Q1709082Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos,
observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, terá caráter
contributivo e solidário, mediante contribuição:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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