Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de santa catarina

Foram encontradas 4.479 questões

www.qconcursos.com
Q1818218
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Formosa do Sul , Lei Orgânica do Município de Formosa do Sul ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Formosa do Sul - SC Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Formosa do Sul - SC - Agente Comunitário de Saúde (Áreas de 1 a 6) |
Q1818218 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Em relação à Assistência Social, a Lei Orgânica de Formosa do Sul prevê que o Município prestará auxílios eventuais atendendo situação de emergência e vulnerabilidade temporária, na forma da lei, e auxílio funeral às pessoas carentes, fornecendo urnas populares e funeral:
Alternativas
Q1818217
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Formosa do Sul , Lei Orgânica do Município de Formosa do Sul ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Formosa do Sul - SC Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Formosa do Sul - SC - Agente Comunitário de Saúde (Áreas de 1 a 6) |
Q1818217 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A política habitacional no Município de Formosa do Sul integrada à da União e do Estado objetivará a solução da carência habitacional, conforme os princípios da Lei Orgânica Municipal. E, de acordo com a mencionada Lei, o Poder Público, visando angariar recursos e implementar sua política habitacional, entre outros, manterá:
Alternativas
Q1818216
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Formosa do Sul , Lei nº 17 de 2006 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Formosa do Sul ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Formosa do Sul - SC Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Formosa do Sul - SC - Agente Comunitário de Saúde (Áreas de 1 a 6) |
Q1818216 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Para responder à questão, considere o texto a seguir:

Miguel, após aprovado em concurso público e empossado como servidor no Município de Formosa do Sul, tomou conhecimento que, além do vencimento e da remuneração, terá direito ao recebimento de vantagens, previstas na Lei nº 17/2006, a qual dispõe sobre o Estatuto dos Servidores municipais. 
Os acréscimos pecuniários que Miguel perceberá na contrapartida da prestação como servidor ao Município de Formosa do Sul, para os efeitos da mencionada Lei, não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos:
Alternativas
Q1818215
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Formosa do Sul , Lei nº 17 de 2006 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Formosa do Sul ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Formosa do Sul - SC Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Formosa do Sul - SC - Agente Comunitário de Saúde (Áreas de 1 a 6) |
Q1818215 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Para responder à questão, considere o texto a seguir:

Miguel, após aprovado em concurso público e empossado como servidor no Município de Formosa do Sul, tomou conhecimento que, além do vencimento e da remuneração, terá direito ao recebimento de vantagens, previstas na Lei nº 17/2006, a qual dispõe sobre o Estatuto dos Servidores municipais. 
As vantagens que Miguel acabou de conhecer, de acordo com a mencionada Lei, referem-se a diárias, décimo terceiro vencimento e:
Alternativas
Q1818214
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Formosa do Sul , Lei Complementar nº 19 de 2007 - Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Formosa do Sul - SC Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Formosa do Sul - SC - Agente Comunitário de Saúde (Áreas de 1 a 6) |
Q1818214 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei nº 19/2007, ao tratar do ingresso de cargo em comissão, ressalta que a nomeação para exercício nesse cargo determina o afastamento do servidor do cargo efetivo de que for titular, hipótese em que o servidor do Município de Formosa do Sul poderá optar pela:
Alternativas
Q1818213
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Formosa do Sul , Lei nº 356 de 2005 - Reorganização Administrativa do Município ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Formosa do Sul - SC Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Formosa do Sul - SC - Agente Comunitário de Saúde (Áreas de 1 a 6) |
Q1818213 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei nº 356/2005 do Município de Formosa do Sul determina que os atos de execução, singulares ou coletivos, obedecerão aos preceitos legais e às normas regulamentares, observando os critérios de racionalização, qualidade e:
Alternativas
Q1818212
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Formosa do Sul , Lei nº 356 de 2005 - Reorganização Administrativa do Município ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Formosa do Sul - SC Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Formosa do Sul - SC - Agente Comunitário de Saúde (Áreas de 1 a 6) |
Q1818212 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei nº 356/2005 do Município de Formosa do Sul, as ações do governo municipal para promover o desenvolvimento social, econômico e cultural devem ser objeto de planejamento, assegurada à participação ________________ durante os processos de elaboração e de discussão dos instrumentos básicos tratados pela mencionada Lei.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q1818211
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Formosa do Sul , Lei nº 68 de 1994 - Código de Posturas do Município de Formosa do Sul ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Formosa do Sul - SC Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Formosa do Sul - SC - Agente Comunitário de Saúde (Áreas de 1 a 6) |
Q1818211 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei nº 68/1994 do Município de Formosa do Sul proíbe expressamente perturbações do sossego público com ruídos ou sons excessivos, tais como os:
I. De veículos com escapamento aberto ou carroceria semissolta. II. De buzinas, clarins, campainhas ou quaisquer outros aparelhos. III. Batuques, congados e outros divertimentos congêneres, sem licença das autoridades.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1818210
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Formosa do Sul , Lei nº 68 de 1994 - Código de Posturas do Município de Formosa do Sul ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Formosa do Sul - SC Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Formosa do Sul - SC - Agente Comunitário de Saúde (Áreas de 1 a 6) |
Q1818210 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A empresa Beta, ao fixar sede no Município de Formosa do Sul, de acordo com a Lei nº 68/1994, estará sujeita às inspeções sanitárias municipal. Na inspeção em que for verificada irregularidade, de acordo com a mencionada Lei, apresentará o funcionário competente um(a):
Alternativas
Q1818209
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Formosa do Sul , Lei nº 68 de 1994 - Código de Posturas do Município de Formosa do Sul ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Formosa do Sul - SC Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Formosa do Sul - SC - Agente Comunitário de Saúde (Áreas de 1 a 6) |
Q1818209 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A empresa Beta, por infringir as previsões da Lei nº 68/1994 do Município de Formosa do Sul, foi condenada a pagar uma multa. Considerando a hipótese da empresa não satisfazer o pagamento no prazo regulamentar previsto, de acordo com a mencionada Lei, a multa será inscrita:
Alternativas
Q1811731
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Formosa do Sul , Lei Orgânica do Município de Formosa do Sul ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Formosa do Sul - SC Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Formosa do Sul - SC - Auxiliar Administrativo |
Q1811731 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Se houver a possibilidade legal de o Município de Formosa do Sul constituir consórcio municipal, de acordo com a Lei Orgânica Municipal, ele dependerá de prévia autorização:
Alternativas
Q1811730
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Formosa do Sul , Lei nº 17 de 2006 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Formosa do Sul ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Formosa do Sul - SC Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Formosa do Sul - SC - Auxiliar Administrativo |
Q1811730 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Para responder à questão, considere o texto a seguir:

Candido é deficiente visual, sonha com ingresso na carreira pública e pretende prestar concurso para o Município de Formosa do Sul, ele vem se preparando há anos para esse momento e tomou a devida cautela se inscrevendo para provimento em um cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência em questão. 
Candido, além da preparação para prestar a prova em concurso público, deve ter o cuidado de se inscrever para um cargo cuja a mencionada deficiência seja compatível, precisando atender outros requisitos básicos para investidura no serviço público do Município de Formosa do Sul, de acordo com a Lei nº 17/2006, tais como gozo dos direitos políticos, quitação com as obrigações militares e:
Alternativas
Q1811729
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Formosa do Sul , Lei nº 17 de 2006 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Formosa do Sul ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Formosa do Sul - SC Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Formosa do Sul - SC - Auxiliar Administrativo |
Q1811729 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Para responder à questão, considere o texto a seguir:

Candido é deficiente visual, sonha com ingresso na carreira pública e pretende prestar concurso para o Município de Formosa do Sul, ele vem se preparando há anos para esse momento e tomou a devida cautela se inscrevendo para provimento em um cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência em questão. 
De acordo com a Lei nº 17/2006, até quanto por cento deve ser reservado de vagas oferecidas em concurso público para pessoas portadoras de deficiência, que, assim como Candido, sonham com ingresso no serviço público?
Alternativas
Q1811728
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Formosa do Sul , Lei Complementar nº 19 de 2007 - Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Formosa do Sul - SC Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Formosa do Sul - SC - Auxiliar Administrativo |
Q1811728 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei nº 19/2007, do Município de Formosa do Sul, é vedada a passagem do servidor púbico municipal de um nível para outro, salvo:
Alternativas
Q1811727
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Formosa do Sul , Lei nº 356 de 2005 - Reorganização Administrativa do Município ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Formosa do Sul - SC Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Formosa do Sul - SC - Auxiliar Administrativo |
Q1811727 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Para os efeitos da Lei nº 356/2005, as atividades da administração do Município de Formosa do Sul, especialmente a execução de planos e programas de governo, serão de permanente:
Alternativas
Q1811726
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Formosa do Sul , Lei nº 356 de 2005 - Reorganização Administrativa do Município ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Formosa do Sul - SC Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Formosa do Sul - SC - Auxiliar Administrativo |
Q1811726 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Arnildo foi legalmente empossado, conforme previsto em Lei, como secretário da pasta de agricultura e meio ambiente no Município de Formosa do Sul e, de acordo com a Lei nº 356/2005, a referida Secretaria é constituída pelos seguintes departamentos:
I. Agricultura. II. Meio Ambiente. III. Água e Esgoto.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1811725
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Formosa do Sul , Lei nº 68 de 1994 - Código de Posturas do Município de Formosa do Sul ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Formosa do Sul - SC Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Formosa do Sul - SC - Auxiliar Administrativo |
Q1811725 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Por exigência da Lei nº 68/1994 do Município de Formosa do Sul, é expressamente proibido, nas áreas de passeios públicos, transitar com qualquer tipo de transporte, EXCETO:
Alternativas
Q1811724
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Formosa do Sul , Lei nº 68 de 1994 - Código de Posturas do Município de Formosa do Sul ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Formosa do Sul - SC Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Formosa do Sul - SC - Auxiliar Administrativo |
Q1811724 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Ana Bela pretende abrir uma hamburgueria no centro da cidade de Formosa do Sul e ao observar as previsões da Lei nº 68/1994, na parte em trata da higiene da alimentação, constatou que a mencionada Lei exige que toda a água utilizada na manutenção e preparação de gêneros alimentícios deve ser comprovadamente:
Alternativas
Q1811723
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Formosa do Sul , Lei nº 68 de 1994 - Código de Posturas do Município de Formosa do Sul ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Formosa do Sul - SC Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Formosa do Sul - SC - Auxiliar Administrativo |
Q1811723 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Para os efeitos da Lei nº 68/1994, a prefeitura do Município de Formosa do Sul, em colaboração com as autoridades sanitárias do Estado e __________________________, deverá fiscalizar, sobre a produção, o comércio e consumo de gêneros alimentícios em geral.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q1811722
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Formosa do Sul , Lei nº 68 de 1994 - Código de Posturas do Município de Formosa do Sul ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Formosa do Sul - SC Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Formosa do Sul - SC - Auxiliar Administrativo |
Q1811722 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O Código de Posturas do Município de Formosa do Sul (Lei nº 68/1994), ao tratar das infrações e penas para seus munícipes, determina que a pena, além de impor a obrigação de fazer ou desfazer, será ______________ e consistirá em multa observados os limites estabelecidos neste Código.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Respostas
3741: D
3742: D
3743: B
3744: E
3745: A
3746: D
3747: C
3748: E
3749: E
3750: A
3751: A
3752: D
3753: E
3754: C
3755: B
3756: D
3757: D
3758: C
3759: B
3760: C
www.qconcursos.com