Conforme a Lei Orgânica do Município de Nova Trento, em seu...

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Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Nova Trento - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Nova Trento - SC - Operador de Máquinas |

Q3559632 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Conforme a Lei Orgânica do Município de Nova Trento, em seu art. 57.º, a Lei Orgânica do Município será emendada mediante proposta, de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal e popular, subscrita, no mínimo, por cinco por cento dos eleitores do Município, além do:

Prefeito.

Presidente da República.

Presidente da Câmara.

Governador.

Presidente do Supremo Tribunal Federal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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