Conforme Código de Posturas do Município de Nova Trento, ma...

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Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Nova Trento - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Nova Trento - SC - Fiscal de Posturas e Urbanismo |

Q3559213 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Conforme Código de Posturas do Município de Nova Trento, marque a alternativa correta no que diz respeito à seção Meio Ambiente:

A política ambiental do Município obedecerá ao Código de Posturas e às normas Federais e Estaduais pertinentes.

É permitido causar algumas alterações das propriedades físicas, químicas ou biológicas do solo, da água e do ar.

As autoridades incumbidas da fiscalização ou inspeção, para fins de controle da poluição ambiental ou da saúde pública, terão acesso às residências ou estabelecimentos de qualquer tipo somente durante o dia.

Para o licenciamento das atividades modificadoras do meio-ambiente, a Municipalidade obrigatoriamente exigirá a elaboração de estudos e relatórios de impacto ambiental.

O Município poderá celebrar convênio somente com órgãos públicos estaduais para a execução de projetos ou atividades que objetivem o controle da degradação ambiental.

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