Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Lei Orgânica do Município de Blumenau para Concurso

Conforme a Estrutura Administrativa do Município - LC nº. 1.234/2019, assinale a alternativa CORRETA.

Compete à Secretaria Municipal de Administração:

Conforme a Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa CORRETA. 

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, analise as assertivas e identifique as corretas:

I-Os Secretários Municipais são solidariamente responsáveis, junto com o Prefeito Municipal, pelos atos que assinarem, ordenarem ou praticarem.
II-O Estado defenderá o direito à participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais de seu território.
III-Os Vereadores são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município.

É CORRETO o que se afirma em:

Conforme a Lei Orgânica Municipal, analise as assertivas e identifique as corretas. O Município de Blumenau rege-se pelos princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil e fundamenta sua existência, entre outros:

I-Na autonomia.
II-Na dignidade do homem.
III-Na restrição da pessoa humana.
IV-Na obrigação de busca ao ambiente ecologicamente equilibrado.

É CORRETO o que se afirma em: 

Conforme a Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa CORRETA.