Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de santa catarina

Questões Discursivas

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Q2036633 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis fala sobre a educação escolar indígena e enumera que apesar de esse povo ter sido maltratado, sendo o real dono da terra quando os europeus aqui chegaram e fosse considerado fadado à extinção, a partir dos anos 1960 ressurgiu como um novo ator social no cenário político brasileiro disposto a lutar por terra e autonomia e pelo direito à diversidade e à educação escolar específica e diferenciada.
Analise as afirmativas abaixo em relação ao assunto.
1. Na década de 80 a questão da educação escolar começou a fazer parte do cotidiano do movimento indígena, sendo realizados encontros de educação indígena promovidos por diferentes organizações não governamentais que atuavam em defesa dos povos indígenas.
2. Apesar dessas iniciativas em defesa dos povos indígenas e sua educação diferenciada em nada resultaram efetivamente essas mobilizações e articulações no processo constituinte de forma a proteger essas comunidades.
3. A Universidade Federal de Santa Catarina oferece um curso de graduação, a licenciatura Intercultural do Sul da Mata Atlântica

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q2036631 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis:
1. O conhecimento é patrimônio de todos e faz parte da riqueza cultural e como tal precisa ser compartilhado.
2. A escola tem a tarefa fundamental de ressignificar e contextualizar os conhecimentos e estabelecer relações para que possam ser associados às vivências dos estudantes.
3. Existem diferentes tipos e domínios de conhecimentos que podem ser oriundos de vários contextos vivenciados pelos estudantes, de experiências individuais ou coletivas, podendo estes serem teóricos ou práticos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q2034094 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

São diretrizes do Plano Municipal de Educação de Biguaçu (Lei Municipal nº 3558/2015):


1. Reduzir analfabetismo.


2. Melhoria da qualidade da educação.


3. Universalização do atendimento escolar.


4. Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores cristãos, morais, meritocráticos e éticos em que se fundamenta a sociedade.


5. Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas. 

Alternativas
Q2032308 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Compete à Câmara Municipal, deliberar, com a sanção do Prefeito, sobre tudo o que respeite ao peculiar interesse do Município, e especialmente: 
Alternativas
Q2027135 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Currículo da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2015), para as crianças bem pequenas, a relação de dependência com relação aos adultos vai gradativamente diminuindo. Nessa idade, surgem outras necessidades que a conduzem para o ato de brincar, especialmente por meio da imaginação e do faz de conta, que lhe possibilita a realização de seus desejos e de ser o que não é na vida real. Segundo Vigotski, quando a criança começa a brincar de faz de conta, a ação prevalece sobre o significado, as crianças ainda precisam de objetos que comportem a ação real.
O ato imaginário, nesse sentido, ainda que não esteja ausente na faixa etária anterior, constrói as bases para o desenvolvimento dos processos de:
Alternativas
Q2027134 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Consta nas Diretrizes Educacionais Pedagógicas para Educação Infantil da Prefeitura Municipal de Florianópolis (2010) que à luz do que indicam os estudos de Vigotski, para que se compreenda o desenvolvimento e a aprendizagem, é preciso considerar dois níveis de desenvolvimento:
Alternativas
Q2027133 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Consta no Currículo da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2015) que a ênfase dada ao papel dos profissionais remete ao fato de que o desenvolvimento das crianças:
Alternativas
Q2027132 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Tendo como referência o documento intitulado Currículo da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2015), o que deve ocupar lugar central no currículo da Educação Infantil?
Alternativas
Q2027131 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Está no Currículo da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2015) que um aspecto importante é a compreensão de que são organizadas nas instituições de educação infantil variadas propostas para as crianças.

Essas propostas pressupõem que as crianças tenham a possibilidade de ter vivências intencionalmente organizadas pelos profissionais, entendendo vivências como:
Alternativas
Q2027130 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Currículo da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2015), um aspecto bastante importante é a orientação de que cabe à educação infantil promover o desenvolvimento integral das crianças, o que implica considerá- -la nas suas múltiplas dimensões humanas, de modo indissociável e partilhar tal objetivo com as famílias.

Portanto, para promover o desenvolvimento integral da criança devem ser asseguradas vivências que considerem suas necessidades, interesses e direitos, tendo como base:
Alternativas
Q2027129 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Consta no Currículo da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2015) que se faz necessário:
1. Garantir a igualdade no tratamento aos meninos e às meninas da Educação Infantil.
2. Romper com as práticas (atitudes e linguagem) que reforçam modelos únicos de expressão do feminino e do masculino.
3. Apresentar aos bebês e às crianças histórias, brincadeiras e músicas que valorizem diferentes culturas e etnias.
4. Selecionar e dispor objetos e brinquedos para exploração e ampliação das brincadeiras das crianças, com o intuito de dar visibilidade e valorizar a diversidade étnica e cultural.
5. Propor brincadeiras por meio da organização do espaço, brinquedos, objetos, jogos e enredos, de modo que os meninos e as meninas tenham a possibilidade de experimentar diferentes brincadeiras, independentemente do sexo.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q2027128 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Currículo da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2015), a brincadeira, que move a prática pedagógica na Educação Infantil do Município de Florianópolis, é entendida como:
Alternativas
Q2027127 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Currículo da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2015), são componentes curriculares da Educação Infantil:
1. Relações Sociais e Culturais. 2. Linguagens. 3. Relações com a Natureza. 4. Conformação do corpo.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q2022849 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com inciso 3 do Art. 92 da Lei Orgânica do Município de Guaraciaba/SC, extinto o cargo de provimento efetivo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor efetivo e estável ficará: 
Alternativas
Q2022848 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com estabelecido no Art. 90 da Lei Orgânica do Município de Guaraciaba/SC, a licença maternidade remunerada é de: 
Alternativas
Q2022774 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com inciso 1 do Art. 91 da Lei Orgânica do Município de Guaraciaba/SC, servidor público municipal que exerça atividades consideradas penosas, insalubres ou perigosas, poderá:
Alternativas
Q2022773 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O Art. 84 da Lei Orgânica do Município de Guaraciaba/SC, afirmar que:
Alternativas
Q2021783 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Progressão é a passagem do servidor para o padrão imediatamente superior dentro da classe ou categoria atual de sua Carreira Funcional.
Nos termos da Lei Complementar nº 19/2013, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2021776 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Complementar nº 19/2013 dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e vencimentos dos servidores efetivos da Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste/SC.
Nesse sentido, analise as afirmativas abaixo:
I.Quadro de pessoal é o conjunto de cargos isolados ou de carreira com afinidades entre si quanto à natureza do trabalho ou ao grau de escolaridade exigido para seu desempenho.
II.Remuneração é o vencimento do cargo, acrescido das vantagens pecuniárias, permanentes e temporárias, estabelecidas em lei.
III.Interstício é o lapso de tempo estabelecido como o mínimo necessário para que o servidor se habilite à progressão.
IV.Enquadramento é o símbolo atribuído ao conjunto de cargos equivalentes quanto ao grau de dificuldade, complexidade e responsabilidade, visando determinar a faixa de vencimentos a eles correspondente.
Está(ão) CORRETA(S): 
Alternativas
Q2021775 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Tendo por base a Lei Complementar nº 19/2013, analise as afirmativas abaixo e preencha as lacunas utilizando V, para verdadeiras, ou F, para falsas:
(__)São algumas formas de provimento de cargo: nomeação, reversão e acesso.
(__)A posse ocorrerá no prazo de até (60) sessenta dias, contados da publicação do ato de nomeação, prorrogáveis por mais sessenta dias, a requerimento do interessado.
(__)A posse, poderá ocorrer mediante procuração nos casos previstos em Lei.
(__)Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, ficará sujeito a estágio probatório por período de 36 (trinta e seis) meses.
(__)Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial semestral de desempenho, por Comissão Especial instituída para essa finalidade, da qual participe um Vereador componente da Mesa Diretora.
Alternativas
Respostas
3741: C
3742: E
3743: C
3744: B
3745: B
3746: D
3747: A
3748: C
3749: E
3750: B
3751: E
3752: A
3753: C
3754: A
3755: A
3756: A
3757: C
3758: B
3759: C
3760: B