Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Lei Orgânica do Município de Princesa para Concurso

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Q1919572
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Princesa , Lei Orgânica do Município de Princesa ,
Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Princesa - SC - Arquiteto e Urbanista |
Q1919572 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo o Código de Obras do município de Princesa/SC, uma edificação quando construída nas divisas laterais do lote não poderá ocupar com parede cega da edificação mais de:
Alternativas
Q1919568
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Princesa , Lei Orgânica do Município de Princesa ,
Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Princesa - SC - Arquiteto e Urbanista |
Q1919568 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme o Código de Obras do município de Princesa/SC, em salas de aula em geral, as aberturas nas paredes para iluminação natural, devem corresponder a uma área total mínima que atinja: 
Alternativas
Q1736726
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Princesa , Lei Orgânica do Município de Princesa ,
Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Princesa - SC - Auxiliar Administrativo |
Q1736726 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O artigo 101 da Lei Orgânica do Município dispõe sobre os direitos dos servidores públicos sujeitos ao regime jurídico único, além de outros estabelecidos em lei.
Marque a alternativa que contenha um direito do artigo 101:
Alternativas
Q1736688
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Princesa , Lei Orgânica do Município de Princesa ,
Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Princesa - SC - Agente Comunitário de Saúde |
Q1736688 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme o artigo 10 da Lei Orgânica Municipal, compete privativamente ao Município no exercício de sua autonomia:
Alternativas
Q1736668
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Princesa , Lei Orgânica do Município de Princesa ,
Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Princesa - SC - Psicólogo |
Q1736668 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale a alternativa que contenha um objetivo fundamental do Município e de seus representantes, conforme o artigo 3º da Lei Orgânica Municipal:
Alternativas
Respostas
16: A
17: C
18: B
19: A
20: C
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