Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Lei Orgânica do Município de São Miguel do Oeste para Concurso

Foram encontradas 30 questões

Q2190235 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
 O Art. 7º da Lei Orgânica do município de São João do Oeste/SC, dispondo que:
I.Os únicos símbolos oficiais do município de São João do Oeste/SC são sua bandeira, hino e brasão, não podendo ser criados outros símbolos.
II.É possível que outros símbolos além da bandeira, hino e brasão sejam criados através de uma Lei específica.
III.A lei orgânica do município não define nenhum símbolo oficial. IV.São símbolos do Município sua bandeira, seu hino e seu brasão.
Das afirmativas acima está CORRETO:
Alternativas
Q2189330 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
 O Art. 20 da Lei Orgânica do Município de São João do Oeste/SC, estabelece que:
Alternativas
Q2188441 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Jorge é funcionário público com cargo efetivo na prefeitura de São Miguel do Oeste/SC e venceu as eleições para prefeito. De acordo com a Lei Orgânica do município, ao assumir o mandato Jorge teve que:
Alternativas
Q1931233 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica de São Miguel do Oeste/SC, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade o servidor estável ficará:
Alternativas
Q1931199 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica de São Miguel do Oeste/SC, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade o servidor estável ficará:
Alternativas
Respostas
11: A
12: D
13: B
14: A
15: D