Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Lei Orgânica do Município de Princesa para Concurso

Foram encontradas 22 questões

www.qconcursos.com
Q2255830
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Princesa , Lei Orgânica do Município de Princesa ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Princesa - SC - Segundo Professor – Ensino Infantil e Fundamental |
Q2255830 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica de Princesa/SC, o servidor municipal será responsável civil, criminal e administrativamente pelos atos que praticar no exercício do cargo ou função ou a pretexto de exercê-lo e ainda, caso ele seja omisso na prestação de contas de dinheiro público, sujeito à sua guarda sua prisão será solicitada. A quem caberá a solicitação de sua prisão? 
Alternativas
Q1919689
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Princesa , Lei Orgânica do Município de Princesa ,
Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Princesa - SC - Psicólogo |
Q1919689 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Entre os itens abaixo citamos alguns dos direitos dos servidores públicos de Princesa/SC, sujeitos ao regime jurídico único, conforme define a Lei Orgânica Municipal. Analise-os:


I.Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados.

II.Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

III.Piso de salário ou vencimento proporcional a extensão e a complexidade do trabalho.

IV.Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo para os que percebem remuneração variável.


Após análise, escolha a alternativa correspondente.

Alternativas
Q1919656
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Princesa , Lei Orgânica do Município de Princesa ,
Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Princesa - SC - Agente Administrativo |
Q1919656 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Entre as competências atribuídas privativamente ao município de Princesa/SC por sua Lei Orgânica, NÃO consta:
Alternativas
Q1919634
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Princesa , Lei Orgânica do Município de Princesa ,
Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Princesa - SC - Agente Administrativo |
Q1919634 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
São competências do Município previstas no art. 30 da CF/88, EXCETO:
Alternativas
Q1919619
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Princesa , Lei Orgânica do Município de Princesa ,
Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Princesa - SC - Agente Comunitário de Saúde |
Q1919619 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
"Erradicar a pobreza, a marginalização e reduzir as desigualdades sociais nas áreas urbano e rural" é definido na Lei Orgânica de Princesa/SC, como sendo:
Alternativas
Respostas
11: D
12: B
13: A
14: D
15: B
www.qconcursos.com