Questões de Concurso Sobre legislação do município de paraíso em legislação dos municípios do estado de santa catarina

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Q4073756 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Art. 71 da Lei orgânica de Paraíso/SC.

São auxiliares diretos do Prefeito: 
I.Os Secretários Municipais.
II.Os Diretores de órgãos da Administração Pública Direta.
III.Os Sub-Prefeitos.
IV.Os vereadores.
V.O Procurador Geral do Município.

Das afirmativas acima, estão CORRETAS:

Alternativas
Q4073635 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Art. 71 da Lei orgânica de Paraíso/SC. São auxiliares diretos do Prefeito:

I.Os Secretários Municipais.
II.Os Diretores de órgãos da Administração Pública Direta.
III.Os Sub-Prefeitos.
IV.Os vereadores.
V.O Procurador Geral do Município.

Das afirmativas acima, estão CORRETAS:
Alternativas
Q4073566 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com Art. 3 da Lei orgânica de Paraíso/SC. São condições essenciais para a investidura no cargo de auxiliar direto, ser maior de:
Alternativas
Q4073445 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Art. 71 da Lei orgânica de Paraíso/SC. São auxiliares diretos do Prefeito:

I.Os Secretários Municipais.
II.Os Diretores de órgãos da Administração Pública Direta.
III.Os Sub-Prefeitos.
IV.Os vereadores.
V.O Procurador Geral do Município.

Das afirmativas acima, estão CORRETAS:
Alternativas
Q4073285 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Art. 70 da Lei orgânica de Paraíso/SC. É vedado ao Prefeito Municipal, assumir por qualquer forma, compromissos financeiros para a execução de programas ou projetos após o término do seu mandato, não previstos na legislação orçamentária ou lei específica, EXCETO:
Alternativas
Q4073194 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Art. 71 da Lei orgânica de Paraíso/SC. São auxiliares diretos do Prefeito:

I.Os Secretários Municipais.
II.Os Diretores de órgãos da Administração Pública Direta.
III.Os Sub-Prefeitos.
IV.Os vereadores.
V.O Procurador Geral do Município.

Das afirmativas acima, estão CORRETAS: 
Alternativas
Q4073158 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Art. 70 da Lei orgânica de Paraíso/SC. É vedado ao Prefeito Municipal, assumir por qualquer forma, compromissos financeiros para a execução de programas ou projetos após o término do seu mandato, não previstos na legislação orçamentária ou lei específica, EXCETO: 
Alternativas
Q4073106 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Art. 71 da Lei orgânica de Paraíso/SC. São auxiliares diretos do Prefeito:

I.Os Secretários Municipais.
II.Os Diretores de órgãos da Administração Pública Direta.
III.Os Sub-Prefeitos.
IV.Os vereadores.
V.O Procurador Geral do Município.

Das afirmativas acima, estão CORRETAS:
Alternativas
Q4073048 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Art. 71 da Lei orgânica de Paraíso/SC. São auxiliares diretos do Prefeito:

I.Os Secretários Municipais.
II.Os Diretores de órgãos da Administração Pública Direta.
III.Os Sub-Prefeitos.
IV.Os vereadores.
V.O Procurador Geral do Município.

Das afirmativas acima, estão CORRETAS:
Alternativas
Q4072937 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Art. 71 da Lei orgânica de Paraíso/SC. São auxiliares diretos do Prefeito:

I.Os Secretários Municipais.
II.Os Diretores de órgãos da Administração Pública Direta.
III.Os Sub-Prefeitos.
IV.Os vereadores.
V.O Procurador Geral do Município. Das afirmativas acima, estão CORRETAS:
Alternativas
Q2677271 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Paraíso-SC, é vedado ao município algumas situações, EXCETO:

Alternativas
Q2398966 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o Art. 7 da Lei Orgânica do Município é de competência administrativa comum do Município, da União e do Estado, observada a lei complementar federal, o exercício das seguintes medidas:

Alternativas
Q2398936 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Na Lei Orgânica do município de Paraíso-SC, no Art. 82, a administração pública direta ou indireta, de qualquer dos Poderes do Município, obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e, também, é vedada a cumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horário, EXCETO:

Alternativas
Q2398913 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Sobre a Lei Orgânica do Município de Paraíso-SC, analise as assertivas abaixo:


Sempre que possível, o Município promoverá:


I.Formação de consciência sanitária individual nas primeiras idades, através de ensino de 1° grau.

II.Formação de médicos, com auxilio de bolsa de estudos aos munícipes interessados.

III.Combate às moléstias específicas, contagiosas e infectocontagiosas.

IV.Combate ao uso de tóxico.


Estão CORRETAS:

Alternativas
Q2398801 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

O município de Paraíso, Estado de Santa Catarina, é unidade do Território do Estado, criado pela Lei nº 8.532 de 01 de janeiro de 1992, com responsabilidade jurídica de direito público interno e com autonomia política, financeira e administrativa. De acordo com o artigo 6° ao município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, dentre outras, as seguintes atribuições descritas abaixo, marque a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Q2398730 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Das opções abaixo assinale a alternativa que está em acordo com a Lei Orgânica do Município em relação ao que assegura a lei sobre o menor trabalhador e o acesso a escola:

Alternativas
Q1877843 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Qual dos itens abaixo é considerado um direito dos servidores públicos municipais pela Lei Orgânica de Paraíso/SC?
Alternativas
Respostas
18: D
19: D
20: D
21: B
22: B
23: B
24: D
25: C
26: A
27: A
28: D
29: D
30: A
31: A
32: A
33: C
34: B