agente Comunitário de Saúde (Áreas de 1 a 6) |
Q1818214
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei nº 19/2007, ao tratar do ingresso de cargo em comissão, ressalta que a
nomeação para exercício nesse cargo determina o afastamento do servidor do cargo efetivo de que
for titular, hipótese em que o servidor do Município de Formosa do Sul poderá optar pela:
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Formosa do Sul - SC
Prova:
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Formosa do Sul - SC - Agente Comunitário de Saúde (Áreas de 1 a 6) |
Q1818213
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei nº 356/2005 do Município de Formosa do Sul determina que os atos de execução,
singulares ou coletivos, obedecerão aos preceitos legais e às normas regulamentares, observando os
critérios de racionalização, qualidade e:
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Formosa do Sul - SC
Prova:
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Formosa do Sul - SC - Agente Comunitário de Saúde (Áreas de 1 a 6) |
Q1818212
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei nº 356/2005 do Município de Formosa do Sul, as ações do
governo municipal para promover o desenvolvimento social, econômico e cultural devem ser objeto
de planejamento, assegurada à participação ________________ durante os processos de elaboração
e de discussão dos instrumentos básicos tratados pela mencionada Lei.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Formosa do Sul - SC
Prova:
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Formosa do Sul - SC - Agente Comunitário de Saúde (Áreas de 1 a 6) |
Q1818211
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei nº 68/1994 do Município de Formosa do Sul proíbe expressamente perturbações
do sossego público com ruídos ou sons excessivos, tais como os:
I. De veículos com escapamento aberto ou carroceria semissolta. II. De buzinas, clarins, campainhas ou quaisquer outros aparelhos. III. Batuques, congados e outros divertimentos congêneres, sem licença das autoridades.
Quais estão corretas?
I. De veículos com escapamento aberto ou carroceria semissolta. II. De buzinas, clarins, campainhas ou quaisquer outros aparelhos. III. Batuques, congados e outros divertimentos congêneres, sem licença das autoridades.
Quais estão corretas?
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Formosa do Sul - SC
Prova:
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Formosa do Sul - SC - Agente Comunitário de Saúde (Áreas de 1 a 6) |
Q1818210
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A empresa Beta, ao fixar sede no Município de Formosa do Sul, de acordo com a Lei
nº 68/1994, estará sujeita às inspeções sanitárias municipal. Na inspeção em que for verificada
irregularidade, de acordo com a mencionada Lei, apresentará o funcionário competente um(a):
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