Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina para Concurso - Página 115

Q2511569

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SIMAE - SC Provas: FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Auxiliar de Controle Operacional | FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Agente Administrativo | FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Agente de Obras | FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Operador de Máquinas e Equipamentos | FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Operador de ETE | FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Operador de ETA |

Q2511569 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Juliana, técnica em radiologia em um hospital municipal de Joaçaba, trabalha diretamente com raios-X e materiais radioativos. Devido ao risco associado ao seu trabalho, a legislação concede a ela 20 dias de férias a cada semestre trabalhado. Ela acaba de completar seu primeiro semestre do ano. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba, é correto afirmar que Juliana:

A

Deve tirar os 20 dias de férias logo após cada semestre de trabalho.

B

Pode dividir seus dias de férias ao longo do semestre.

C

Pode optar por compensação financeira no lugar das férias.

D

Pode adiar suas férias para o próximo ano.

E

Deve acumular esses 20 dias de férias e tirá-los no próximo semestre.

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Q2511568

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SIMAE - SC Provas: FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Auxiliar de Controle Operacional | FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Agente Administrativo | FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Agente de Obras | FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Operador de Máquinas e Equipamentos | FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Operador de ETE | FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Operador de ETA |

Q2511568 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Conforme a Lei Complementar nº 193/2010, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos às suas definições.

Coluna 1
1. Nível.
2. Cargo.
3. Referência.

Coluna 2
( ) Conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades, sob uma mesma denominação, acometidas ao servidor admitido em caráter efetivo.
( ) Graduação ascendente, existente em cada nível, determinante da progressão horizontal.
( ) Graduação ascendente, existente em cada padrão, determinante da progressão vertical.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

1 – 2 – 3.

B

3 – 1 – 2.

C

2 – 3 – 1.

D

3 – 2 – 1.

E

2 – 1 – 3.

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Q2511567

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SIMAE - SC Provas: FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Auxiliar de Controle Operacional | FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Agente Administrativo | FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Agente de Obras | FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Operador de Máquinas e Equipamentos | FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Operador de ETE | FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Operador de ETA |

Q2511567 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Carlos é servidor público municipal de Joaçaba e trabalha na coleta e análise de amostras em uma estação de tratamento de esgoto, atividade classificada como insalubre devido ao constante contato com substâncias nocivas. Além disso, ele é responsável pelo manejo de equipamentos que emitem radiações, considerado um trabalho perigoso. Carlos, acreditando que seu trabalho possibilita que ele receba os adicionais de insalubridade e de periculosidade, busca aconselhamento sobre como proceder para acumular esses adicionais. Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba, é correto afirmar que Carlos:

A

Pode acumular ambos os adicionais, pois sua situação é excepcional, e a lei permite exceções com base na natureza do trabalho.

B

Deve escolher entre o adicional de periculosidade ou o adicional de insalubridade.

C

Deve receber automaticamente os dois adicionais, já que a lei não especifica claramente que eles não podem ser cumulativos.

D

Pode receber ambos os adicionais através de processo administrativo contra o Município.

E

Deve enviar um ofício ao prefeito, solicitando uma revisão especial para a acumulação dos dois adicionais, explicando as condições excepcionais de seu trabalho.

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Q2511566

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SIMAE - SC Provas: FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Auxiliar de Controle Operacional | FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Agente Administrativo | FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Agente de Obras | FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Operador de Máquinas e Equipamentos | FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Operador de ETE | FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Operador de ETA |

Q2511566 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba, sobre as modalidades de remoção de servidores públicos, assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) De ofício, no interesse da Administração, exceto quando estiver em estágio probatório.
( ) A pedido do servidor e a critério da Administração.
( ) Por permuta, para todos os servidores públicos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – V.

B

V – V – F.

C

F – V – F.

D

F – F – V.

E

F – V – V.

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Q2509047

Ano: 2024 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Ipira - SC Prova: AMAUC - 2024 - Prefeitura de Ipira - SC - Fiscal de Tributação |

Q2509047 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Orgânica de Ipira/SC, recusar fé a documentos públicos é:

A

Atribuição do serviço público.

B

Permitido ao município.

C

Função do município.

D

Vedado ao município.

E

Obrigação do município.

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Q2509044

Ano: 2024 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Ipira - SC Prova: AMAUC - 2024 - Prefeitura de Ipira - SC - Fiscal de Tributação |

Q2509044 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo a Lei Orgânica de Ipira/SC, o servidor público estável somente perderá o cargo:

A

Em virtude de votação em reunião ordinária da Câmara Municipal.

B

Em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

C

Por processo de iniciativa popular.

D

Por decisão do Conselho popular.

E

Por decisão imperativa do chefe do Poder Executivo.

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Q2507445

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SIMAE - SC Provas: FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Administrador | FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Advogado | FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Analista Administrativo Financeiro | FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Analista em Recursos Humanos - Psicólogo | FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Contador | FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Oficial de Informática |

Q2507445 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo a Lei Orgânica do Município de Joaçaba, pronunciar-se sobre questões relevantes de interesse do Município compete ao(s):

A

Presidentes das Entidades de Classe.

B

Presidente do Supremo Tribunal Federal.

C

Representantes das Cooperativas.

D

Ministério Público.

E

Conselho do Município.

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Q2507444

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SIMAE - SC Provas: FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Administrador | FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Advogado | FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Analista Administrativo Financeiro | FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Analista em Recursos Humanos - Psicólogo | FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Contador | FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Oficial de Informática |

Q2507444 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Joaçaba, o controle interno, a ser exercido pela Administração direta ou indireta municipal, deve abranger:

I. O controle da execução do orçamento municipal e dos contratos jurídicos análogos.
II. A verificação da regularidade e contabilização dos atos que resultem na arrecadação de receitas e na realização de despesas.
III. A verificação da regularidade e contabilização de outros atos que resultem no nascimento ou extinção de direitos e obrigações.
IV. A verificação e registro da fidelidade funcional dos agentes da administração e de responsáveis por bens e valores públicos.

Quais estão corretas?

A

Apenas II e III.

B

Apenas I, II e IV.

C

Apenas I, III e IV.

D

Apenas II, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q2507442

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SIMAE - SC Provas: FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Administrador | FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Advogado | FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Analista Administrativo Financeiro | FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Analista em Recursos Humanos - Psicólogo | FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Contador | FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Oficial de Informática |

Q2507442 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Conforme a Lei Orgânica do Município de Joaçaba, assinale a alternativa que melhor define um de seus objetivos.

A

Garantir o desenvolvimento local integrado ao regional e ao nacional, sem prejuízo ao meio ambiente.

B

Promover políticas de controle social e segurança pública rigorosas.

C

Centralizar o poder nas mãos do governo municipal.

D

Priorizar exclusivamente o setor industrial e econômico.

E

Desenvolver tecnologias de vigilância em massa.

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Q2507221

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Engenheiro Químico |

Q2507221 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo a Lei Orgânica de Itapiranga/SC, o Poder Executivo Municipal é exercido:

A

Pelo Prefeito Municipal.

B

Pelo Ministério Público.

C

Pelos Vereadores.

D

Pela Secretaria de Execuções.

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Q2507217

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Engenheiro Químico |

Q2507217 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Promover a proteção do patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico, natural e paisagístico local, observada a legislação e ação fiscalizadora federal e estadual é definido na Lei Orgânica de Itapiranga/SC como sendo:

A

Uma competência municipal.

B

Uma função do Poder Legislativo.

C

Uma obrigação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

D

Um dever de todo cidadão.

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Q2507154

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Técnico de Enfermagem Socorrista |

Q2507154 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo a Lei Orgânica de Itapiranga/SC, quais são os Poderes Municipais, independentes e harmônicos entre si?

A

O Poder Legislativo, o Poder Executivo e o Poder Judiciário.

B

O Poder Executivo e o Poder Judiciário.

C

O Poder Legislativo e o Poder Judiciário.

D

O Poder Legislativo e o Poder Executivo.

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Q2505679

Ano: 2024 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Ipira - SC Prova: AMAUC - 2024 - Prefeitura de Ipira - SC - Agente de Controle Interno |

Q2505679 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo a Lei Orgânica de Ipira/SC, os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo:

A

Não poderão ser inferiores aos pagos pelo Poder Executivo.

B

Deverão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

C

Não poderão ser iguais aos pagos pelo Poder Executivo.

D

Poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

E

Não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

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Q2505678

Ano: 2024 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Ipira - SC Prova: AMAUC - 2024 - Prefeitura de Ipira - SC - Agente de Controle Interno |

Q2505678 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Orgânica de Ipira/SC, qual das alternativas abaixo NÃO consiste em um dos direitos dos servidores municipais?

A

Irredutibilidade de salário, em toda e qualquer circunstância.

B

Salário mínimo, fixado em Lei Federal, com reajustes periódicos.

C

Proibição de diferenças de salário, na forma ou critério de admissão, por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.

D

Duração de trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada compensação de horários e a redução da jornada.

E

Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da Lei.

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Q2488092

Ano: 2024 Banca: Fênix Concursos Órgão: Prefeitura de Salto Veloso - SC Prova: Fênix Concursos - 2024 - Prefeitura de Salto Veloso - SC - Fiscal de obras e Posturas |

Q2488092 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Texto associado

As questões de 31 a 40 se referem à Lei Complementar nº 12/2020, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal, dispõe sobre as normas, fixa objetivos e diretrizes urbanísticas do município de Salto Veloso e dá outras providências.

O território do Município de Salto Veloso é dividido em quantas macrozonas?

A

Uma.

B

Duas.

C

Três.

D

Quatro.

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Q2488091

Ano: 2024 Banca: Fênix Concursos Órgão: Prefeitura de Salto Veloso - SC Prova: Fênix Concursos - 2024 - Prefeitura de Salto Veloso - SC - Fiscal de obras e Posturas |

Q2488091 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Texto associado

As questões de 31 a 40 se referem à Lei Complementar nº 12/2020, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal, dispõe sobre as normas, fixa objetivos e diretrizes urbanísticas do município de Salto Veloso e dá outras providências.

Em que consiste o “Habite-se”?

A

documento expedido pela Municipalidade que autoriza a execução de obras sujeitas a sua fiscalização.

B

documento indispensável, prioritário de encaminhamento à municipalidade, buscando informações de uso, ocupação e parâmetros de construção, definidos para cada zona.

C

documento expedido pela Municipalidade que autoriza o funcionamento de uma determinada atividade, sujeita à regulação por Lei.

D

autorização concedida pela Municipalidade para utilização de uma edificação.

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Q2488090

Ano: 2024 Banca: Fênix Concursos Órgão: Prefeitura de Salto Veloso - SC Prova: Fênix Concursos - 2024 - Prefeitura de Salto Veloso - SC - Fiscal de obras e Posturas |

Q2488090 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Texto associado

As questões de 31 a 40 se referem à Lei Complementar nº 12/2020, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal, dispõe sobre as normas, fixa objetivos e diretrizes urbanísticas do município de Salto Veloso e dá outras providências.

Uso do Solo é o relacionamento das diversas atividades para uma determinada zona, podendo esses usos serem definidos como, EXCETO:

A

Permitidos.

B

Permanentes.

C

Permissíveis.

D

Proibidos.

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Q2488089

Ano: 2024 Banca: Fênix Concursos Órgão: Prefeitura de Salto Veloso - SC Prova: Fênix Concursos - 2024 - Prefeitura de Salto Veloso - SC - Fiscal de obras e Posturas |

Q2488089 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Texto associado

As questões de 31 a 40 se referem à Lei Complementar nº 12/2020, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal, dispõe sobre as normas, fixa objetivos e diretrizes urbanísticas do município de Salto Veloso e dá outras providências.

O Programa tem por definição promover a redução das desigualdades territoriais garantindo a função social da cidade e da propriedade entendendo-se com tal, a distribuição equitativa dos equipamentos urbanos e comunitários e sua articulação com área rural. Nesse sentido, _______________ é a divisão da área do Perímetro Urbano da Sede do Município, em zonas para as quais são definidos os usos e os parâmetros de ocupação do solo.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

A

zoneamento.

B

assoreamento.

C

territorialização.

D

distribuição.

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Q2488088

Ano: 2024 Banca: Fênix Concursos Órgão: Prefeitura de Salto Veloso - SC Prova: Fênix Concursos - 2024 - Prefeitura de Salto Veloso - SC - Fiscal de obras e Posturas |

Q2488088 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Texto associado

As questões de 31 a 40 se referem à Lei Complementar nº 12/2020, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal, dispõe sobre as normas, fixa objetivos e diretrizes urbanísticas do município de Salto Veloso e dá outras providências.

A Política de Desenvolvimento Socioeconômica é composta pelos programas:

I - Geração de Emprego e Renda.

II - Fortalecimento e Agregação de Valor à Produção Agropecuária.

III - Fortalecimento da Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

IV - Ampliação do Atendimento à Saúde e Assistência Social.

Quantos dos itens acima está(ão) CORRETO(S)?

A

Apenas 1 deles.

B

Apenas 2 deles.

C

Apenas 3 deles.

D

Todos os 4.

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Q2485818

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Joinville - SC Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Arquiteto |

Q2485818 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o disposto no Estatuto da Cidade, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do texto abaixo.

As áreas urbanas com mais de _____, ocupadas por população de baixa renda para sua moradia, por _____, ininterruptamente e sem oposição, onde não for possível identificar os terrenos ocupados por cada possuidor, são susceptíveis de serem usucapidas coletivamente, desde que os possuidores não sejam proprietários de outro imóvel urbano ou rural.

A

360 m²; 05 anos.

B

360 m²; 10 anos.

C

250 m²; 10 anos.

D

250 m²; 05 anos.

E

300 m²; 10 anos.

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado de santa catarina

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