Com fundamento no Código de Posturas do Município de Santiag...

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Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santiago do Sul - SC Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Santiago do Sul - SC - Agente de Manutenção e Conservação e Merendeira |

Q4056017 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Com fundamento no Código de Posturas do Município de Santiago do Sul, assinale a alternativa INCORRETA.

Aterrar vias públicas com lixo, materiais velhos ou quaisquer detritos é expressamente proibido.

É expressamente proibido reformar, pintar ou consertar veículos nas vias públicas.

Os proprietários dos terrenos pantanosos são obrigados a drená-los.

Preparar materiais para obras em vias públicas é permitido.

A Prefeitura poderá declarar insalubre toda construção ou habitação que não reúna as condições de higiene indispensáveis.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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