A limpeza do passeio e da sarjeta fronteiriços às edificações é de responsabilidade do município. 

Os resíduos hospitalares, provenientes de hospitais, ambulatórios, clínicas, laboratórios, farmácias e similares, deverão ser colocados em recipientes herméticos e ter destinação final apropriada, definida pela vigilância sanitária, em separado do lixo doméstico. 

É admitido o uso de fogo para a limpeza dos terrenos na área urbana. 

Serão considerados como lixo os resíduos de indústrias e oficinas, os restos de materiais de construção, os entulhos provenientes de obras ou demolições, os restos de forragens de cocheiras ou estábulos, a terra, folhas ou galhos provenientes dos jardins e quintais particulares. 

A municipalidade não poderá impedir o trânsito de qualquer veículo ou meio de transporte que possa ocasionar danos à via pública.