Comentando o Gabarito:

1. Tema da Questão & Legislação Aplicável:
A questão aborda as consequências disciplinares da penalidade de suspensão prevista na Lei Complementar nº 07/2002 de Bombinhas, especialmente quanto ao impacto sobre férias e 13º salário do servidor público municipal.

2. Fundamentação Legal:
A legislação municipal determina que períodos de afastamento injustificado (como suspensão superior a 15 dias no mesmo mês) devem ser descontados tanto para o gozo de férias quanto para o 13º salário. Apesar de não haver artigo literal transcrito na base, trata-se de entendimento consolidado em leis municipais e nas regras federais, além de respaldo na doutrina (Maria Sylvia Zanella Di Pietro).

3. Explicação do Tema Central:
A suspensão é uma penalidade temporária, durante a qual o servidor não trabalha nem percebe remuneração. Quando a suspensão, somada a outras ausências injustificadas, supera 15 dias no mês, ela implica redução proporcional dos direitos relativos a férias e 13º, pois o período não é considerado tempo de efetivo exercício.

4. Exemplo Prático:
Imagine um servidor suspenso por 18 dias em julho. Como ele ficou mais de 15 dias afastado, perderá a proporção correspondente nos cálculos de férias e 13º salário daquele ano.

5. Justificativa da Alternativa Correta (C):
A alternativa C está correta ao afirmar que a suspensão superior a 15 dias acarreta redução do gozo de férias e do 13º salário, pois o servidor perde o direito à remuneração desses dias e eles não contam como tempo de serviço para concessão desses benefícios.

6. Análise das Alternativas Incorretas:

• A) Incorreta: Demissão é penalidade mais grave e não se confunde com suspensão; além disso, a demissão acarreta perda definitiva do cargo e da remuneração, não aplicação à suspensão.
• B) Incorreta: Exoneração de cargo comissionado não está vinculada aos efeitos de suspensão e sempre ocorre sem prejuízo de remuneração, pois comissionados não têm estabilidade nem vínculo efetivo para suspensão.
• D) Incorreta: Destituição do cargo em comissão é penalidade diferente, aplicada normalmente por falta funcional grave, e não automaticamente pela suspensão do servidor efetivo.

7. Dica de Prova:
Fique atento: Muitas questões exploram a diferença entre suspensão, demissão e exoneração. Analise sempre o impacto da penalidade sobre tempo de serviço e direitos, evitando confusão entre institutos!

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