Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina para Concurso - Página 144

Q4076640

Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor de Arte - Musicalização Infantil |

Q4076640 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Conforme a Resolução CME n.º 03/2019, no seu Artigo 6º, as Instituições privadas de Educação Infantil que optarem por não aderir ao Currículo Base da Educação Infantil e do Ensino Fundamental do Território Catarinense ou ao Currículo da Educação Básica do Sistema Municipal de Ensino de Blumenau deverão:

A

Ser reconhecidas e efetivadas com o compromisso democrático da comunidade escolar.

B

Seguir a legislação e a Resolução n.º 01/2019-CME/BLUMENAU.

C

Ampliar as normas fixadas na Resolução CNE/CEB n.º 05/2009.

D

Elaborar seu próprio currículo cumprindo o estabelecido na Base Nacional Comum Curricular.

E

Estruturar seu programa com base na Resolução CNE/CP n.º 01/2006.

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Q4075772

Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor de Arte -Bandas e Fanfarras |

Q4075772 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Acerca do ensino de Arte a partir do Currículo da Educação Básica do Sistema Municipal de Ensino de Blumenau (2021), analise as afirmações a seguir:
I. O ensino da Arte desenvolve, entre outros aspectos, a capacidade de percepção e a sensibilização para experienciar e compreender a realidade social e cultural, desenvolvendo, além do gosto estético, a consciência crítica.
II. O Currículo da Educação Básica do Sistema Municipal de Ensino de Blumenau defende que o professor de Arte atue de acordo com sua formação específica: Artes Visuais, Dança, Música ou Teatro.
III. O ensino da arte constituirá componente curricular obrigatório, nos diversos níveis da educação básica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos.
É CORRETO o que se afirma em:

A

I e II, apenas.

B

I, II e III.

C

II, apenas.

D

III, apenas.

E

I, apenas.

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Q4075641

Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor de Alemão |

Q4075641 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Der Lehrplan der Grundbildung des städtischen Bildungssystems von Blumenau präsentiert verschiedene Organisationen im Fremdsprachenunterricht, wobei Plures do Campo anerkannt ist als:

A

Der Unterricht der deutschen Sprache und der englischen Sprache im Gymnasium.

B

Der Unterricht der deutschen Sprache ab dem 6. Klasse.

C

Der Unterricht der deutschen Sprache ab der 8. Klasse.

D

Der Unterricht der deutschen Sprache in der frühkindlichen Bildung (Klassen von 0 bis 6 Jahren frühkindlicher Bildung bis zur 5. Klasse der Grundschule) bis zur 5. Klasse.

E

Der Unterricht der deutschen Sprache und der englischen Sprache in der 4. bis 9. Klasse.

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Q4075601

Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Coordenador Pedagógico |

Q4075601 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Um dos conceitos definidos sobre os resultados dos processos avaliativos, na Instrução Normativa SEMED n.º 01/2017, é o de "média global", que é:

A

O resultado da média aritmética das médias anuais de todas as áreas de conhecimento.

B

O resultado da média aritmética das médias anuais de todos os componentes curriculares.

C

O resultado da média aritmética de todas as disciplinas em um semestre.

D

O resultado da média aritmética de todas as disciplinas em um trimestre.

E

O resultado da média aritmética das médias anuais do estudante em uma disciplina, durante todo o período que frequentou a educação básica.

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Q4075581

Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Coordenador Pedagógico |

Q4075581 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Lei Orgânica do Município de Blumenau/SC, em seu art. 105, determina que o município estimulará o ensino técnico-profissional, o desenvolvimento da ciência, da pesquisa e da tecnologia e:

A

a efetiva integração social.

B

o atendimento ao educando, através de programas suplementares de material didático-escolar.

C

a oferta de ensino noturno regular.

D

o atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência.

E

a implantação do 2º Grau na periferia.

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Q4073566

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Paraíso - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Paraíso - SC - Monitor de Educação |

Q4073566 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com Art. 3 da Lei orgânica de Paraíso/SC. São condições essenciais para a investidura no cargo de auxiliar direto, ser maior de:

A

36 anos.

B

25 anos.

C

18 anos.

D

21 anos.

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Q4073158

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Paraíso - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Paraíso - SC - Auxiliar de Serviços Gerais |

Q4073158 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o Art. 70 da Lei orgânica de Paraíso/SC. É vedado ao Prefeito Municipal, assumir por qualquer forma, compromissos financeiros para a execução de programas ou projetos após o término do seu mandato, não previstos na legislação orçamentária ou lei específica, EXCETO:

A

Em caso de investimento em educação.

B

Em caso de investimento em pavimentação de ruas.

C

Em caso de pagamentos de salários de comissionados.

D

Em casos comprovados de calamidade pública.

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Q4072937

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Paraíso - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Paraíso - SC - Professor I (Inglês) |

Q4072937 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o Art. 71 da Lei orgânica de Paraíso/SC. São auxiliares diretos do Prefeito:

I.Os Secretários Municipais.
II.Os Diretores de órgãos da Administração Pública Direta.
III.Os Sub-Prefeitos.
IV.Os vereadores.
V.O Procurador Geral do Município. Das afirmativas acima, estão CORRETAS:

A

I, II, III e V, apenas.

B

I, II, III e IV, apenas

C

I, II e III, apenas.

D

II, III e V, apenas.

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Q4069408

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Motorista (CNH Categoria "D") |

Q4069408 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Assinale a alternativa CORRETA, quanto a determinação ao uso das luzes do veículo, conforme está regulado no artigo 40 do capítulo III do Código de Trânsito Brasileiro:

A

O condutor deverá desligar as luzes de posição, à noite, quando o veículo estiver parado para fins de embarque ou desembarque de passageiros e carga ou descarga de mercadoria.

B

Os veículos que não dispuserem de luzes de rodagem diurna deverão manter acesos os faróis nas rodovias de pista simples situadas fora dos perímetros urbanos, mesmo durante o dia.

C

O condutor manterá acesos os faróis do veículo, por meio da utilização da luz baixa mesmo durante o dia, em túneis e sob chuva, neblina ou cerração, e à noite, nas vias não iluminadas o condutor deve usar luz alta, exceto ao cruzar com outro veículo ou ao segui-lo.

D

Os veículos de transporte coletivo de passageiros, quando circularem em faixas ou pistas a eles destinadas, e as motocicletas, motonetas e ciclomotores deverão utilizar-se de farol de luz alta durante à noite.

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Q4068309

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Professor de Anos Iniciais do Ensino Fundamental |

Q4068309 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Orgânica de Bandeirante/SC, qual das alternativas abaixo NÃO constitui um critério para que o servidor seja aposentado?

A

Compulsoriamente, aos 70 (setenta) anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

B

Voluntariamente, nos termos desta lei.

C

Por invalidez permanente, sendo os proventos integrais quando decorrentes de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificadas em lei, e proporcionais nos demais casos.

D

Por determinação do chefe do Poder Executivo.

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Q4066997

Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: SAMAE de Blumenau - SC Prova: FURB - 2022 - SAMAE de Blumenau - SC - Agente de Logística |

Q4066997 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, analise as assertivas e identifique as corretas:

I- A sede do Município lhe dá o nome e tem categoria de cidade, enquanto a sede do Distrito tem a categoria de Vila.
II- Constituem bens municipais todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações que, a qualquer título, pertençam ao Município.
III- O Município não defenderá o direito à participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais de seu território.

É CORRETO o que se afirma em:

A

II, apenas.

B

I, apenas.

C

I, II e III.

D

III, apenas.

E

I e II, apenas.

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Q4066996

Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: SAMAE de Blumenau - SC Prova: FURB - 2022 - SAMAE de Blumenau - SC - Agente de Logística |

Q4066996 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos - LC nº. 660/2007, analise as assertivas e identifique as corretas:

I.É obrigatória a prestação de serviços gratuitos.
II.Os cargos públicos são providos em caráter efetivo ou em comissão.
III.Considera-se servidor público a pessoa legalmente investida em cargo público.
IV.O provimento dos cargos públicos no âmbito do Município far-se-á por ato do Chefe do respectivo Poder ou por preposto definido em lei.

É CORRETO o que se afirma em:

A

II, III e IV, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I, II, III e IV.

D

I, apenas.

E

I e IV, apenas.

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Q4066995

Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: SAMAE de Blumenau - SC Prova: FURB - 2022 - SAMAE de Blumenau - SC - Agente de Logística |

Q4066995 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Conforme a Estrutura Administrativa do Município - LC nº. 1.234/2019, compete ao Gabinete do Prefeito, sob a titularidade da Chefia de Gabinete:

A

Promover licitações para obras e serviços, bem como firmar contratos que não estejam delegados ao Prefeito.

B

Manter estreito intercâmbio de informações com as demais secretarias.

C

Planejar e organizar as prioridades identificadas junto à comunidade e encaminhá-las aos órgãos responsáveis.

D

Incentivar a participação da sociedade nas ações da Administração Pública, por meio das diferentes estratégias de comunicação.

E

Elaborar, acompanhar e controlar a execução do orçamento municipal.

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Q4066994

Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: SAMAE de Blumenau - SC Prova: FURB - 2022 - SAMAE de Blumenau - SC - Agente de Logística |

Q4066994 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o plano de Cargos e Carreiras do Poder Executivo Municipal - LC nº. 661/2007, em relação à formação continuada, serão três os tipos de formação, desta maneira associe a segunda coluna de acordo com a primeira:

Primeira coluna: tipos de formação
I. De integração.
II. De capacitação.
III. De atualização.

Segunda coluna: complementação com o conceito
(__) Objetivando dotar o servidor de conhecimentos e técnicas referentes às atribuições que desempenha, mantendo-o permanentemente capacitado.
(__) Com a finalidade de preparar o servidor para o exercício de novas funções quando a tecnologia absorver ou tornar obsoletas aquelas que vinha exercendo até o momento.
(__) Tendo como finalidade integrar o servidor no ambiente de trabalho, por meio de informações sobre a organização e o funcionamento do Poder Executivo, suas Autarquias e Fundações.

Assinale a alternativa apresenta a CORRETA associação entre as colunas:

A

II, III e I.

B

III, II e I.

C

II, I e III.

D

III, I e II.

E

I, II e III.

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Q4066993

Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: SAMAE de Blumenau - SC Prova: FURB - 2022 - SAMAE de Blumenau - SC - Agente de Logística |

Q4066993 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Considere as afirmativas relacionadas à Lei Orgânica Municipal. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) O Poder Executivo é exercido pelo presidente da câmara municipal, com funções políticas, executivas e administrativas.
(__) A fiscalização do Município é exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.
(__) O Prefeito Municipal poderá realizar consultas populares para ouvir a opinião pública e para decidir sobre assuntos de interesse específico do Município, do bairro ou do distrito.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

A

V, V, V.

B

F, V, V.

C

V, F, V.

D

F, V, F.

E

V, V, F.

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Q4056018

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santiago do Sul - SC Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Santiago do Sul - SC - Agente de Manutenção e Conservação e Merendeira |

Q4056018 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Com fundamento no Plano de Cargos dos Servidores Públicos Municipais de Santiago do Sul, Lei nº 782/2015, analise as assertivas abaixo:

I. Os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.
II. A nomeação para exercício de cargo em comissão determina o afastamento do servidor do cargo efetivo de que for titular, ressalvados os casos de acumulação legal, hipótese em que poderá optar pela remuneração.
III. O conjunto de cargos agrupados segundo a natureza, complexidade das atribuições e do nível de escolaridade é chamado de Grupo Profissional.

Quais estão corretas?

A

Apenas II.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q4056017

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santiago do Sul - SC Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Santiago do Sul - SC - Agente de Manutenção e Conservação e Merendeira |

Q4056017 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Com fundamento no Código de Posturas do Município de Santiago do Sul, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Aterrar vias públicas com lixo, materiais velhos ou quaisquer detritos é expressamente proibido.

B

É expressamente proibido reformar, pintar ou consertar veículos nas vias públicas.

C

Os proprietários dos terrenos pantanosos são obrigados a drená-los.

D

Preparar materiais para obras em vias públicas é permitido.

E

A Prefeitura poderá declarar insalubre toda construção ou habitação que não reúna as condições de higiene indispensáveis.

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Q4056016

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santiago do Sul - SC Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Santiago do Sul - SC - Agente de Manutenção e Conservação e Merendeira |

Q4056016 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Com base Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santiago do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O gozo dos direitos políticos é requisito básico para investidura em cargo público.
( ) O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder.
( ) O candidato aprovado em concurso público não será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir o cargo, durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – V – F.

B

V – F – F.

C

V – F – V.

D

F – V – V.

E

F – F – F.

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Q4056015

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santiago do Sul - SC Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Santiago do Sul - SC - Agente de Manutenção e Conservação e Merendeira |

Q4056015 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Com referência no Plano de Carreira do Município de Santiago do Sul, Lei nº 072/1997, analise as assertivas abaixo:

I. Grupo Profissional é o conjunto de categorias funcionais agrupadas segundo a natureza, a complexidade das atribuições e o grau de conhecimento.
II. A descrição dos cargos, regime de trabalho, carga horária, condições para ingresso e habilitação profissional constam na Constituição Federal.
III. Os cargos de provimento efetivo no serviço público municipal são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

Quais estão corretas?

A

Apenas II.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q4056014

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santiago do Sul - SC Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Santiago do Sul - SC - Agente de Manutenção e Conservação e Merendeira |

Q4056014 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo os termos da Lei Orgânica do Município de Santiago do Sul, o Município com o objetivo de integrar a organização, planejamento e execução de funções públicas de interesse __________ comum pode associar-se aos demais municípios limítrofes, Estado e a união para formar Associações e firmar convênios.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

mundial

B

regional

C

federal

D

estadual

E

universal

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado de santa catarina

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