Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina para Concurso - Página 126

Q2127372

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Professor de Ensino Fundamental - Séries Iniciais |

Q2127372 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Lei Orgânica de São José do Cedro/SC determina que, extinto o cargo ou declarado sua desnecessidade, o servidor estável que o ocupa ficará:

A

Afastado por tempo indeterminado, ou até fazer novo concurso.

B

Em disponibilidade com remuneração integral, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

C

Em disponibilidade não remunerada, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

D

Em disponibilidade com remuneração proporcional, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

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Q2127338

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Professor de Educação Física |

Q2127338 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Lei Orgânica de São José do Cedro/SC determina que, extinto o cargo ou declarado sua desnecessidade, o servidor estável que o ocupa ficará:

A

Afastado por tempo indeterminado, ou até fazer novo concurso.

B

Em disponibilidade com remuneração integral, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

C

Em disponibilidade com remuneração proporcional, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

D

Em disponibilidade não remunerada, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

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Q2127335

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Professor de Educação Física |

Q2127335 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Orgânica de São José do Cedro/SC, os cargos de confiança serão exercidos, preferencialmente, por:

A

Servidores ocupantes de cargos de carreira técnica ou profissional, nos casos e condições previstos em Lei.

B

Servidores ocupantes de cargos de carreira técnica ou profissional, com mais de dez anos de efetivo.

C

Servidores em estágio probatório.

D

Servidores contratados por tempo determinado.

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Q2127282

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Provas: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Fisioterapeuta | AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Assistente Social |

Q2127282 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Qual das alternativas abaixo traz os nomes dos três candidatos a prefeito da primeira eleição de Tunápolis?

A

Breno Loebens, Juarez Furtado e Mário Becker.

B

Bertilo Wiggers, Mário Becker e Breno Loebens.

C

Antônio Pichetti, Bertilo Wiggers e Juarez Furtado.

D

Mário Becker, Breno Loebens e Antônio Pichetti.

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Q2127281

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Provas: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Fisioterapeuta | AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Assistente Social |

Q2127281 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo a Lei Orgânica de Tunápolis/SC, "em virtude de sentença judicial transitada em julgado" é uma das condições que possibilita:

A

A nomeação em cargo comissionado.

B

A perda de cargo de servidor público estável.

C

A nomeação em cargo de servidor público estável.

D

A concessão de função gratificada para servidor público estável.

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Q2127280

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Provas: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Fisioterapeuta | AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Assistente Social |

Q2127280 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Orgânica de Tunápolis/SC, qual das alternativas abaixo NÃO pode ser considerada uma das competências do município?

A

Arrecadar e aplicar as rendas que lhe pertencem na forma da Lei.

B

Instituir e arrecadar os tributos de sua competência.

C

Elaborar os Planos Plurianuais, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.

D

Organizar administrativamente, independente de Legislação Federal e Estadual.

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Q2127249

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Assistente Social II |

Q2127249 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Lei Orgânica de São José do Cedro/SC determina que, extinto o cargo ou declarado sua desnecessidade, o servidor estável que o ocupa ficará:

A

Em disponibilidade com remuneração proporcional, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

B

Afastado por tempo indeterminado, ou até fazer novo concurso.

C

Em disponibilidade com remuneração integral, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

D

Em disponibilidade não remunerada, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

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Q2127211

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Operador de Equipamentos |

Q2127211 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Lei Orgânica de São José do Cedro/SC determina que "assegurar a construção de uma sociedade livre, justa e solidária" é:

A

Uma das diretrizes que regem a Administração Pública.

B

Um dos objetivos fundamentais do Município e de seus representantes.

C

Um dos fundamentos dos Poderes Municipais.

D

Uma das funções do Poder Executivo municipal.

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Q2127210

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Operador de Equipamentos |

Q2127210 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo a Lei Orgânica de São José do Cedro/SC, para cargos de atribuições iguais ou assemelhados do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho é assegurada aos servidores da administração direta:

A

Isonomia de vencimentos.

B

Benefícios condicionados à função exercida.

C

Gratificações igualitárias.

D

Isonomia de atribuições.

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Q2126722

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Agente Comunitário de Saúde - ACS |

Q2126722 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Lei Orgânica de São José do Cedro/SC determina como sendo Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si:

A

O Executivo e o Judiciário.

B

O Legislativo e o Executivo.

C

O Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

D

O Judiciário e o Legislativo.

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Q2126721

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Agente Comunitário de Saúde - ACS |

Q2126721 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Entre os direitos dos servidores públicos sujeitos ao regime jurídico único, além de outros estabelecidos em Lei, podemos citar o direito a:

A

Remuneração do trabalho noturno compatível com a do diurno.

B

Remuneração do trabalho noturno inferior em vinte por cento à do diurno.

C

Remuneração do trabalho noturno superior em vinte por cento à do diurno.

D

Remuneração do trabalho noturno superior em quinze por cento à do diurno.

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Q2126688

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Agente Administrativo |

Q2126688 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Entre os direitos dos servidores públicos sujeitos ao regime jurídico único, além de outros estabelecidos em Lei, podemos citar o direito a:

A

Remuneração do trabalho noturno inferior em vinte por cento à do diurno.

B

Remuneração do trabalho noturno superior em vinte por cento à do diurno.

C

Remuneração do trabalho noturno superior em quinze por cento à do diurno.

D

Remuneração do trabalho noturno compatível com a do diurno.

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Q2126574

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q2126574 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Entre os direitos garantidos pela Lei Orgânica de São José do Cedro/SC aos servidores municipais consta o repouso semanal remunerado, que deve ser:

A

Obrigatoriamente aos domingos.

B

Preferencialmente aos domingos.

C

Preferencialmente aos sábados.

D

Obrigatoriamente aos sábados.

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Q2125141

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Ponte Alta - SC Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Merendeira | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Motorista I e II | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Pedreiro | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Servente Masculino/Feminino | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Operador de Máquinas Pesada/Trator Agrícola |

Q2125141 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Em conformidade com a Lei Municipal nº 20/2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, um dos requisitos básicos para a inscrição em concurso, além dos constantes das instruções especiais, é a comprovação relativa à(ao):

A

Idade máxima de 45 anos.

B

Nacionalidade estrangeira.

C

Bairro em que reside.

D

Quitação com as obrigações militares e eleitorais.

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Q2125140

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Ponte Alta - SC Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Merendeira | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Motorista I e II | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Pedreiro | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Servente Masculino/Feminino | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Operador de Máquinas Pesada/Trator Agrícola |

Q2125140 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Municipal nº 20/2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo:
I. O prazo de validade do concurso será de até dois anos, improrrogável. II. É vedado exercício gratuito de cargos públicos municipais.

A

Os itens I e II estão corretos.

B

Somente o item I está correto.

C

Somente o item II está correto.

D

Os itens I e II estão incorretos.

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Q2125139

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Ponte Alta - SC Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Merendeira | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Motorista I e II | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Pedreiro | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Servente Masculino/Feminino | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Operador de Máquinas Pesada/Trator Agrícola |

Q2125139 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Considerando-se a Lei Municipal nº 20/2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) É vedado atribuir ao funcionário outros serviços, além dos inerentes ao cargo de que seja titular, exceto quando designado, mediante gratificação, para o exercício de função de confiança ou para integrar grupos de trabalho ou estudo, salvo na hipótese de readaptação.
(_) O Município assegurará aos funcionários, no exercício do cargo, os meios dispensáveis à dignidade humana e a segurança monetária.

A

C - C.

B

C - E.

C

E - C.

D

E - E.

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Q2125138

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Ponte Alta - SC Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Merendeira | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Motorista I e II | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Pedreiro | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Servente Masculino/Feminino | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Operador de Máquinas Pesada/Trator Agrícola |

Q2125138 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Pelo exposto na Lei Orgânica do Município sobre a organização político administrativo do município, é correto afirmar que são competências do município, EXCETO:

A

Legislar sobre assuntos de interesse local.

B

Instituir o quadro, os planos de carreira e o regime jurídico único dos servidores.

C

Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

D

Elaborar e executar o seu plano diretor.

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Q2125116

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Ponte Alta - SC Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Escriturário | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Técnico em Licitações |

Q2125116 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Em relação à jornada de trabalho, conforme a Lei Municipal nº 20/2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo:
Fica assegurado o direito a um repouso semanal remunerado, de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, à escolha do servidor (1ª parte). Não se constituem casos de força maior ou serviço inadiável aqueles que requeiram a execução de jornada extra com habitualidade (2ª parte).
A sentença está:

A

Totalmente correta.

B

Correta somente em sua 1ª parte.

C

Correta somente em sua 2ª parte.

D

Totalmente incorreta.

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Q2125091

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Ponte Alta - SC Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Auxiliar de Enfermagem/ESF | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Escriturário | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Auxiliar de Odontólogo PSB | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Técnico em Licitações |

Q2125091 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Municipal nº 20/2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) O deslocamento do funcionário de uma Secretaria para outra do serviço público municipal, independente de mudança da sede funcional, dar-se-á por ato de remoção, processando-se a pedido, por permuta ou no interesse do serviço público, a critério da autoridade competente.
(_) A interrupção do exercício fora dos casos legais e além dos limites admitidos, sujeita o funcionário a processo disciplinar e às penas pertinentes.

A

C - C.

B

C - E.

C

E - C.

D

E - E.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q2125090

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Ponte Alta - SC Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Auxiliar de Enfermagem/ESF | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Escriturário | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Auxiliar de Odontólogo PSB | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Técnico em Licitações |

Q2125090 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Considerando-se a Lei Municipal nº 20/2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Quando o funcionário em estágio probatório não preencher quaisquer dos requisitos exigidos, desde que opinado em processo regular de avaliação de desempenho e concedido o direito ao contraditório e ampla defesa, proceder-se-á a sua ______________.

A

capacitação

B

adaptação

C

exoneração

D

nomeação

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado de santa catarina

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